Jackson Mitsui

Processos do Advogado

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2. Processo 00031678020138160185
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 87) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50018125220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001812-52.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANDERSEN JORGE ALMEIDA GARRETT DO PRADO ADVOGADO(A) : JACKSON MITSUI (OAB PR087612) DESPACHO/DECISÃO 1 - No evento 61, OFÍCIO_C1 a Impetrante noticiou que a decisão administrativa foi proferida pela Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05. Na sequência, afirmou que " há ainda a 2ª. instância administrativa federal (CARF), em caso de recurso, para aonde o processo administrativo deve ser encaminhado, também respeitando os termos do o artigo 24, da Lei 11.457/2007, situação em que o interessado irá atualizando esse juízo ". Constato, portanto, que a sentença do evento 38 ( evento 38, SENT1 ) foi devidamente cumprida. Nela constou expressamente: "Ressalto que essa ordem se dirige a COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (COCAJ), a quem compete apenas a distribuição da IMPUGNAÇÃO – à luz dos critérios definidos pela própria RFB – às Delegacias Regionais de Julgamento competentes. Após a distribuição, acaso reste configurada a mora no julgamento, caberá à impetrante o ajuizamento de nova ação em face da Autoridade Coatora competente, para as providências que entender devidas." Ademais, as autoridades mencionadas pela Impetrante não fizeram parte deste mandado de segurança, e sua inclusão é inviável nesta fase processual. Dessa forma, os autos devem ser arquivados. 2 - Intimem-se. 3 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
4. Processo 00015162220238160004
   Tribunal: TJPR | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 00:00 ATÉ 06/06/2025 23:59 (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.