Vânia Guilherme De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00021044220248160150
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00021044220248160150
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00015590620238160150
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3327-9450 - Celular: (45) 3327-9454 - E-mail: sh-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001559-06.2023.8.16.0150 Processo:   0001559-06.2023.8.16.0150 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   26/07/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Brasil, 1550 sala - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 Réu(s):   VANDRÉIA MINUSSO LAZZAROTTO (RG: 100915243 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.027.209-52) RUA GUIDO ERNO PALM, 01 - SANTA HELENA/PR       Vistos e examinados. 1. Determino a suspensão do presente feito até que seja procedida a alta da ré nos autos da ação de internação compulsória nº 0000179-74.2025.8.16.0150. 2. Decorrida a data de 11/07/2025 (último dia previsto para o parto da ré), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos. 4. Diligências necessárias.   Santa Helena, data da assinatura digital.   ERIC BORTOLETTO FONTES Juiz Substituto Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVXX AJ2PR MVJSJ 7BE6U PROJUDI - Processo: 0000179-74.2025.8.16.0150 - Ref. mov. 98.1 - Assinado digitalmente por Matheus Jose Lunkes 04/06/2025: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Relatório da Rede de Atendimento e ProteçãoDocumento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVXX AJ2PR MVJSJ 7BE6U PROJUDI - Processo: 0000179-74.2025.8.16.0150 - Ref. mov. 98.1 - Assinado digitalmente por Matheus Jose Lunkes 04/06/2025: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Relatório da Rede de Atendimento e Proteção
5. Processo 00019565320238160057
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 82) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00018028620198160150
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3327-9450 - Celular: (45) 3327-9454 - E-mail: sh-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001802-86.2019.8.16.0150 Processo:   0001802-86.2019.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   12/07/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) AV. BRASIL, 1.550 - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 Réu(s):   CHARLES CESAR TEM CATEN (RG: 102895240 SSP/PR e CPF/CNPJ: 069.627.739-51) KM 13, 0 CASA - Pato Bragado - PATO BRAGADO/PR - CEP: 85.948-000 - Telefone(s): (45) 99811-9437 Terceiro(s):   IVO LUIS TEM CATEN (CPF/CNPJ: 369.170.369-00) Localidade de Linha Arroio Fundo, 00 - Zona Rural - PATO BRAGADO/PR Vistos e examinados. 1. Acerca da restituição de bem apreendido no processo, dispõe o artigo 118 do Código de Processo Penal que: Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que o veículo GM/MONZA CLASSIC, placa AHE5892-PR, chassi nº 9BGJL69YHHB031586, conforme consta do ofício de mov. 210.1, encaminhado pela Autoridade Policial, não possui registros de envolvimento em infrações penais. Ademais, conforme documento de mov. 306.3, o referido bem encontra-se registrado em nome de MAICON RAFAEL AMARAL SILVA, não havendo elementos que indiquem interesse do veículo para o deslinde da causa ou que autorizem a decretação de perda. Assim sendo, em concordância com o parecer ministerial (evento 309.1) determino a restituição do veículo GM/MONZA CLASSIC, placa AHE5892-PR, chassi nº 9BGJL69YHHB031586 ao Sr. MAICON RAFAEL AMARAL SILVA. 2. Intimem-se. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Oportunamente, arquive-se. 5. Diligências necessárias.     Santa Helena, data da assinatura digital.     ERIC BORTOLETTO FONTES Juiz Substituto
7. Processo 00019565320238160057
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00000047820258160086
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 126) DEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.