Marcos Roberto Da Costa Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10056903720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005690-37.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Donizete Aparecido Fernandes - Vistos. Remetam-se estes autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO para regular processamento e julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens, procedendo-se todas as anotações necessárias. Int. Dracena, 18 de julho de 2025. - ADV: MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR)
3. Processo 10056903720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005690-37.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Donizete Aparecido Fernandes - Vistos. Remetam-se estes autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO para regular processamento e julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens, procedendo-se todas as anotações necessárias. Int. Dracena, 18 de julho de 2025. - ADV: MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR)
4. Processo 10056903720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005690-37.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Donizete Aparecido Fernandes - Vistos. Ante o teor da declaração de fls. 10 e documentos de fls. 13/80 e 212/239, defiro em favor do autor/recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tarjem-se os autos. Tempestivo o recurso interposto pela parte autora Donizete Aparecido Fernandes (fls. 199/211), conforme certificado pela Serventia às fls. 240 dos autos, recebo-o em seu efeito devolutivo, vez que não vislumbro qualquer ameaça de dano irreparável ao recorrente (artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95). Dê-se vista dos autos à parte recorrida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias ÚTEIS, nos termos do parágrafo 2º, artigo 42, da citada Lei, sob pena dos autos serem enviados ao Colégio Recursal, sem a resposta. Apresentadas as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, devidamente consertados, a fim de evitar futuras alegações de nulidades, determino que a Serventia cumpra o disposto no Capítulo II, Seção III, item 46, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, ou seja, fazendo a revisão dos autos e suprindo eventuais omissões, bem como, constatando se todos os advogados indicados para recebimento de intimações encontram-se cadastrados no sistema SAJ, de tudo dando certidão nos próprios autos. Depois, subam os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Int. Dracena, 01 de julho de 2025. VANDICKSON SOARES EMIDIO Juiz(a) de Direito - ADV: MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR)
5. Processo 10006330720238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-07.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Wilson Alves da Cruz - - Michele Cristina Barreto da Cruz - Gerson Miranda da Silva - Vistos. Tornem os autos ao Sr. Perito para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR), MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
6. Processo 10017235020238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001723-50.2023.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Aurelio Pereira dos Santos - Vistos. Diante da informação de pagamento do débito reclamado nos autos, mais precisamente, ao valor integral depositado no presente feito às fls. 120/122 (R$ 3.229,38), julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente ação de Execução de título executivo extrajudicial - Cheque, em que MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOS move em face de ESPÓLIO DE ARTHUR ALVES MELHNIK, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o patrono exequente, formulário de levantamento para transferência do valor depositado em juízo. Após, proceda a z. Serventia à confecção de competente mandado de levantamento, independentemente de novo despacho. Comunique-se o aqui deliberado no feito 1001723-50.2023.8.26.0416, para que seja realizado o levantamento da presente penhora àquele. Não há que se falar em pagamento de custas uma vez que não houve a formação da trilogia processual. Com o trânsito em julgado e, regularizado os autos, ao arquivo, fazendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR)
7. Processo 10010159720238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001015-97.2023.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: W. A. de B. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. J. de B. J. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: N. S. da S. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) - Marcos Roberto da Costa Junior (OAB: 92846/PR) - 4º andar
8. Processo 10010159720238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001015-97.2023.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: W. A. de B. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. J. de B. J. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: N. S. da S. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) - Marcos Roberto da Costa Junior (OAB: 92846/PR) - 4º andar