Lucas Gargantini Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00027131520248160121
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 27) EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL (12/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00007177920248160121
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 51) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00005341620218160121
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 142) OUTRAS DECISÕES (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00013554920238160121
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 205) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00105807120208160130
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão Julgador   : 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relatora   : DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER Origem   : 1ª Vara Criminal de Paranavaí Recurso   : 0010580-71.2020.8.16.0130 Ap Classe Processual   : Apelação Criminal Assunto Principal   : Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Apelante(s)   : LUIZ ANTONIO PINHEIRO Apelado(s)   : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   Inobstante tenha sido determinada a intimação para a apresentação das razões recursais, verifica-se que o nobre causídico, então constituído pelo réu, consta como falecido. Deste modo, intime-se pessoalmente o recorrente para, no prazo de 10 dias, constituir novo defensor. Cientifique-se de que, caso não indique advogado no prazo assinalado, ou informe não possuir condições econômicas de fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor público.   Curitiba, datado e assinado digitalmente. DILMARI HELENA KESSLER Desembargadora
7. Processo 00027131520248160121
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7299 - E-mail: nl-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002713-15.2024.8.16.0121 SENTENÇA Tendo em vista a aceitação da proposta pelo suposto autor do fato, estando presentes os requisitos previstos no artigo 76, § 2º, da Lei 9099/95, na forma do § 4º do mencionado artigo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, a transação penal acima firmada entre as partes. Em face do cumprimento integral da transação homologada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator WIGOR CAVALCANTI SILVA, determinando o arquivamento dos autos e o silêncio quanto ao registro de antecedentes, exceto para fins judiciais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.   Felipe Castello Cintra Juiz de Direito
8. Processo 00001049320238160121
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) (12/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.