Mauro Valdevino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00020681020225090669
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATSum 0002068-10.2022.5.09.0669 RECLAMANTE: HOMERO FERNANDO FURLAN E OUTROS (8) RECLAMADO: LB TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3094c45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO I. . Não conheço os embargos de declaração apresentados sob o ID 2604075 por incabíveis, nos termos do art. 897-A, da CLT.  II. Por oportuno, registre-se que OBSCURIDADE não é outra coisa senão a ausência de clareza a tornar o texto pouco compreensível, dificultando a exata interpretação, ou suscetível à total incompreensão. A obscuridade se configura quando o texto da decisão é produzido sem clareza, tornando ininteligível seu conteúdo. Neste caso, os embargos de declaração se destinam a apenas prestar esclarecimentos, não sendo possível a modificação do julgado. III. Somente a fim de evitar nulidade processual pela falta de prestação jurisdicional, a alegada aquisição do veículo ARC-5H88 em nome de terceiros (NILZA TEIXEIRA DOS ANJOS) ocorreu em 27/09/2023 e os atos de disposição e retomada do veículo (escritura pública de id. 0c3fbd1) ocorreram entre 22/09/2023 e 18/01/2024, ou seja, em data pretérita à inclusão do sócio BENEDITO MANOEL DA SILVA NETO no polo passivo, época em que poderia dispor de seus bens, o que impede a caracterização de FRAUDE À EXECUÇÃO  IV. Registre-se, ainda, que já constou da decisão de Id 6a1ac45 que:  "IV. Por fim, a fraude a execução somente se opera quando o titular dos bens é judicialmente demandado na época da transferência de seus bens. Assim, para reconhecimento da fraude a credores, temos que a executada empresa teve a primeira ação ajuizada em 21/09/2022 enquanto que para os sócios, estes foram incluídos como demandados em 25/06/2024.  V. Ante a todo o exposto, por ora, indefiro o reconhecimento de fraude a execução, sendo que os credores devem indicar os bens transferidos do patrimônio dos executados após as suas inclusões nas demandas reunidas nestes autos."  V. Intimem-se os exequentes e aguarde-se o prazo para eventual recurso. VI. No silêncio, voltem conclusos para apreciação da petição de Id 37408a5.  CYNTHIA OKAMOTO GUSHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS SANTOS BARROS - MARILDO MACEDO SANTANA - ISRAEL FIRMINO VIANA - TIAGO LUCINDO BERNARDINO - HOMERO FERNANDO FURLAN - ADEMIR DA SILVA VIEIRA - JESSE DE SOUZA ANDRETTA - DEVANIR DE ANTONIO - FLAVIO ALEXANDRE THOME
3. Processo 03028057520198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0302805-75.2019.8.24.0054/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : GIOVANI GALVAN (OAB SC014266) EXECUTADO : AMBIENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO VALDEVINO DA SILVA (OAB PR088410) DESPACHO/DECISÃO I- Nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade da apelação é feito no segundo grau de jurisdição. II- Desse modo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. III- Intimem-se.
4. Processo 00008244220248160148
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br     Processo:   0000824-42.2024.8.16.0148 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$45.000,00 Requerente(s):   FABIO JUNIOR FIGUEIREDO DE CASTRO Requerido(s):   BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA OPTEC CORRETORA DE SEGUROS Vistos etc. DEFIRO o pedido de produção de prova exclusivamente oral, consistente na tomada do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. DESIGNO, para a realização de audiência de instrução e julgamento, o dia 30/09/2025, às 15:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), cabendo às partes intimá-las para comparecimento, na forma prevista no art. 455 do Código de Processo Civil. Ao ensejo, deverão, outrossim, as partes, manifestar eventual interesse na realização de audiência na modalidade presencial, o que será adotado, se o caso. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
5. Processo 00005194220258160045
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 125) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00056311320218160148
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 172) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00047236620248160045
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 89) JUNTADA DE ACÓRDÃO (06/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00032139720248160148
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: licb@tjpr.jus.br Autos nº. 0003213-97.2024.8.16.0148   Processo:   0003213-97.2024.8.16.0148 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Cessão de Direitos Valor da Causa:   R$137.817,74 Polo Ativo(s):   ALITA ANTONIO DOS SANTOS BECKER PAULO CESAR DA SILVA Polo Passivo(s):   FABIO JOSE DOS SANTOS Vistos etc. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos novos documentos apresentados, conforme disposto no artigo 437, § 1º do CPC, sob pena de preclusão. Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito