Mylena Fischer Amarilla

Processos do Advogado

1. Processo 00422737020248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CASCAVEL - ANEXA AO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI% Av. Tancredo Neves, 2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: cas-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0042273-70.2024.8.16.0021 Processo:   0042273-70.2024.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal       Polo Ativo(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Epifanio Sosa, 111 (Jardim Polo Centro) - Centro Cívico - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-721 Polo Passivo(s):   Silma Maria Alves dos Santos (CPF/CNPJ: 003.448.969-00) Rua Ângelo Spezia, 30 Bl 08, Ap. 304, Residencial Jardim Di Genova - Jaraguá Esquerdo - JARAGUÁ DO SUL/SC - CEP: 89.253-190       DECISÃO A beneficiária requereu autorização de transferência para cumprimento da pena acordada na comarca de Jaraguá do Sul/SC, visto que reside naquela cidade, conforme comprovante de residência anexado (mov. 36.1). O Ministério Público se manifestou favoravelmente (mov. 39.1). Diante da manifestação ministerial favorável,  expeça-se carta precatória à Comarca de Jaraguá do Sul/SC com cópia do acordo estabelecido entre as partes, a fim de que seja dado início ao cumprimento e posterior fiscalização das condições pactuadas no acordo de não persecução penal. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito
2. Processo 00422728520248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CASCAVEL - ANEXA AO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI% Av. Tancredo Neves, 2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: cas-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0042272-85.2024.8.16.0021 Processo:   0042272-85.2024.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal       Polo Ativo(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Epifanio Sosa, 111 (Jardim Polo Centro) - Centro Cívico - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-721 Polo Passivo(s):   Nilva Alves dos Santos Ristow (CPF/CNPJ: 970.971.959-91) Rua Expedicionário Fidélis Stinghen, 160 - Centenário - JARAGUÁ DO SUL/SC - CEP: 89.256-740       DECISÃO A beneficiária requereu autorização de transferência para cumprimento da pena acordada na comarca de Jaraguá do Sul/SC, visto que reside naquela cidade (mov. 25.1). O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido, bem como requereu a intimação da beneficiária para tomar ciência da emissão de guias de recolhimento e proceder aos pagamentos (movs. 31.1 e 34.1). Diante da manifestação ministerial favorável, expeça-se carta precatória à Comarca de Jaraguá do Sul/SC com cópia do acordo estabelecido entre as partes, a fim de que seja dado início ao cumprimento e posterior fiscalização das condições pactuadas no acordo de não persecução penal. Na mesma oportunidade, intime-se a beneficiária para tomar ciência da emissão de guias de recolhimento e proceder aos pagamentos das prestações pecuniárias, iniciando-se o cumprimento com o primeiro pagamento até o dia 17 de julho de 2025. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito
3. Processo 00422728520248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00057820820168160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 184) REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00083072320258160170
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00495633920248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00495633920248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00381771220248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00022220820108160021
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 748) DEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00022220820108160021
    Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 748) DEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.