Edson Andrey Oliveira Buturi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00258705520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 05/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 23ª sessão virtual ordinária da 14ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 12 de maio de 2025 às 00:00 e 16 de maio de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz no(a) Plenário virtual da 14ª Câmara Cível (PROJUDI), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira, Desembargadora Josély Dittrich Ribas, Desembargador João Antônio De Marchi, Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz e Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Jederson Suzin, Desembargador Substituto Eduardo Novacki e Desembargador Substituto Evandro Portugal cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Gabriela Freitas De Paula Kirilos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0082320-44.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Designado: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: Maria José de Souza. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria José de Souza. Vencido(s): Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. 2. 0030739- 29.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: ARIANE CRISTINA CORDEIRO. Apelado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pedido de vista por: Desembargador João Antônio De Marchi. 3. 0056390-49.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: LERI ALISKI. Apelado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Pedido de vista por: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. 4. 0128968-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: MATEUS KOLAKOVSKI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Pedido de vista por: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. 5. 0005897-14.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Dirceu Lopes de Camargo. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 6. 0029568-28.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Apelado: ANGELA LAY DONINI, Apelado: EMBRAMAD-EMPRESABRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA, Apelado: KLEBER SILVA DE FRANÇA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Vencido(s): Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 7. 0018237- 36.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: Edemar Scoropad. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO - Unânime. 8. 0003064-45.2014.8.16.0086 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO BERTUOL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 9. 0000089-33.2023.8.16.0119 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NOVA ESPERANCA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0018881- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDREIA DE RAMOS VORNES, Agravado: MAURIVAM LASTA. Retirado de pauta . 11. 0027395- 09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: JAIME GONÇALVES DA SILVA. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIME GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 12. 0044017- 58.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: LIVIA OLIVEIRA SANTOS NEVES (Adesivo) . Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Unânime. 13. 0003678-68.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ana claudia da silva. Apelado: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ana claudia da silva - Unânime. 14. 0061332-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: AMADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO. Agravado: NORTOX S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO - Unânime. 15. 0003418-19.2009.8.16.0095 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLEIDE DO ROCIO KULLER, Apelado: CELSO HOPPE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0070897- 95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BIORESULT AGRONEGOCIOS LTDA. Agravado: INSUMOS AGRO FORT LTDA , Agravado: PAULO ROBERTO BARROS VELOZO, Agravado: FABIA PEREIRA ORTEGA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BIORESULT AGRONEGOCIOS LTDA - Unânime. 17. 0001107-89.2023.8.16.0119 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Eduardo Novacki. Apelante: R.J. GAZOLLA & CIA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 18. 0004266-05.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Antonio Milton Cirqueira. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Milton Cirqueira - Unânime. 19. 0006215- 94.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: Luci Garozzi Nogueira. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 20. 0002158-11.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Neide de Fátima Ferreira. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neide de Fátima Ferreira - Unânime. 21. 0010768-87.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: Roque Aparecido Polastri. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 22. 0090593-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Kibella Refeições Industriais Buffet Ltda, Agravado: MARCOS ANTONIO SCARIOT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 23. 0091997-09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Eduardo Henrique Tinelli da Silva Soares. Agravado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Henrique Tinelli da Silva Soares - Unânime. 24. 0093677-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: CASA ALIANÇA LTDA, Agravado: NAGIB MOHAMAD AMINE ELOKSI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 25. 0100672-58.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: GILSIANE MALINOVSKI DE ALMEIDA. Agravado: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSIANE MALINOVSKI DE ALMEIDA - Unânime. 26. 0103528- 92.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: SUELEN JORGE SCHMITZ. Agravado: Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELEN JORGE SCHMITZ - Unânime. 27. 0002550- 21.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: NILZA FATIMA PEZZOTTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 28. 0106138-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: BRUNO BEDIN BOLDRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 29. 0106341-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: Maria do Carmo Ferreira Pansani Simões. