Daniela Gervoni De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50032890420244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003289-04.2024.4.04.7003/PR RELATOR : MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES REQUERENTE : DANIELA GERVONI DE LIMA ADVOGADO(A) : DANIELA GERVONI DE LIMA (OAB PR091106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 22/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 00212034020238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br   Processo:   0021203-40.2023.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Atraso de vôo Valor da Causa:   R$10.080,71 Polo Ativo(s):   MICHELLE ALESSANDRA KOJIMA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A petição da sequência 95.1 não guarda consonância com o presente feito, pois traz em seu bojo o processo nº 0004183-02.2024.8.16.0018. Diga, pois, a parte Autora sobre esta situação, devendo ainda observar o pagamento realizado à sequência 91. Prazo: 05 (cinco) dias. Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
4. Processo 00016377520245090872
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO RORSum 0001637-75.2024.5.09.0872 RECORRENTE: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA RECORRIDO: PATRICIA CRISTIANI RIBEIRO Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relatora Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. A questão é saber se a parte autora, membro suplente da CIPA, tem direito à estabilidade. Observe-se que nos termos da Súmula 339, I, do C. TST, a autora, como suplente representante dos empregados, também frui da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT. Embora a reclamada tenha alegado, não comprovou que a dispensa da autora fundou-se em motivos técnicos e econômicos. Diante desse contexto, a ré não poderia ter dispensado de forma injustificada a obreira membro da CIPA, posto que detentora da estabilidade provisória no emprego, nos termos do artigo 165 da CLT. Nos termos dos artigos 10, II, "a", do ADCT e 165 da CLT, a autora tem direito à estabilidade provisória de até 12 meses após o final do mandato, e não poderia ter sida dispensada arbitrariamente antes desse prazo. Sentença mantida. CURITIBA/PR, 18 de julho de 2025. WILLIAM DE MELO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA
5. Processo 00016377520245090872
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO RORSum 0001637-75.2024.5.09.0872 RECORRENTE: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA RECORRIDO: PATRICIA CRISTIANI RIBEIRO Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relatora Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. A questão é saber se a parte autora, membro suplente da CIPA, tem direito à estabilidade. Observe-se que nos termos da Súmula 339, I, do C. TST, a autora, como suplente representante dos empregados, também frui da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT. Embora a reclamada tenha alegado, não comprovou que a dispensa da autora fundou-se em motivos técnicos e econômicos. Diante desse contexto, a ré não poderia ter dispensado de forma injustificada a obreira membro da CIPA, posto que detentora da estabilidade provisória no emprego, nos termos do artigo 165 da CLT. Nos termos dos artigos 10, II, "a", do ADCT e 165 da CLT, a autora tem direito à estabilidade provisória de até 12 meses após o final do mandato, e não poderia ter sida dispensada arbitrariamente antes desse prazo. Sentença mantida. CURITIBA/PR, 18 de julho de 2025. WILLIAM DE MELO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CRISTIANI RIBEIRO
6. Processo 00033295020208160017
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00023237920188160113
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00110744220248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 109) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.