Adriano Molin Aureliano

Processos do Advogado

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2. Processo 00006523320218160075
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: cp-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000652-33.2021.8.16.0075 Processo:   0000652-33.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$15.000,00 Exequente(s):   RIAN APARECIDO DE ALMEIDA BONIFACIO Executado(s):   LUIZ GUSTAVO PARPINELLI Vistos. 1. Oficie-se à empresa indicada pela parte exequente ao mov. retro, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a parte devedora atualmente integra seu quadro de funcionários, sob pena de incorrer o responsável em crime de desobediência. 1.1. Em caso positivo, deverá apresentar os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos da parte executada. 2. Após, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto
3. Processo 50052521920254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005252-19.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ADAO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANO MOLIN AURELIANO (OAB PR087257) DESPACHO/DECISÃO 1. Formulário de Identificação de provas Esta Vara Federal trabalha com um grande volume de processos, em especial com requerimentos como o do presente, em que se faz necessária a análise de diversos documentos, tanto no processo administrativo, como no ajuizamento da ação. Essa análise, como regra, demanda tempo excessivo para localização e identificação das provas apresentadas. Portanto, determino que a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485 do CPC, preencha o Formulário de Identificação de Provas , disponível no link abaixo, com o lançamento dos períodos que pretende sejam reconhecidos, dos empregadores e das respectivas provas . Prazo: 30 (trinta) dias. Formulário de Identificação de Provas: https://docs.google.com/document/d/1rz1xqjxnHVwULqZcs6RfMk_oGereA351nBCzHJ1GDFQ/edit Para editar o formulário basta fazer o download para o computador, não é necessário solicitar o acesso ao documento . Após seu preenchimento deve-se transformá-lo em arquivo PDF e juntá-lo ao processo. Trata-se de determinação amparada nos princípios processuais, em especial o da colaboração das partes e da razoável duração do processo, visando garantir a celeridade no processamento do feito, aliás, tão exigida do Poder Judiciário, assim como evitar eventuais equívocos na análise das provas documentais. Saliento que a adequada instrução e indicação das provas destinam-se, inclusive, a contribuir para eventual celebração de acordo entre as partes, vez que facilita o acesso de todos envolvidos na demanda. Com isso, evitar-se-á designações indiscriminadas de audiências que somadas ao aumento expressivo de distribuições, causam morosidade no trâmite processual e, por consequência, possibilitará a este Juízo o julgamento dos processos com análise documental, restando as audiências aos casos excepcionais, em que a documentação não possibilita a entrega de uma prestação jurisdicional segura ou por outras dúvidas que possam sobrevir no processo. Registro que tal procedimento vem sendo utilizado no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região em praticamente todas as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Caso tenha laborado como empregado, deverá apresentar todas as suas Carteiras de Trabalho, digitalizando todas as páginas que contenham anotações (identificação, contratos, anotações de contribuição sindical, alterações salariais, férias, FGTS e anotações gerais), em ordem cronológica (sequência das páginas). No caso de contribuinte individual laborando para empresa tomadora de serviços , deverá apresentar os contratos de prestação de serviço e/ou outras provas da relação de trabalho. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00010536120238160075
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0001053-61.2023.8.16.0075 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 00023894720168160075
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002389-47.2016.8.16.0075 1. Cuida-se de processo de execução fiscal ajuizado pelo Município de Cornélio Procópio em face de Benedito Cândido Rivily, reclamando o pagamento de crédito tributário discriminado em certidões de dívida ativa, referente ao imposto predial e taxas dos exercícios de 2010 a 2014. O processo foi extinto pelo reconhecimento da nulidade das respectivas certidões. Em virtude dessa decisão, o Município de Cornélio Procópio interpôs recurso de apelação. O recurso foi provido, na medida em que o artigo 203 do Código Tributário Nacional, reforçado pela Súmula nº 392 do STJ, possibilita a substituição dos títulos de crédito. Assim, a sentença foi revogada e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem, de modo a possibilitar a substituição das CDAs. 2. O executado Benedito Cândido Rivily protocolou a petição anexada no mov. 19.1, qualificando o acórdão de omisso, pois não fixou os honorários do defensor nesta fase recursal. 3. O acórdão foi publicado no dia 20 de maio de 2025 e a sua leitura se deu no dia 30 de maio. A modificação do acórdão somente é possível através de embargos de declaração. No caso em exame, a referida petição anexada no mov. 19.1 foi protocolada no dia 24 de junho de 2025, quando já estava vencido o prazo para eventual recurso.  4. Considerando que não é possível receber e processar a petição acima referida como embargos de declaração, diante da sua intempestividade, não conheço do pedido formulado pelo executado. 5. Intime-se. Curitiba, 16 de julho de 2025.   Desembargador Lauri Caetano da Silva
6. Processo 00013114920238160050
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 121) TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025 (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00054083720118160075
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: cp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005408-37.2011.8.16.0075   Processo:   0005408-37.2011.8.16.0075 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JOSE BATISTA Réu(s):   CASTORINA ANTUNES GOMES DORA MAZZI MIYAMOTO Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A - Econorte VITORINO ANTUNES GOMES Vistos. 1. Diante do desinteresse no feito, promova-se a desabilitação do Estado do Paraná, conforme requerido (mov. 447.1). 2. Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao Município de Cornélio Procópio, conforme requerido (mov. 458.1). 3. No mais, cumpra-se, no que couber, as deliberações de mov. 445.1. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito
8. Processo 00014611520238160152
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 23:59 (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.