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: EZIO DAIR SIMÕES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PLANT BEM FERTILIZANTES S/A. - Unânime. 30. 0107213-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BULLE, BULLE & FERRARI AGRONEGOCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Agravado: MARCELO FERRARI, Agravado: GUSTAVO COELHO BULLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 31. 0108396-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: ELOIR ANTONIO RODRIGUES DE LIMA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: 5. SICREDI – CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELOIR ANTONIO RODRIGUES DE LIMA - Unânime. 32. 0109157-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: LEONARDO MARTINS. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO MARTINS - Unânime. 33. 0109293-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Agravado: LINDALRA BATISTA FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 34. 0010289- 60.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: João Henrique Moleta. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) João Henrique Moleta - Unânime. 35. 0110736- 30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: IVALMY DOS SANTOS PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 36. 0110830-75.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: N.N.Agravado: B.D.B.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.N. - Unânime. 37. 0111753-04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: eudes de jesus mariano. Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO , Agravado: 5. SICREDI CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS–COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, Agravado: LOJAS QUERO-QUERO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) eudes de jesus mariano - Unânime. 38. 0112664-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: JHENIFER PINHEIRO DOS SANTOS. Agravado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHENIFER PINHEIRO DOS SANTOS - Unânime. 39. 0113200-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Agravado: SERGIO MORO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 40. 0113278- 21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: RUTE DE SOUZA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTE DE SOUZA - Unânime. 41. 0113669-73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Jose Newton Raycoski. Agravado: SVEN STRASBURGER, Agravado: Florian Strasburger representado(a) por CELINA BASTOS STRASBURGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Newton Raycoski - Unânime. 42. 0113784-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: B.S. (.S.Agravado: E.G.C., Agravado: A.R.C. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B.S.(.S. - Unânime. 43. 0114522- 82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIVALDO GOMES DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 44. 0115507-51.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Nacir Pereira Brandt. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 45. 0000532-47.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Apelado: KARINA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 46. 0117472- 64.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: SERGIO MORO. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO MORO - Unânime. 47. 0118141-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JOSÉ DONIZETE BASTOS, Agravado: RADUK - IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA (ME), Agravado: DALVA CORDEIRO DA SILVA BASTOS, Agravado: Sebastião Cordeiro da Silva, Agravado: ALINE DE MOURA LINO , Agravado: INÊSDA SILVA ANDRÉ, Agravado: MARIA DOROTEIA FERREIRA DA SILVA, Agravado: JULIO LAERTE ANDRE, Agravado: ONOFRE CORDEIRO DA SILVA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 48. 0118545-71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: JULIANO BECKER KRAUSS. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO BECKER KRAUSS - Unânime. 49. 0118600-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: THIAGO ENDRY NETO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEN MOVEIS EXTERNOS EIRELI - Unânime. 50. 0120605-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: REGIANE PAGNAN. Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGIANE PAGNAN - Unânime. 51. 0120979-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: BRENDA JAHN CHANG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CELIA TEREZINHA HENNING. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDEALIZA INCORPORADORA LTDA ME - Unânime. 52. 0121048- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: ADRIANE APARECIDA DE QUADROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 53. 0001543- 45.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LIBERATO JACINTO MARIANO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 54. 0121187-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Lenon Maurilio Costa. Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP representado(a) por Fabio Junior Camera, JOSÉ CARLOS STEFFEN. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Lenon Maurilio Costa - Unânime. 55. 0000885-63.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 56. 0121660- 03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Agravado: AILDA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Unânime. 57. 0001821-20.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BANCO CETELEM S.A.Apelado: DURVAL JORGE SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CETELEM S.A. - Unânime. 58. 0122346-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: EDSON CRUSCIAK. Agravado: ELTON DE MELLO RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON CRUSCIAK - Unânime. 59. 0122356- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: COMERCIAL STARTE LTDA. Agravado: VALMOR RODRIGUES DA FONSECA - ME, Agravado: VALMOR RODRIGUES DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL STARTE LTDA - Unânime. 60. 0122421-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: LUIZ NEI BEZ. Agravado: André Bertoldo, Agravado: LUIZ BERTOLDO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ NEI BEZ - Unânime. 61. 0122469-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: João Pacci, Agravado: GENY REGISTRO, Agravado: Nelson Alves Teixeira , Agravado: RICIERI PEDRÃO, Agravado: ODILA PEDRÃO FERNANDES, Agravado: Nicolau Bitencourt , Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ ALDINO BALAN, Agravado: MIGUEL FOMIN , Agravado: Waldemar Ribas . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 62. 0122601-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Eunice Marques Dourado. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. , Agravado: Banco Digimais S.A. , Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO BRASIL SICOOB UNICOOB MERIDIONAL , Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: BANCO DO BRASIL S.A, Agravado: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eunice Marques Dourado - Unânime. 63. 0122889-95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Agravado: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - Unânime. 64. 0123109-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: NORMA VALDECI DAMBROSKI PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR PEREIRA - Unânime. 65. 0000450-50.2023.8.16.0119 - ApelaçãoCível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ROBERTO JUNIOR GAZOLLA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: ADRIANA NUNES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.J. GAZOLLA & CIA LTDA - Unânime. 66. 0000855-67.2022.8.16.0169 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 67. 0000753-45.2016.8.16.0140 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CLAUDEMIR TRINDADE DA SILVA, Apelado: TERESINHA NADIR PERIN DA SILVA, Apelado: TERESINHA NADIR PERIN DA SILVA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68. 0125341-78.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Agravado: JULIO IVATIUK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA - Unânime. 69. 0001888-02.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: TAYNÁ RODRIGUÊS DA CUNHA. Apelado: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAYNÁ RODRIGUÊS DA CUNHA - Unânime. 70. 0126066-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: NEURACI JOSE FERREIRA DE PROENÇA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADENIR OLIVEIRA MACHADO - Unânime. 71. 0126075-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: NEURACI JOSE FERREIRA DE PROENÇA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL DO AMARAL MACHADO - Unânime. 72. 0126171-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ISMAEL PLODOWSKI SERRARIA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 73. 0008083- 38.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: H DUTRA CONVENIENCIA - ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) H DUTRA CONVENIENCIA - ME - Unânime. 74. 0126284-95.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: MARILENE FADEL DE MEIRA. Agravado: SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILENE FADEL DE MEIRA - Unânime. 75. 0126298- 79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA. Agravado: SELECT SOLUÇÕES FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA - Unânime. 76. 0126352- 45.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: SOFIA LAURINDO DEBAS, Agravado: ZELIO JOSE DEBAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 77. 0126860-88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: VICTOR HUGO STORMOVSKI CESAR. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO STORMOVSKI CESAR - Unânime. 78. 0009603-97.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: ILDA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 79. 0128103-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Ivone Barbado Carabelli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NILSON CARABELLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N. CARABELLI PETISCARIA ME -– Unânime. 80. 0128111-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: DORALICE DE OLIVEIRA SOUZA. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORALICE DE OLIVEIRA SOUZA - Unânime. 81. 0128129-65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: EDER VIEIRA DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER VIEIRA DOS SANTOS - Unânime. 82. 0027324- 12.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEU BENTO DALMOLIN (Adesivo) - Unânime. 83. 0129330-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: DANIEL ALEJANDRO CARBAJAL PALACIOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ALEJANDRO CARBAJAL PALACIOS - Unânime. 84. 0129822- 84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: JVCINDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 85. 0129853-07.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.Agravado: Iraci de Souza. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Unânime. 86. 0003530-95.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Apelado: GIOVANI BONDEZAN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 87. 0129919- 84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: C.D.C.D.L.A.M.O.-.S.M.O. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.-.S.G.D.C. - Unânime. 88. 0129989- 04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: FERNANDA RAVAGNANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TADEU MANHOLER - Unânime. 89. 0041627-31.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: MARIA BENEDITA LUIZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 90. 0130259-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: RIVANILDO BRAZ CAVALHEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.C EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE DE TORAS LTDA - Unânime. 91. 0130324-23.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: ROSICLER HOBERG SERAFINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 92. 0131106-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: MARIA VALERIA DA SILVA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 93. 0021702- 44.2024.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Josély Dittrich Ribas. Embargante: ZELIA ALVES DE MATOS. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta . 94. 0002075-74.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: VENEZZIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Apelado: EMILAINE APARECIDA SAUER KOZAKA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VENEZZIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 95. 0133437- 82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado:RAFAEL COSTA MATHIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 96. 0133939- 21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: EDIVAL LUCAS DOMINGOS, Agravado: BATERMAQU INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FÁBRICA DE BATERIAS LTDA-EPP, Agravado: MARIA APARECIDA DOMINGOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 97. 0000793-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: ELEANI BIEDACHA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELEANI BIEDACHA - Unânime. 98. 0001002-13.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: ROSICLER HOBERG SERAFINI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 99. 0001073-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Eloilton Rodrigues da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 100. 0001871- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Monica Maia do Prado. Agravado: BANCO BRADESCO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Monica Maia do Prado - Unânime. 101. 0026228-85.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MARCOS MAURO MENEGUELLI. Apelado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS MAURO MENEGUELLI - Unânime. 102. 0002439-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: Maria Jose Lipori Ramos. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jose Lipori Ramos - Unânime. 103. 0002480- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: EVILASIO BERTOLDO CONRADI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luis Carlos Ghirardi. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAERCIO MARTINS DE ANDRADE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Toshio Tukuda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIA APARECIDA PASSARELLI DE ASSIS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Raul Augusto de Oliveira. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Conceição Aparecida Bianchi. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELIO PAVANI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)João Antonio Martins - Unânime. 104. 0012126-61.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BIKE VEST LTDA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: MERCADO CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS , Apelado: FINVEST GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIKE VEST LTDA - Unânime. 105. 0000114-40.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: ALTINO JOSE ANDRADE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 106. 0008796-77.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: Neusa Fontanez. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 107. 0003495- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BANCO TOPÁZIO S/A. Agravado: EDUARDO CREPLIVE E CIA LTDA, Agravado: Eduardo Creplive, Agravado: KELVIN CREPLIVE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO TOPÁZIO S/A - Unânime. 108. 0003413-42.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: DEONIR LUIZ PITT EIRELE - ME, Apelado: DEONIR LUIZ PITT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 109. 0003792-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: ANTONIO GOMES DENCK. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GOMES DENCK - Unânime. 110. 0004381-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Valmir Gross. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COOPAVEL CREDICOOPAVEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Valmir Gross - Unânime. 111. 0000304-83.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Embargante: JAIME VERZELETTI. Embargado: Lenoir Francisco Masiero. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIME VERZELETTI - Unânime. 112. 0007501-40.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: MAIKON PAULO TAVARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 113. 0014762-75.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: JOSÉ FERNANDES GREZZANA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FERNANDES GREZZANA - Unânime. 114. 0005390-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: DANIELA COSTA FORNECK,Agravado: MARCELO DE SOUZA SAAD, Agravado: DAASTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 115. 0005781- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: TATIELE TORO CORREIA, Agravado: LUIZ ALEKSANDRO TALHARI CORREIA, Agravado: Hotil Ferreira da Cunha. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 116. 0002312- 63.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: EDINEIA DE OLIVEIRA GOUDINHO. Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINEIA DE OLIVEIRA GOUDINHO - Unânime. 117. 0006568-40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Agravante: CELIA TEREZINHA HENNING. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: BRENDA JAHN CHANG. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IDEALIZA INCORPORADORA LTDA ME - Unânime. 118. 0006638-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: OSMARINA DE JESUS CARDOSO, Agravado: DIJALMA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 119. 0015503- 08.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MARCO AURELIO PICCOLLI. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 120. 0006820- 43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: JOSE SOARES DE JESUS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SOARES DE JESUS - Unânime. 121. 0007001- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: GSK Transportes EIRELI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR SILVA DOS SANTOS - Unânime. 122. 0007743- 69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas PR/SP.– Agravado: FELIPE LUCAS DE OLIVEIRA SERATTO, Agravado: CELINA SERATTO DE OLIVEIRA 04481911999, Agravado: CELINA SERATTO DE OLIVEIRA, Agravado: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTICOOP ARAUCARIAS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP - Unânime. 123. 0007949-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: RONALDO NOVAES DOS SANTOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO NOVAES DOS SANTOS - Unânime. 124. 0008420-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BEATRIZ TORRES ZAIM. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: OXY COMPANHIA HIPOTECARIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ TORRES ZAIM - Unânime. 