Alcir Antonio Motta Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50053951820244047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005395-18.2024.4.04.7009/PR AUTOR : ELYDA MARA ESTEVAO SANTOLAIA ADVOGADO(A) : ALCIR ANTONIO MOTTA LOPES (OAB PR084531) ADVOGADO(A) : CARLOS MAURICIO MOREIRA BAIRROS JUNIOR (OAB PR081969) AUTOR : RICARDO SANTOLAIA LOPES ADVOGADO(A) : ALCIR ANTONIO MOTTA LOPES (OAB PR084531) ADVOGADO(A) : CARLOS MAURICIO MOREIRA BAIRROS JUNIOR (OAB PR081969) AUTOR : FARMACIA PREV PONTA LTDA ADVOGADO(A) : ALCIR ANTONIO MOTTA LOPES (OAB PR084531) ADVOGADO(A) : CARLOS MAURICIO MOREIRA BAIRROS JUNIOR (OAB PR081969) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A Caixa requereu a retificação do ponto controvertido fixado na questão de direito da alínea 'b', vez que não houve pedido de dano moral na presente ação ( evento 109, PET1 ). A parte autora, a seu turno, requereu a juntada de certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis que comprovaria a solicitação de cancelamento da execução extrajudicial pela Caixa e ofereceu o valor de R$ 200.000,00 para a quitação total do débito, no intuito de autocompor a lide ( evento 110, PET1 ). 2. Prova documental (check_sanea2-5) Quanto ao pedido de produção de prova documental, entendo que a juntada de documentos, desde que contribuam para o melhor entendimento da causa e não venham ao processo por má-fé, é sempre possível, sendo avaliado seu enquadramento de acordo com o art. 435 do CPC por ocasião de eventual juntada pelas partes. 3. Intime-se a Caixa para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre o documento juntado no evento 110 e sobre a proposta de acordo formulada pela parte autora. 4. Acenando a Caixa a possibilidade de aderir à proposta de acordo, remetam-se os autos ao CEJUSCON para a realização de audiência de conciliação. 5. Rechaçada a proposta pela Caixa, e considerando que ambas as partes entendem que o processo está maduro para julgamento, registrem-se para sentença.
3. Processo 00153724220228160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 132) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00426341920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0042634-19.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Lauro Laertes de Oliveira Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela provisória de urgência para suspender a execução de título extrajudicial até o julgamento final dos embargos à execução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível suspender execução de título extrajudicial a despeito da ausência de penhora exigida pelo art. 919, § 1º, do CPC.III. Razões de decidir3. Embargos à execução que, em regra, não possuem efeito suspensivo. Ausência dos requisitos cumulativos do § 1º do art. 919 do CPC para atribuição do efeito suspensivo. Decisão mantida.IV. Dispositivo4. Agravo de Instrumento desprovido.Tese de julgamento: são requisitos cumulativos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução: a) requerimento do executado; b) garantia do juízo, mediante penhora, caução idônea ou depósito suficiente; c) relevância da fundamentação; d) iminência de grave dano de difícil ou incerta reparação._______Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 919, § 1º.Jurisprudência relevante citada: n/a
5. Processo 00017079020218160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC. TRABALHO - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: pgfamilia2@hotmail.com Autos nº. 0001707-90.2021.8.16.0019   Processo:   0001707-90.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Assunto Principal:   Fixação Valor da Causa:   R$13.200,00 Autor(s):   DAVI LUCCA DE OLIVEIRA TAQUES representado(a) por ALESSANDRA CAETANO DE OLIVEIRA TAQUES Réu(s):   MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA TAQUES Entendo que o processo comporta julgamento antecipado, independentemente da produção de outras provas (art. 355, I, CPC). Dispenso a apresentação de alegações finais. Intimem-se as partes para mera ciência, com prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. Ponta Grossa, 15 de julho de 2025.   Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito
6. Processo 00297705720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00030058320228160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0003005-83.2022.8.16.0019   I - Razão assiste à parte (ev. 226.1). Arquivem-se, ante o falecimento da curatelada. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 15 de julho de 2025.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito
8. Processo 00046221520218160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WhatsApp Business 42 3309-3541 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3541 - E-mail: tb-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004622-15.2021.8.16.0019   Processo:   0004622-15.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Guarda de Infância e Juventude Assunto Principal:   Busca e Apreensão de Menores Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   ADRIELY ALBERTY Alice Alberty Reichert Gomes de Almeida representado(a) por ADRIELY ALBERTY Polo Passivo(s):   BENEDITO GOMES DE ALMEIDA NETTO DANIEL REICHERT GOMES DE ALMEIDA MARISTELA REICHERT GOMES DE ALMEIDA DECISÃO 1. Considerando que ocorreu a regularização da representação processual, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 477.1, ponto 6 em diante.  Telêmaco Borba, na data do sistema.    Patricia Aleixo Chigueira Nilo Juíza Substituta