Aline Narimatsu Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 00008950820255090325
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000895-08.2025.5.09.0325 distribuído para 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301439600000150782803?instancia=1
3. Processo 00008324520215090091
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000832-45.2021.5.09.0091 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301586700000078782473?instancia=2
4. Processo 00017506320248160070
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00017506320248160070
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00329142820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0032914-28.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Luciana Carneiro de Lara Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível Data do Julgamento: 18/07/2025 Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE deferiu a liminar. irresignação da parte ré.I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra r. decisão que deferiu liminar em Ação de Busca e Apreensão, na qual a parte autora alegou a inadimplência do agravante em relação a contrato de Cédula de Crédito Bancário garantido por alienação fiduciária de veículo. O Agravante requereu a revogação da liminar, sustentando a inexistência de mora devido a abusividades contratuais e vícios de informação no contrato.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a r. decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão deve ser revogada, reconhecendo a inexistência de mora do agravante em razão de abusividades contratuais e falhas na prestação de informações.III. Razões de decidir3. Não foram demonstrados os requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso, especialmente a probabilidade do direito.4. O agravante não comprovou que os pagamentos estavam em dia, evidenciando a mora.5. O contrato de financiamento apresenta cláusulas que foram consideradas válidas, não havendo indícios de abusividade que descaracterizassem a mora.6. A notificação extrajudicial foi realizada conforme o contrato, comprovando a mora do agravante.IV. Dispositivo e tese7. Recurso não provido.Tese de julgamento: A ausência de indicação expressa da taxa de juros diária em contrato de financiamento não é suficiente para afastar a mora do devedor, desde que haja previsão de capitalização mensal e/ou anual, respeitando as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a legislação pertinente._________Dispositivos relevantes citados:  CDC, arts. 6º, III, e 52, III, § 1º.Jurisprudência relevante citada:  TJPR, Apelação Cível 0014606-96.2023.8.16.0069, Rel. Desembargador Domingos José Perfetto, 20ª Câmara Cível, j. 31.01.2025; TJPR, Apelação Cível 0002859-68.2023.8.16.0193, Rel. Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, 20ª Câmara Cível, j. 14.03.2025; Súmula nº 541/STJ.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
7. Processo 50080479120224047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008047-91.2022.4.04.7004/PR REQUERENTE : EDNA MENDES DINIZ ADVOGADO(A) : ALINE NARIMATSU CORREIA (OAB PR084110) ADVOGADO(A) : VICTOR UMBERTO SANTOS SERUTTI (OAB PR087807) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca do cálculo de liquidação juntado aos autos 1 . Em caso de discordância, esta deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada dos cálculos considerados corretos, com a indicação detalhada dos índices utilizados na sua elaboração. Fica a parte autora, ainda, intimada para informar, se for o caso, o eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos , visando à definição da modalidade de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) para cumprimento de sentença. 1. Intimação realizada nos termos art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal; do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil; do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; da Portaria nº. 508/2021 da 3ª Vara Federal de Umuarama/PR; e de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal competente.
8. Processo 00380431420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0038043-14.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.