Antonia Categero Neves Lemes Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00064222520258160056
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00087307820198260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008730-78.2019.8.26.0278 (processo principal 0010766-45.2009.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.P.L. - E.S.L. - Vistos. Fls. 210/211: Anote-se o novo endereço da parte exequente no cadastro de partes no sistema SAJ. Fls. 212: Anote-se. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP), ANTONIA CATEGERO NEVES LEMES SOUZA (OAB 86857/PR), HADASSA MACHADO DOS SANTOS (OAB 399778/SP), ENIKELE STEFANELLI (OAB 98490/PR), FABIANA LE SENECHAL PAIATTO (OAB 204175/SP)
4. Processo 00005698320255090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000569-83.2025.5.09.0863 RECLAMANTE: GEOVANA LOPES DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1)   Fica a parte GEOVANA LOPES DE ALMEIDA RAMOS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 13/08/2025 14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 13/08/2025 14:00Link: https://url.trt9.jus.br/gcu5vID da Reunião: 86742979591Senha: 4jRkG7uCAP   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86742979591?pwd=QU70CvCMXRRe0qUaIiWiFHG40L55do.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CAMBE/PR, 23 de julho de 2025. LUCIANA SATOMI TAMARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA LOPES DE ALMEIDA RAMOS
5. Processo 00005698320255090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000569-83.2025.5.09.0863 RECLAMANTE: GEOVANA LOPES DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1)   Fica a parte LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 13/08/2025 14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 13/08/2025 14:00Link: https://url.trt9.jus.br/gcu5vID da Reunião: 86742979591Senha: 4jRkG7uCAP   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86742979591?pwd=QU70CvCMXRRe0qUaIiWiFHG40L55do.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CAMBE/PR, 23 de julho de 2025. LUCIANA SATOMI TAMARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
6. Processo 00055146520258160056
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: camb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005514-65.2025.8.16.0056   Processo:   0005514-65.2025.8.16.0056 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$105.000,00 Embargante(s):   SIMONE ALVES BONFIM TANAKA Embargado(s):   GÊNESIS LOTEADORA E COLONIZADORA SS LTDA LOURIVAL RODRIGUES FUENTES Vistos, 1. Compulsando os autos, verifico que o(a) embargante pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos expostos na Lei n. º 1.060/50, conhecida como Lei de Assistência Judiciária (LAJ), a qual teve parte de seus dispositivos revogados pelo Código de Processo Civil/2015. Neste ponto, não obstante afirmação de que a parte não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência, cabe ao Magistrado proceder a fiscalização, no caso concreto, do preenchimento, ou não, dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do benefício. De fato, cabe ao Juiz investigar a condição de miserabilidade da parte que a alega, sobretudo quando não são apresentados elementos aptos à comprovação de hipossuficiência. Neste viés o seguinte julgado do STJ: RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM RECURSO. INDEFERIMENTO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO REQUERENTE. ART. 99, § 2º, DO CPC/2015. RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível ao magistrado indeferir, de plano, o pedido de gratuidade de justiça, sem a abertura de prazo para a comprovação da hipossuficiência, e, por consequência, determinar o recolhimento em dobro do preparo do recurso de apelação. 3. Hipossuficiente, na definição legal, é a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com escassez de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC/2015). 4. O pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC/2015). 5. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se o procedimento legal, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples. Mantendo-se inerte, o recurso não será conhecido em virtude da deserção. 6. Somente no caso em que o requerente não recolhe o preparo no ato da interposição do recurso, sem que tenha havido o pedido de gratuidade de justiça, o juiz determinará o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, 4º, do CPC/2015). 7. Na situação dos autos, a Corte local, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, deveria ter intimado a recorrente para comprovar a incapacidade de arcar com os custos da apelação. 8. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.491 - SP (2018/0243880-5). RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Brasília (DF), 09 de abril de 2019(Data do Julgamento). (g.n.)   No mesmo sentido, o entendimento do TJPR: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  INSURGÊNCIA  EM  FACE  DE  DECISÃO  QUE INDEFERE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.  PARTE QUE, MESMO INTIMADA, NÃO COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO  DESPROVIDO  COM  FUNDAMENTO  NA  SÚMULA  568  DO  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A exigência de comprovação da insuficiência de recursos para além da mera aceitação da declaração de pobreza, além de harmonizar-se à Constituição evita o desvirtuamento do instituto, em evidente prejuízo ao erário. Deve a parte agravante estar ciente a respeito da possibilidade do juiz requerer a juntada de documentos  que  comprovem  a  necessidade  da  concessão  dos benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo estar preparada quando do ajuizamento da demanda, visto que é seu o ônus de providenciar os documentos dentro  do  prazo.  No entanto, a parte deixou de comprovar  sua  condição econômica  quando  intimada  para  tanto,  de  forma  que  inexistem  elementos suficientes a corroborar sua alegação de hipossuficiência. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0014227-37.2024.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA -  J. 19.03.2024). (g.n.)   2. Sem prejuízo, entendo estar faltando documentos indispensáveis para a propositura da presente demanda, eis que não consta comprovante atualizado de endereço do(a) embargante, elemento este que entendo indispensável para a perfeita individualização da parte (conta de água ou luz com no máximo noventa dias de vencimento, nominada à parte ou comprovado o vínculo com terceiro). 3. Desta forma, DETERMINO ao(à) embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de documentos que comprovem sua situação financeira, incluindo os três últimos extratos bancários vinculados ao CPF, além de informações contábeis e balancete da empresa, ou mesmo as respectivas informações econômico-fiscais, além dos extratos bancários referentes aos últimos três meses face o CNPJ, sob pena de indeferimento do benefício da justiça; e, por fim, emende a inicial nos termos da fundamentação supra, sob pena de indeferimento. 4. Após, tornem conclusos para decisão. 5. Intime-se. Diligências necessárias.   Cambé/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto
7. Processo 00063685920258160056
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00063175320228160056
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2972705/PR (2025/0233631-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO : ELITA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : ANTONIA CATEGERO NEVES LEMES SOUZA - PR086857 ENIKELE STEFANELLI - PR098490 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN