Luis Felipe Gianelli Aranda

Processos do Advogado

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2. Processo 50017385820254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001738-58.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : ZAGHINI & ZAGHINI LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE RENAN CARVALHO MARQUES (OAB PR125461) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE GIANELLI ARANDA (OAB PR088518) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, denego a segurança. Sem honorários (Lei 12.016/2009, art. 25).  Custas pela parte impetrante. Intimem-se. Havendo recurso, cumpra a Secretaria o disposto no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetendo-se, em seguida, os autos à instância superior. Oportunamente, arquive-se.
3. Processo 07262647020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por G. SANTOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em face à decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. A agravante deixou de comprovar o preparo, razão porque foi oportunizada a regularização na forma do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Sobreveio o recolhimento da taxa judiciária na forma simples (ID 73977592). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Consoante disposição do art. 1007 do Código de Processo Civil, compete ao recorrente comprovar o preparo no ato de interposição do recurso. Caso não o faça, será intimado para recolhê-lo, devendo fazê-lo em dobro, sob pena de deserção (§4º). A recorrente protocolou o agravo de instrumento desacompanhado dos respectivos comprovantes. Em que pese tenha sido intimada a sanar a irregularidade na forma prescrita em lei, limitou-se a anexar comprovante do pagamento do preparo de agravo de instrumento na forma simples (ID 73977592). Uma vez que não atendeu ao pressuposto recursal de comprovar o preparo concomitantemente à interposição do recurso, caberia à agravante recolher a taxa judiciária em dobro, conforme previsão legal contida no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, e expressamente consignado no despacho de ID 73566499. Não obstante a previsão legal e a expressa consignação no despacho, a agravante deixou de regularizar o preparo, pois anexou comprovante do recolhimento na forma simples. Reza o art. 932, III, do Código de Ritos atribui ao relator a incumbência de negar seguimento ao recurso inadmissível. Semelhante disposição encontra-se no art. 87, III, do Regimento Interno do TJDFT. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o recurso. Preclusa esta decisão, comunique-se o juízo de origem e arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília/DF, 22 de julho de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0403
4. Processo 07032146320228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Isto posto, observada a probabilidade do direito, defiro o pedido de urgência do Requerente e determino que o Banco Santander exclua os dados do Credor dos cadastros de inadimplentes, referente ao Contrato 900222711055, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00. No mais, ao Credor para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, informar se houve preclusão da decisão de ID 233283033. I.
5. Processo 50017325120254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001732-51.2025.4.04.7001/PR (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: LIMPEDRA PRODUTOS DE LIMPEZA PESADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE RENAN CARVALHO MARQUES (OAB PR125461) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE GIANELLI ARANDA (OAB PR088518) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
6. Processo 50017308120254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001730-81.2025.4.04.7001 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 17/07/2025.
7. Processo 50017446520254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001744-65.2025.4.04.7001 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 15/07/2025.
8. Processo 00600309820248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.