Mario Henrique Migliozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00003782320225090029
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000378-23.2022.5.09.0029 RECLAMANTE: EVA JOCELI SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: VEDERE OTICA LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e722d00 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Em 29/07/2025. GIOVANA KOVALHUK   Analiso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em decorrência do pedido do exequente. O exequente propôs a Reclamatória Trabalhista na qual foi reconhecido o direito ao recebimento de verbas trabalhistas. Iniciada a execução contra a devedora principal, todas as diligências visando localizar bens para satisfazer o crédito em execução restaram frustradas, culminando com o pedido de direcionamento da execução contra o patrimônio dos sócios.  O inciso IV da OJ EX SE - 40 uniformizou o entendimento de que é possível a penhora sobre bens dos sócios, se evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, caso em que "...se aplica a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios...". A ausência de patrimônio da empresa (fls. 597/643) capaz de garantir a satisfação dos valores aqui executados é suficiente para que se conclua pela  inidoneidade financeira da sociedade executada, o que autoriza a responsabilização dos sócios pelos créditos reconhecidos ao Autor. Os sócios indicados como corresponsáveis foram regularmente intimados para manifestação, bem como indicação de provas, mas quedaram-se silentes, presumindo-se, portanto, a concordância tácita com o pedido do exequente.  Diante do exposto, e por preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, acolho o pedido, nos termos do art. 134, §4º, do CPC, determinando-se a inclusão de RAFAEL LASSI CALDEIRA - CPF 005.729.739-85 no polo passivo da lide. INTIME-SE o sócio desta decisão e para pagamento da dívida (CPC, art. 523) no endereço que já resultou diligência positiva (fl. 654 - 6df395b). CURITIBA/PR, 30 de julho de 2025. JOSE WALLY GONZAGA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL LASSI CALDEIRA - RLC OPTICA
3. Processo 00004088120185090002
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000408-81.2018.5.09.0002 RECLAMANTE: LUIZ THIAGO DE SIQUEIRA RECLAMADO: USINAGEM PESADA SERVICOS DE TORNEARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b2a0a proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se os executados para ciência da transferência do valor de R$ 30.407,16 dos autos 0000244-89.2018.5.09.0011 da 11º Vara do Trabalho de Curitiba, bem como para fins do artigo 884 da CLT, uma vez que o valor garantiu o Juízo.   CURITIBA/PR, 30 de julho de 2025. FABRICIO NICOLAU DOS SANTOS NOGUEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSEXCESSO TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - GISELE MARIA DE MODESTI - USINAGEM PESADA SERVICOS DE TORNEARIA LTDA
4. Processo 00001827520255090020
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000182-75.2025.5.09.0020 distribuído para 2ª Turma - GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000301545700000078830042?instancia=2
5. Processo 50016994820254036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nº 5001699-48.2025.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba EMBARGANTE: GILSON BOLDORI Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIO HENRIQUE MIGLIOZZI - PR89435 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tratando-se de embargos de terceiros na forma do CPC c/c o artigo 3º do CPP, manifeste-se o embargante sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Int. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00116378420248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: ctba-18vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011637-84.2024.8.16.0001   1. Verifica-se que, conforme decisão de seq. 66.1, já houve a confecção de Escritura Pública da Cessão de Crédito, de modo que as diligências que cabiam a este juízo já foram realizadas. Eventual "imbróglio judicial" naqueles autos não diz respeito a este juízo, de modo que não há que se falar em transferência de valores para este feito ou facilitação para a habilitação da exequente. Desta forma, as diligências para habilitação do crédito e para recebimento dos valores são de encargo exclusivo da parte exequente. Pelo exposto, indefiro o requerimento de seq. 96.1. 2. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito
7. Processo 00011431020155090006
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001143-10.2015.5.09.0006 RECLAMANTE: TIAGO ALEXANDRE MOCELIN RECLAMADO: STRX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b6d34 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do id.920c22c. Curitiba, 28 de julho de 2025. SHEILA MACIEL DA HORA CASAGRANDE Técnico Judiciário  DESPACHO Intime-se a executada para ciência e manifestação a respeito das alegações de id. 920c22c, no prazo de dez dias. CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. ANA MARIA SAO JOAO MOURA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONICE SUTIL DE OLIVEIRA
8. Processo 10007146220195020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000714-62.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: CLAUDIO LANZELLOTTI JUNIOR RECLAMADO: LF CURITIBA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd981c proferido nos autos.   DESPACHO Vistos. Prossiga-se com a pesquisa junto ao convênio SNIPER em face dos executados. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO LANZELLOTTI JUNIOR