Jefferson Gunther Hoffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 00080009120258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: CTBA-3VJ-S@tjpr.jus.br   Processo:   0008000-91.2025.8.16.0001 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   SANDRA MARA DA SILVA LOPES Interessado(s):   OLANDA DA SILVA LOPES   1. Recebo a emenda de mov. 21, para incluir a FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL no polo passivo da demanda, excluindo da condição de ré a de cujus OLANDA DA SILVA LOPES.    Procedam-se as anotações e comunicações necessárias junto ao Cartório Distribuidor.    2. No mais, vislumbro que o presente pedido de alvará judicial tem como objetivo o reconhecimento da autora como beneficiária do pecúlio por morte da falecida OLANDA DA SILVA LOPES que era assistida por previdência privada junto à FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (ré), ao argumento que, ante a ausência de beneficiário legal e de pessoa indicada, faz jus ao recebimento do r. benefício por se tratar de única herdeira via testamento da de cujus.   Denota-se, assim, que a pretensão formulada na inicial foge ao escopo restrito do procedimento de jurisdição voluntária para obtenção de autorização judicial para mero levantamento de valores, pois depende do reconhecimento judicial sobre o preenchimento dos requisitos para percepção do benefício, isto é, a averiguação sobre a existência do prêmio do pecúlio por morte, seus valores e a possibilidade de a autora ser considerada beneficiária do montante.    Tanto é que a autora pleiteia na inicial a “A expedição de ofício judicial à FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL – REFER, para que, em tempo hábil, comprove a (in) existência de beneficiários ou pessoas indicadas e, informe os valores exatos relativos ao PECÚLIO POR MORTE vinculado a participante de cujus OLANDA SILVA LOPES, bem como, apresente a memória de cálculo de apuração do referido pecúlio, no endereço” e “concessão do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do constituído5, qual seja, o Dr. PAULO ROBERTO HOFFMANN, CPF n.° 759.234.919-15, OAB-PR 25.786, para efetuar levantamento do pecúlio por morte de OLANDA DA SILVA LOPES (inscrição n.° 50012630-5) junto à entidade de previdência privada fechada Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER, em favor da requerente beneficiária, uma vez preenchidos os requisitos para a percepção do prêmio/benefício”.    Desse modo, por haver controvérsia a ser sanada para reconhecimento do direito autoral, necessário que a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o pedido para o rito comum.    3. Intimem-se.  Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito
3. Processo 00036686520238160029
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 82) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 50274869520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027486-95.2025.4.04.7000 distribuido para 8ª Vara Federal de Curitiba na data de 22/05/2025.
5. Processo 00168222720248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 00036686520238160029
   Tribunal: TJPR | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 00036686520238160029
   Tribunal: TJPR | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 71) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.