Iago Augusto Ferreira Bertao

Processos do Advogado

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2. Processo 10014025220188260040
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001402-52.2018.8.26.0040 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atacadão da Construção Ltda. - - Amilton Brizolari - - L.c. Brizolari & Cia Ltda Epp e outro - KPMG Corporate Finance Ltda - Telefônica Brasil S.A. - - Unimed de Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico - - Banco Bradesco S/A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - - Siqueira Castro Advogados - - Lef Pisos e Revestimentos Ltda - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - Dovac Industria e Comercio Ltda - - Mjr Cunha Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - - Sasazaki Industria e Comercio Ltda - - Cerâmica Urussanga S.a - - Cerâmica Villagres Ltda. - - Adenisio Antonio da Silva - - Anelise Victoria do Prado Nunes - - Mexichem Brasil Industria de Transformaçao Plastica Ltda. - - Empresa Pioneira de Televisão S A - - Empresa Paulista de Rádio Ltda - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - SICREDI Centro-Norte SP. - - Rafaela Alves Ferreira - - Cortag Indústria e Comércio Ltda - - Fabripal Indústria e Comércio de Portas Ltda - - Medepal Medeireira Portelense Ltda - - TV Studios de Jau S/A - - Lume Ceramica Ltda - - Município de Araraquara - - Votorantim Cimentos S.A. - - Casmavi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - - Cozimax Móveis Mirassol Ltda. - - Jose Antonio Benassi e outros - Roseana Silva Teles - - José Luis Morealli - - Ceramica Savane Ltda - - Cerâmica Bagatta & Filho Ltda Epp - - Maycon Santos Marques - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Caixa Econômica Federal e outros - Pst Eletrônica Ltda e outros - Madeirant Ribeirao Preto Ltda - - Edemilson Antonio Thomazella - - Robinson Roberto Arroyo e outros - Wannerli Therezinha Zavanella e outros - Incepa Revestimentos Ceramicos S/A e outros - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Lanzi Distribuidora de Materiais de Construção Eireli - - Banco do Brasil S/A e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - - G2 Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ("G2") - - Ronaldo Amaral Ferreira - - Fabio Willian Gentil - - Cristiana da Costa Barreto - - José Barbosa Paes de Toledo - - ALEXANDER EDUARDO MOURA - - ARI PAVAN - - Mateus Leonardo Conde e outros - Anderson Bergamo Pereira e outros - Quist Kedusha Investimento LTDA e outros - José Luis Morealli e outros - Qi Capital Administração de Negócios Ltda - - Hunke Assessoria e Serviços Ltda e outros - Claudia Regina Massei Gonçalves e outros - F. 7400: Ciente da interposição do agravo de instrumento n. 2175821-13.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAFAEL KIMURA BELILA (OAB 322875/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), IVAN SANCHEZ CARNEVALI (OAB 328195/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), TANIA REGINA PAVÃO PASSOS (OAB 257756/SP), ROBERTO DUARTE BRASILINO (OAB 259274/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCELO GUTIERRES (OAB 308523/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LETICIA DA ROSA DOS SANTOS (OAB 96210/RS), LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES (OAB 18924/SC), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), VICTOR JUN ITSI HAYASHI (OAB 395301/SP), LETICIA DA ROSA DOS SANTOS (OAB 96210/RS), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), CINTIA BIN MOMBACH (OAB 441443/SP), NATALIA DA COSTA BARRETO (OAB 483444/SP), IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTÃO (OAB 92911/PR), IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTÃO (OAB 92911/PR), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), MURILO REBEQUE (OAB 375352/SP), HENRIQUE MILANI (OAB 378463/SP), MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), REGINALDO DE PAULA MESSIAS JUNIOR (OAB 388961/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), RENATA RODRIGUES DE RIZZO (OAB 157636/SP), FÁBIO ROGÉRIO LANNIG (OAB 175884/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JOSE ANTONIO LEONI (OAB 123684/SP), SILVIO VICENTE RIBEIRO DE FARIA (OAB 124252/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), PEDRO MANIERO JUNIOR (OAB 128406/SP), ROSEANA SILVA TELES (OAB 137800/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP), VALDIR AUGUSTO HUPPERT (OAB 62071/SP), JOSE ARTUR MILANI (OAB 68331/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ANTONIO CARLOS PALACIO ALVAREZ (OAB 75595/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALMIR APARECIDO FERREIRA (OAB 247894/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), RAFAEL STEVAN (OAB 241866/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