125. 0039085-95.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Construtora J F Ltda. - ME representado(a) por João de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 126. 0009201-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: MOVI EMPILHADEIRA LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVI EMPILHADEIRA LTDA. - Unânime. 127. 0004144-85.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: ESMAEL PAULINO DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ESMAEL PAULINO DA SILVA - Unânime. 128. 0009519-07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CHARLES TADEU MANHOLER. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA RAVAGNANI - Unânime. 129. 0009607- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: C.D.C.E.Agravado: M.P.D.S., Agravado: M.P.D.S.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.C.E. - Unânime. 130. 0009910-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: VBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Unânime. 131. 0000103- 10.1996.8.16.0104 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: BANCO SISTEMA S.A.Apelado: Espólio de Carlos Alves Pires, Apelado: JOSE DE OLIVEIRA PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SISTEMA S.A. - Unânime. 132. 0011957- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: 2R INVESTIMENTOS LTDA. Agravado: Silvionei Passaura. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 2R INVESTIMENTOS LTDA - Unânime. 133. 0012503- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Agravado: Alda Maria Pinheiro dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Unânime. 134. 0001908-13.2018.8.16.0076 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz.Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA. Apelado: AGUIA CORONEL GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 135. 0006493-69.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: JOAO GUIMARAES PEDROSO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO GUIMARAES PEDROSO - Unânime. 136. 0003696-48.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: ITAMAR DAMBROSKI DE CASTRO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR DAMBROSKI DE CASTRO - Unânime. 137. 0005615-53.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Natal Mendes Silva. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Natal Mendes Silva - Unânime. 138. 0002148- 50.2022.8.16.0047 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VANESSA DA SILVA VIEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 139. 0014426-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Vilmar Kwirant. Agravado: COMPANHIA DE AUTOMOVEIS SLAVIERO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilmar Kwirant - Unânime. 140. 0004152-36.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Apelante: Aroldo Pedro Jeller. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: DAVID FERREIRA DE ALBUQUERQUE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: HERON SCHOLZE PEIXOTO . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JESIEL MARTINS FERRAZ DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ROSVALMIR LUIZ MARENDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ALZIRA ACEDINA DE MIRANDA PEIXOTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: RITA FILOMENA EHLKE RIESEMBERG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARIO SERA EHLKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOÃO ADOLFO BIBAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARI APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 141. 0015011-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: DU MATTEO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Agravado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DU MATTEO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Unânime. 142. 0015014-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Agravado: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DECARLI LTDA., Agravado: ELZA DE CARLI TORTELLI, Agravado: MILTON TORTELLI. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 143. 0015323-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: OSMARINA DE JESUS CARDOSO, Agravado: DIJALMA RODRIGUES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 144. 0000688-32.2021.8.16.0057 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ERNANDES SANTOS SILVEIRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNANDES SANTOS SILVEIRA - Unânime. 145. 0015709- 83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM - Unânime. 146. 0016033-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: MARIANNE ARAUJO DUTRA. Agravado: Sociedade Educacional Expoente. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANNE ARAUJO DUTRA - Unânime. 147. 0006526-48.2011.8.16.0075 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: B.d.B.S.Apelado: J.H.J., Apelado: M.D.L.B.H., Apelado: H.C.M.H., Apelado: J.H., Apelado: M.H.L. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) B.d.B.S. - Unânime. 148. 0016718-80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LUIZ ALEKSANDRO TALHARI CORREIA, Agravado: TATIELE TORO CORREIA, Agravado: Hotil Ferreira da Cunha. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0001056-45.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: VALDECIR CARLOS ESTEVÃO representado(a) por CLAUDIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA ESTEVÃO. Embargado: JMT CHURRASCARIA LTDA. ME. Decisão principal:– 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR CARLOS ESTEVÃO representado(a) por CLAUDIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA ESTEVÃO - Unânime. 150. 0017504-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: MVS CONSTRUÇÕES MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA - Unânime. 151. 0018654-43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: ALEQZANDRO BEDNARCZUK, Embargante: AMBIENTE CERTO ELETROMOVEIS EIRELI. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 152. 0019430-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JOSE APARECIDO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0019785-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CARLOS EDUARDO FUCHS. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO FUCHS - Unânime. 154. 