Ubiratan Paixao De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 70000744920247050005
   Tribunal: STM | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inquérito Policial Militar Nº 7000074-49.2024.7.05.0005/PR INTERESSADO : MARIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : UBIRATAN PAIXÃO DE MELO DESPACHO Consoante manifestão do il. MPM no evento 138, notifique-se o il. causídico para, se desejar, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: "a) a íntegra das conversas parcialmente acostadas ao evento 106.2, identificando seus interlocutores e os meios para contatá-los; b) identificar quem seria o indivíduo nominado como “Sr. Willian” no depoimento de ANA CAROLINE, indicando os meios para contatá-lo; c) outras provas que possam contribuir ao pleno esclarecimento dos fatos." Curitiba-PR, datado e assinado eletronicamente. Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JR. Juiz Federal da Justiça Militar
3. Processo 70000744920247050005
   Tribunal: STM | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inquérito Policial Militar Nº 7000074-49.2024.7.05.0005/PR INTERESSADO : MARIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : UBIRATAN PAIXÃO DE MELO DESPACHO Consoante manifestão do il. MPM no evento 138, notifique-se o il. causídico para, se desejar, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: "a) a íntegra das conversas parcialmente acostadas ao evento 106.2, identificando seus interlocutores e os meios para contatá-los; b) identificar quem seria o indivíduo nominado como “Sr. Willian” no depoimento de ANA CAROLINE, indicando os meios para contatá-lo; c) outras provas que possam contribuir ao pleno esclarecimento dos fatos." Curitiba-PR, datado e assinado eletronicamente. Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JR. Juiz Federal da Justiça Militar
4. Processo 50215504020254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021550-40.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 11/07/2025.
5. Processo 60012251020254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001225-10.2025.4.06.3803/MG RELATOR : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR : GILVAN CORREA DE MENEZES ADVOGADO(A) : UBIRATAN PAIXAO DE MELO (OAB PR091489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
6. Processo 00223433820258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00223433820258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50018108420244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001810-84.2024.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: REGINA MARIA DE AZEVEDO LEITAO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: UBIRATAN PAIXAO DE MELO - PR91489 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC. Caso não haja impugnação, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) nos termos da Resolução nº 822/2023 do E. Conselho da Justiça Federal. Quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais, dispõe o art. 22, § 4º, da Lei 8906/94, que “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Portanto, tendo em vista o contrato de honorários (ID 366660076), autorizo o destaque dos honorários contratuais no montante de 30% do valor principal, conforme requerido. Em face da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.035.724/RS, bem como em obediência ao ditame constitucional do art. 100, § 8º, os valores requisitados (principal e honorários contratuais) deverão manter a natureza que seria dada à requisição do total exequendo. Após a confecção da minuta do ofício, intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do referido ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. Com o depósito, cientifique-se a parte exequente. Os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Decorridos 15 dias da publicação da disponibilização dos valores, se nada for requerido, remeta-se o feito ao arquivo.