Dayane Candatten Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00311247420238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ Autos n. 0031124-74.2023.8.16.0001 Parte Autora: OLINDA DIAS DA CONCEIÇÃO COSTA Parte Ré: AMANDA DE SOUZA FREITAS E OUTROS DECISÃO SANEADORA Vistos e etc. 1. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais. Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ Tendo em vista que as alegações de ilegitimidade passiva perpassam questões atinentes ao mérito, tal qual a prática dos atos imputados pela parte autora, entendo que serão mais adequadamente analisadas após a instrução processual. 2. A fim de viabilizar o exame do pedido formulado, de gratuidade de justiça, diligencie a parte ré no sentido da juntada, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, de documentos que comprovem que não dispõe de recursos para pagamento das custas do processo como, por exemplo, comprovante de recebimentos de proventos, contra-cheque, holerite, folha de pagamento, cópia da CTPS, entre outro. Ressalto que a jurisprudência admite a exigência de apresentação de documentos que comprovem a alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais pelos representantes legais dos réus menores. Finalmente, destaco ao requerente que a fluência in albis do prazo assinado importará o indeferimento da gratuidade de justiça. Inexistentes questões processuais pendentes, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem assim as condições da ação, declaro saneado o feito. 3. A solução da controvérsia, na espécie, dependerá da análise dos seguintes pontos: a) se os réus gravaram a autora sem sua autorização; b) se os réus divulgaram gravações e outras mídias da autora, editadas ou não, sem sua autorização e com intenção de ofendê-la; c) ocorrência e extensão dos danos morais. 4. Defiro a produção de prova documental, consistente na apresentação de atas e expedições dos ofícios requeridos. 5. Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na inquirição das testemunhas, por tê-las, no Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ momento, como desnecessárias e improdutivas para o deslinde da questão. Com efeito, os itens “a”e “b”dos pontos controvertidos podem se suficientemente demonstrados pela prova documental, enquanto o item “c” admite caracterização “ipso facto”. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema 1 . FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 3
3. Processo 00025057520208160184
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 141) DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00117809820248160025
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 65) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00037967920128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003796-79.2012.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Moreira dos Santos Maciel E OUTROS - - HELENA CRISTINA CORREA MOREIRA DOS SANTOS - Leni Correa da Silva - Edson moreira dos santos - - Paulo Moreira dos Santos - Luiz Riccetto Neto - - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência a respeito de petição de fls. 1390/1391. No entanto, fica intimada a inventariante do quanto certificado à fl. 1392 e de certidões de publicação de fls. 1393/1395, estando este juízo, portanto, aguardando prazo para manifestação dos herdeiros. - ADV: LUIZ RICCETTO NETO (OAB 81442/SP), DAYANE CANDATTEN DA SILVA (OAB 84952/PR), DAYANE CANDATTEN DA SILVA (OAB 84952/PR), ELIANE REGINA MARCELLO (OAB 264176/SP), EDVANE FERREIRA DIAS (OAB 125123/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP), EDVANE FERREIRA DIAS (OAB 125123/SP), EDVANE FERREIRA DIAS (OAB 125123/SP)
6. Processo 00037967920128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003796-79.2012.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Moreira dos Santos Maciel E OUTROS - - HELENA CRISTINA CORREA MOREIRA DOS SANTOS - Leni Correa da Silva - Edson moreira dos santos - - Paulo Moreira dos Santos - Luiz Riccetto Neto - - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficam intimados os requerentes a se manifestarem, no prazo legal, a respeito de petição e documentos juntados pela inventariante às fls. 1369 e ss. - ADV: DAYANE CANDATTEN DA SILVA (OAB 84952/PR), DAYANE CANDATTEN DA SILVA (OAB 84952/PR), ELIANE REGINA MARCELLO (OAB 264176/SP), LUIZ RICCETTO NETO (OAB 81442/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP), EDVANE FERREIRA DIAS (OAB 125123/SP), EDVANE FERREIRA DIAS (OAB 125123/SP), EDVANE FERREIRA DIAS (OAB 125123/SP)
7. Processo 00217592120088160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 313) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00217592120088160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 313) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.