0020083-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: VALDIRENE TEREZINHA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 155. 0009956-36.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: LILIAN BRUNE SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 156. 0022326-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Agravado: ALEX ALVES BACHES. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 157. 0002668-32.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: CERLI DE FATIMA CARDOSO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 158. 0004473- 96.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: RUY DE OLIVEIRA MACHADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 159. 0012236-58.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 160. 0025870-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: DHEFERSON VELOZO DE GOIS, Agravado: JOÃO CARLOS PEREIRA DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 161. 0003448-63.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: CARMITA DE CARVALLO BONETA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 162. 0018092-89.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Embargante: ANTONIO CORDEIRO OLIVEIRA. Embargado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DEPAGAMENTO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CORDEIRO OLIVEIRA - Unânime. 163. 0028433-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.Embargado: CHRISTIANE RAQUEL MARTINELLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 164. 0001620-56.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: IVANILDA VITALINA RODRIGUES MARIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 165. 0012721-31.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA CEDRO LTDA - ME - Unânime. 166. 0029593-82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JAIME MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 167. 0000511-96.2024.8.16.0143 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: C.d.C.P.e.I.T.d.P.d.P.e.N.P. .S.P.d.Á.P. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -– Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.J.F.D.P. - Unânime. 168. 0004952-77.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO POSSATO - Unânime. 169. 0015454-54.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: CLARICE MARIA DE MELO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 170. 0030940-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDREIA DE RAMOS VORNES, Agravado: MAURIVAM LASTA. Retirado de pauta . 171. 0030946-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CRONIX- CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Embargado: LUCIMARA GOMES BAGGIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRONIX-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Unânime. 172. 0001854-06.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: RAQUEL GABRIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0030962-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ADMAR JOSE PANATOMENEGOLLA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 174. 0001940-35.2025.8.16.0088 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: Ivan Carlos Codonio. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILDA DA SILVA CODONIO - Unânime. 175. 0000567- 81.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: Antônio Neves. Embargado: Banco Daycoval  S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Antônio Neves - Unânime. 176. 0002583-12.2023.8.16.0169 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: LUIZ CARLOS CORREA RIBAS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS CORREA RIBAS - Unânime. 177. 0031631-67.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: ROBERTO ZOTZ. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ZOTZ - Unânime. 178. 0001007-79.2025.8.16.0050 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 179. 0004831-02.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: GISLAINE SOARES DE ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 180. 0009771-17.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FLAVIA TERESINHA DE ARAUJO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 181. 0002986- 58.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ALDO GOMES DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 182. 0004832-84.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ELIZETE DE SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0009476-19.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 14ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Maria Ivone Marçal Clemente. Apelado: BANCOSEGURO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Ivone Marçal Clemente - Unânime. 184. 0068159-05.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD. Apelado: CASA DO PÃO DO QUEIJO MINEIRO LTDA-ME representado(a) por JOÃO BATISTA MELO DE ARAUJO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 185. 0007792-59.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DEBORA DA SILVA CASALE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 186. 0032256- 04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: JOSE PAULO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0046004-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: Neide Zanasi Bernini. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S/A - Unânime. 188. 0032536-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: Coperfix Comercio de Ferramentas Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 189. 0011390- 07.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: antonia de fatima freitas. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonia de fatima freitas - Unânime. 190. 0012951-85.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: PANIFICADORA E CONFEITARIA GOTA DE MEL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 191. 0004550- 66.2017.8.16.0084 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: I.I.e.C.d.V.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.I.E.C.D.V.L. - Unânime. 192. 0004082-48.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ROSELI MENDES DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0000892- 20.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Embargante: SEBASTIAO DECHECHI JUNIOR. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO DECHECHI JUNIOR - Unânime. 