Cesar Augusto De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00047985320258160148
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 37) DEFERIDO O PEDIDO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00259922620258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 46) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10003977720228260420
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000397-77.2022.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - C.A.I.H. - E.E.A. - - E.P.M.M. - - C.S.A.B. - - M.S.G.S. e outros - Ciência às partes da juntada aos autos do laudo pericial de fls. 3239/3341 para, querendo, manifestarem-se em 15 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 84830/PR), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 84830/PR), CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 84830/PR), CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 84830/PR), CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 84830/PR), CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 84830/PR)
5. Processo 00011804620245230066
   Tribunal: TRT23 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO ATOrd 0001180-46.2024.5.23.0066 RECLAMANTE: RODRIGO LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: EMASALEE DE ANDRADE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da alegação de inadimplemento de acordo, sob pena de presunção positiva em tal sentido e  prosseguimento da execução.   Parte Intimada: EMASALEE DE ANDRADE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA SORRISO/MT, 18 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMASALEE DE ANDRADE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
6. Processo 10014672020258110040
   Tribunal: TJMT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001467-20.2025.8.11.0040. EXEQUENTE: DANIELLY PARMA TIMIDATI EXECUTADO: DEVANIR DE OLIVEIRA, EMASALEE DE ANDRADE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados, na qual se alega ausência de prestação integral dos serviços advocatícios, incidência da teoria do adimplemento substancial da obrigação, enriquecimento sem causa da parte exequente, bem como suposto excesso de execução, entre outras teses que envolvem a interpretação contratual e a análise de provas. Entretanto, tais matérias são incabíveis em sede de exceção de pré-executividade, pois demandam dilação probatória, interpretação subjetiva de cláusulas contratuais e análise do mérito da obrigação. Nos termos da jurisprudência consolidada, a exceção de pré-executividade somente admite discussão de matérias de ordem pública, como nulidade do título, inexigibilidade manifesta ou prescrição, desde que possam ser verificadas de plano, o que não se aplica ao presente caso. Acrescente-se que as teses levantadas pelos executados são próprias de embargos à execução, os quais devem ser opostos após a garantia do juízo, conforme previsão do art. 917 do CPC. Não é possível transformar a exceção de pré-executividade em sucedâneo dos embargos, sob pena de burla às regras processuais. Assim, não havendo vício formal ou nulidade manifesta que justifique a extinção da execução, e considerando que os fundamentos invocados demandam via adequada e garantida, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, por versar sobre matérias que são incabíveis nesta via processual, constituem objeto próprio de embargos à execução e exigem prévia garantia do juízo. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). O presente projeto de sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sorriso-MT, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995 e do artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Raphaelle Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Projeto de Sentença submetido à análise e aprovação em litígio entre os contendores assinalados, elaborado pela culta juíza leiga no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, que respeita os ditames da Lei e da Justiça na dicção do direito, razões pelas quais é de rigor homologá-lo sem ressalvas. Isto posto, HOMOLOGO o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º, caput, e parágrafo único da Lei Complementar estadual nº 270/2007. Data registrada automaticamente pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito
7. Processo 00500729620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 16:00 (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00367483920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 16:00 (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.