Fausto Fanin Coutinho Fanine

Processos do Advogado

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2. Processo 00012564920165090322
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0001256-49.2016.5.09.0322 RECLAMANTE: MARCEL PINHEIRO PONTES RECLAMADO: CORAL SUB SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a0cf86 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza desta Vara do Trabalho feita pelo servidor Leandro Augusto Tardoque, em razão de protocolo. DESPACHO Vistos, etc. I - A jurisprudência do Regional, enunciada na OJ EX SE - 47: MEDIDAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL a suspensão de CNH e a retenção de passaporte são admitidas em caráter excepcional, devidamente justificadas nas circunstâncias do caso concreto. Os argumentos não vieram acompanhados de prova de ocultação de patrimônio ou de demonstração de atos de ostentação. Assim, INDEFIRO os pedidos de suspensão de CNH e retenção de passaporte. Int. II - Efetue-se pesquisa no convênio com o RENAJUD, acerca da existência de veículos em nome das executadas. Sendo positiva a diligência, proceda a Secretaria o bloqueio do veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação dele e de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor total da execução. Em caso de embaraço para o cumprimento desta ordem judicial, fica autorizado o Oficial de Justiça a requisitar força policial, na forma do art. 846, § 2º, do NCPC, tendo em vista que o presente mandado judicial tem força de Ofício. Conforme o parágrafo único do art. 770 da CLT, fica autorizada a realização da penhora em domingo ou feriados. Verificado veículos com alienação fiduciária, OFICIE-SE à instituição financeira requisitando informações acerca do contrato, numero de parcelas, etc., bem como caso os veículos encontrados possuam diversas restrições judiciais, dê-se vistas ao exequente. III - Quanto ao bloqueio de cartões, verifique a Secretaria o dossiê exclusivamente do DECRED dos últimos 5 anos que estiverem disponíveis para consulta no site da Receita Federal, em relação aos executados. IV - Obtidas as informações, oficie-se diretamente cada banco para que proceda o bloqueio do uso de cartões de crédito e da vedação da concessão de novos cartões de crédito aos executados. V - Do resultado da diligência acima, dê-se vista ao exequente, intimando-o a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além dos que já se mostraram inócuos, no prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento, conforme art. 11-A da CLT. VI - Decorrido o prazo em silêncio, sobreste-se o prosseguimento da execução, conforme art. 11-A da CLT. PARANAGUA/PR, 30 de julho de 2025. KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCEL PINHEIRO PONTES
3. Processo 00013352120175090022
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0001335-21.2017.5.09.0022 RECLAMANTE: LEOVAZ DOS SANTOS RECLAMADO: JAPAN SERVICE - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b53a1fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, em razão da petição Id f6c4aeb.                                          Paranaguá,  26 de julho de 2025 CRISTINA SIMONE DOS SANTOS Diretora de Secretaria DESPACHO Quanto ao requerimento para que as intimações e notificações sejam procedidas exclusivamente em nome do advogado Carlos Araúz Filho, registre-se  que não há possibilidade de atendimento ao pedido, pois o sistema PJE, em sua atual versão, não comporta a funcionalidade de direcionamento das intimações a um procurador específico. As intimações são realizadas constando o nome de todos os advogados cadastrados. Devolvam-se os autos ao sobrestamento, conforme decisão Id 5824a4a. PARANAGUA/PR, 28 de julho de 2025. ANELORE ROTHENBERGER COELHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EZGROUP SOLUCOES ADUANEIRAS LTDA
4. Processo 00009573320205090322
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATSum 0000957-33.2020.5.09.0322 RECLAMANTE: JONATAN FRANCA CUNHA RECLAMADO: F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea69688 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho, em razão de determinação. JESSICA DO ESTREITO MARIN                                          p/Diretora de Secretaria   Vistos, etc. I - Proceda a Secretaria a conta geral, abatendo-se todos os valores já liberados, observando que só devem constar como depósitos pendentes aqueles que ainda permanecem nos autos à disposição do Juízo. Junte-se também, saldo atualizado das contas judiciais nos autos. II - Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. III - Não havendo acordo, retornem os autos conclusos para análise da manifestação de ID. ec6f66e.   PARANAGUA/PR, 25 de julho de 2025. EDUARDO RITZEL MARCOLIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONATAN FRANCA CUNHA
5. Processo 00009573320205090322
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATSum 0000957-33.2020.5.09.0322 RECLAMANTE: JONATAN FRANCA CUNHA RECLAMADO: F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea69688 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho, em razão de determinação. JESSICA DO ESTREITO MARIN                                          p/Diretora de Secretaria   Vistos, etc. I - Proceda a Secretaria a conta geral, abatendo-se todos os valores já liberados, observando que só devem constar como depósitos pendentes aqueles que ainda permanecem nos autos à disposição do Juízo. Junte-se também, saldo atualizado das contas judiciais nos autos. II - Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. III - Não havendo acordo, retornem os autos conclusos para análise da manifestação de ID. ec6f66e.   PARANAGUA/PR, 25 de julho de 2025. EDUARDO RITZEL MARCOLIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RICARDO INACIO RIBEIRO - F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO
6. Processo 02030000219915090022
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0203000-02.1991.5.09.0022 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: DIRCEU BERNARDES S/C LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93e3bbe proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos, em razão da(s) manifestação(ões) de #id:579f0ce. Paranaguá, 21 de julho de 2025. ELIANE SILVA DA FONSECA Servidor(a)   DESPACHO Defiro buscas pelo INFOJUD (DIRPF, DOI, DIMOB, DECRED e E-financeira) para encontrar quaisquer bens registrados em nome dos executados, certificando-se nos autos. Fica autorizada a juntada das pesquisas positivas nos autos com anotação do caráter SIGILOSO e visibilidade à parte exequente. Desde já alerto à parte exequente e seu procurador sobre a proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos sigilosos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar 105/2001.  Ainda, alerto que tais informações devem ser utilizadas exclusivamente para fins relacionados a este processo, devendo se atribuir sigilo às petições com manifestações que fizerem menção às informações dessa natureza, tudo sob pena de responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade (Recomendação Corregedoria Regional 3/2020). Pesquisas negativas devem ser apenas certificadas. PARANAGUA/PR, 21 de julho de 2025. ANELORE ROTHENBERGER COELHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS
7. Processo 00013727720195090022
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 21/07/2025, na Secretaria da 3ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0001372-77.2019.5.09.0022 À Exma. Desembargadora do Trabalho THEREZA CRISTINA GOSDAL
8. Processo 00006343320175090322
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000634-33.2017.5.09.0322 RECLAMANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RECLAMADO: WILIAN DO ROSARIO PINTO E OUTROS (1) Destinatário(a) da intimação: ALESSANDRO DE OLIVEIRA  Fica intimado o exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste apontando, conclusivamente, meios e modos para o efetivo prosseguimento da execução (além dos que já se mostraram inócuos, devendo indicar bens do devedor, passiveis de suportar atos constritivos e ainda justificar, fundamentar e trazer indícios mínimos que justifique a utilização dos convênios), sob pena de sobrestamento, nos termos do art. 11-A, da CLT. PARANAGUA/PR, 11 de julho de 2025. ATILA HAWTHORNE BARAKAT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DE OLIVEIRA