194. 0002025-24.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VICENTE TOYAMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0001414-04.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: L.A Mazur & Cia Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 0097842- 22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Agravante: G.M.C.Agravado: L.H.M.B., Agravado: Á.B.J. Retirado de pauta . 0015457-54.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Apelante: MEKATRADE ASIA PTE. LTD., SINGAPORE GENEVE BRANCH. Apelado: DICESAR SANTIAGO DE SOUZA, Apelado: SILAS APARECIDO DOS SANTOS, Apelado: VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Apelado: MARIA CRISTINA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA. Retirado de pauta . 0016233-82.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelante: RENATO VALMASSONI PINHO. Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: RENATO VALMASSONI PINHO. Pedido de vista por: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. 0015605-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz. Agravante: EVERTON SILVEIRA DE JESUS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 0013810-13.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 0011272-84.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Apelante: MARCELO THEDIN NASCIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: LUCAS FREITAS THEDIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Unânime. 0045615- 21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: CARLITO MAXIMINO DA ROCHA, Embargado: MX COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 0130188-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jederson Suzin. Agravante: CARLOS EDUARDO VIDA. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGRO TECH TRAIVE. Retirado de pauta . 0126677-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Grupo Educacional Universitário. Agravado: Claudia L. Aviles C. Correia,Agravado: JOÃO EDUARDO NUVOLI CORREIA, Agravado: JOAO EDUARDO NUVOLI CORREIA. Retirado de pauta . 0035303-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Antônio De Marchi. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: AVERAMA ALIMENTOS S/A . Retirado de pauta . 0000735- 44.2021.8.16.0109 - Apelação Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Irajá Pigatto Ribeiro. Apelante: DORACI JUSTINO WISNIEWSKI. Apelado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 0008508-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: REINALDO GUALBERTO PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0011131-26.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Novacki. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANGELINA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0119793-72.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 14ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga De Oliveira. Agravante: Danithais Industria e Comercio de Confecções Ltda. Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Gabriela Freitas De Paula Kirilos, secretário(a) da 14ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
3. Processo 00006044920248160211
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/08/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000604-49.2024.8.16.0211 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 19/08/2025 14:00, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
4. Processo 00027901020248160061
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 70) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00009074520258160141
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: malt@tjpr.jus.br Processo:   0000907-45.2025.8.16.0141 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   NAIR CORDEIRO Réu(s):   IVANILSON SOUZA DOS SANTOS Decisão: 1. Nos termos do art. 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial juntando aos autos: a) Planta do imóvel, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional que assina os trabalhos técnicos, nos termos do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos, não bastando para tanto o simples croqui[1]. A exigência de juntada da planta tem por finalidade permitir ao juiz a exata caracterização e localização topográfica do imóvel. Ademais, a perfeita descrição do imóvel é necessária para fins do registro, nos termos do art. 225, da Lei de Registros Públicos. b) Matrícula atualizada dos imóveis confrontantes ou certidão de inexistência expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a legitimidade das partes indicadas na petição inicial; Neste sentido é o entendimento do E. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. MATRÍCULA DO IMÓVEL E CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS CONFINANTES. IRRELEVÂNCIA DE TER SIDO ANTERIORMENTE ACOLHIDA A PRETENSÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA ANULADA QUE NÃO GERA EFEITOS. DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA CLARO AO ARROLAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO EXORDIAL. NÃO ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - É irrelevante o fato de, em um primeiro momento, ter sido julgada procedente a pretensão de usucapião, sem a instrução do feito com a documentação agora exigida, haja vista que aquela sentença foi anulada, deixando de produzir efeitos.- Entendendo o MM. Juiz pela necessidade de instrução da exordial com documentos indispensáveis à análise da pretensão de usucapião, especialmente a matrícula do imóvel usucapiendo e identificação dos confinantes, cabia à parte atender à determinação de emenda. Apelação Cível não provida. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001028-02.2003.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 10.08.2020) (grifamos) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 485, I E 330, III DO CPC. DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORA, DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DETERMINADOS DOCUMENTOS, MESMO APÓS DIVERSAS OPORTUNIDADES. INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO (PROPRIETÁRIO REGISTRAL E CONFRONTANTES) E DEMAIS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO REFERENTES À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO QUE SE MOSTRAVAM INDISPENSÁVEIS À REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. CORRETO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DEVOLUÇÃO DA CUSTAS PROCESSUAIS. REJEIÇÃO. SIMPLES DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO QUE JÁ EXIGE A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DO DESFECHO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO INDEVIDO, EM DUPLICIDADE OU EXCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0009711-10.2020.8.16.0001 - Campo Largo -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA -  J. 13.06.2022) (grifamos) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS REQUERENTES NA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS REQUERIDOS. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO E DE CONFRONTAÇÕES DAS ÁREAS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES (CPC/1973, ART. 942; CPC/2015, ART. 246, § 3º). PREJUÍZO EVIDENCIADO. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001640-88.2016.8.16.0088 - Guaratuba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA -  J. 03.11.2021) (grifamos) E do E. STJ: RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES: USUCAPIÃO E DELIMITATÓRIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO CONFINANTE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INEFICÁCIA DA SENTENÇA, COM RELAÇÃO AO CONFINANTE, NO QUE CONCERNE À DEMARCAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA. 1. Estabelece o Código de Processo Civil de 1973, no tocante ao procedimento da usucapião, que o autor deve requerer "a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados" (art. 942). 2. Os confrontantes têm grande relevância no processo de usucapião porque, a depender da situação, terão que defender os limites de sua propriedade e, ao mesmo tempo, poderão fornecer subsídios fáticos ao magistrado. 3. Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuídores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável. 4. No tocante ao confrontante, apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. 5. Em verdade, na espécie, tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos, e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante acabará afetando a pretensão delimitatória, sem contaminar, no entanto, a de usucapião, cuja sentença subsistirá, malgrado o defeito atinente à primeira. 6. A sentença que declarar a propriedade do imóvel usucapiendo não trará prejuízo ao confinante (e ao seu cônjuge) não citado, não havendo efetivo reflexo sobre a área de seus terrenos, haja vista que a ausência de participação no feito acarretará, com relação a eles, a ineficácia da sentença no que concerne à demarcação da área usucapienda. 7. Apesar da relevância da participação dos confinantes (e respectivos cônjuges) na ação de usucapião, inclusive com ampla recomendação de o juízo determinar eventual emenda à inicial para a efetiva interveniência - com citação pessoal - destes no feito, não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo. 8. Na hipótese, apesar da citação dos titulares do domínio e dos confinantes, com a declaração da usucapião pelo magistrado de piso, entendeu o Tribunal a quo por anular, indevidamdente, o feito ab initio, em razão da falta de citação do cônjuge de um dos confrontantes. 9. Recurso especial provido. (REsp 1432579/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 23/11/2017) (grifamos) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. LEI N. 10.257/2001. ESTATUTO DA CIDADE. CITAÇÃO DOS CONFINANTES. NECESSIDADE. DISCUSSÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DO CPC DE 1973. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 14 Lei n. 10.257/2001 determina que a ação de usucapião especial urbana deve observar o rito sumário. 2. Não há incompatibilidade entre o rito sumário com a citação do titular da propriedade e de todos os confinantes e confrontantes do imóvel usucapiendo, admitindo-se, inclusive, a comunicação via edital. 3. Em regra, seja qual for o procedimento a ser adotado na ação de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de extrema relevância a citação do titular do registro, assim como dos confinantes e confrontantes do imóvel usucapiendo. 4. A questão acerca de a propriedade usucapienda ser um apartamento não foi objeto do recurso especial, tampouco restou debatida nas instâncias ordinárias. Tema não apreciado pelo órgão colegiado. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1275559/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 16/08/2016) (grifamos) Com a finalidade de dar cumprimento ao item supra, cientifique-se a parte autora de que os registros imobiliários de Realeza eram realizados na Comarca de Francisco Beltrão (1º e 2º Ofícios) até maio/1960, sendo que dessa data até abril/1978 passaram a ser de responsabilidade da Comarca de Capanema e apenas em 02/04/1978 passaram a ser realizados na Comarca de Realeza. c) Certidão de (in)existência de ações possessórias em seu nome e de toda cadeia possessória, que tenha por objeto imóvel usucapiendo, compreendendo o período de 15 anos, em razão da vedação inserta no art. 557, do Código de Processo Civil; 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora promover a habilitação no polo passivo de todos os proprietários do imóvel, tendo em vista a informação do reconhecimento da união estável do requerido nos autos nº 0002899-17.2020.8.16.0141. 3. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora comprovar o valor atribuído à causa, seja por meio do cadastro do IPTU atualizado contendo o valor venal do imóvel ou por avaliação imobiliária (art. 292, § 3° do CPC). 4. Sem prejuízo, à Secretaria para que certifique nos autos 0002899-17.2020.8.16.0141, a existência da presente ação de usucapião. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito [1] SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário: teoria e prática – 16. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 1188.
6. Processo 00028991720208160141
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00004452520248160141
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) RECEBIDOS OS AUTOS (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00008326920255090749
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000832-69.2025.5.09.0749 distribuído para VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000301771200000150855501?instancia=1