3. Processo 07172401820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual com devolução de valores. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Inversão do ônus. Legalidade. Preliminares. Competência territorial. Ilegitimidade passiva. Inadequação da via eleita. Rejeição. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto para reformar a decisão que rejeitou as preliminares levantadas em contestação e fixou os pontos controvertidos. II. Questão em discussão 2. Analisar a legalidade da decisão que rejeitou as preliminares e determinou a inversão do ônus probatório ao caso concreto. III. Razões de decidir 3. A verificação das condições da ação deve ser feita à luz da narrativa contida na petição inicial. Segundo dispõe o art. 141 do CPC, o magistrado deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 4., Reconhecida a utilidade e necessidade da prestação jurisdicional, deve-se rejeitar a preliminar de inadequação da via eleita. 5. Em se tratando de relação de consumo, quando é o próprio consumidor que propõe a demanda, incide a regra do art. 101, I, do CDC, que permite o benefício da propositura da ação no seu domicílio. Nesse caso, a competência é territorial e, portanto, relativa, cuja apreciação não pode ser feita de ofício, nos termos do que dispõe o art. 65 do CPC e do enunciado de Súmula n. 33 do STJ. 6. O enunciado de Súmula n. 23 desse e. TJDFT estabelece que: Em ação proposta por consumidor, o juiz não pode declinar de ofício da competência territorial. 7. De acordo com o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando se verificar a sua hipossuficiência técnica no contexto da instrução probatória. IV. Dispositivo e tese 8. Negou-se provimento ao recurso. Tese: A competência territorial em ações consumeristas é relativa e não pode ser declarada de ofício, prevalecendo o foro do consumidor (CDC, art. 101, I). Aplicam-se as normas de proteção consumerista, incluindo a inversão do ônus probatório, às relações de intermediação financeira, independentemente do perfil do investidor. __________ Dispositivos relevantes citados: CDC: arts. 2º, 3º, 6º, VIII, 14, 101, I; CPC: arts. 141, 373, §1º.
4. Processo 07291313620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0729131-36.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ISABELA ANDRADE RODRIGUES DE PAULA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou as preliminares arguidas em contestação. Não há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta. Após, voltem conclusos. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
5. Processo 07161922420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual com restituição de valores. Empresas devedoras. Recuperação judicial. Determinação de suspensão das ações ou execuções em trâmite contra o devedor. Lei 11.101/2005. Suspensão. Manutenção. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto para reformar a decisão que determinou a suspensão do processo em relação às empresas em recuperação judicial. II. Questão em discussão 2. Analisar a possibilidade de reforma da decisão, sob a égide da Lei 11.101/2005. III. Razões de decidir 3. A fim de viabilizar a recuperação da empresa, o art. 52 da mencionada Lei prevê que o juiz da recuperação ordenará a suspensão (stay period) de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações que demandarem quantia ilíquida (art. 6º, §1º desta Lei), o que não é o caso dos autos. 4. A determinação de suspensão das ações contra as empresas em recuperação judicial está em conformidade com os arts. 6º e 52, III, da Lei 11.101/2005, que visam preservar a recuperação da empresa. IV. Dispositivo e tese 5. Negou-se provimento ao recurso. Tese: A suspensão do processo em face de empresas em recuperação judicial é medida legal e necessária para preservação do juízo universal, quando o crédito discutido é anterior ao pedido de recuperação, nos termos dos arts. 6º e 52, III, da Lei 11.101/2005. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 313 e 315; Lei 11.101/2005, arts. 6º, 49 e 52, III.
6. Processo 00005455520255090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA HTE 0000545-55.2025.5.09.0863 REQUERENTES: EVANDRO BERNINI BUENO REQUERENTES: DMX CONSTRUCOES A SECO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad06abd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em 25/07/2025. CRISTIANE DE MELO MATTOS SABINO GAZOLA SILVA Diretor de Secretaria Vistos etc. Verificados os requisitos de admissibilidade do recurso apresentado por DMX CONSTRUCOES A SECO LTDA, CNPJ: 52.268.555/0001-12: Legitimidade para recorrer; Interesse em recorrer; Tempestividade; Correto o preparo com recolhimento das custas processuais. Será processado o recurso ordinário interposto, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao TRT da 9ª Região para julgamento. LONDRINA/PR, 26 de julho de 2025. MAURO VASNI PAROSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BERNINI BUENO
7. Processo 10505473920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050547-39.2024.8.26.0114 - Petição Cível - Petição intermediária - Guilherme Gonçalves Luis - - Carolina da Silva Barbosa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" P.I.C. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTÃO (OAB 92911/PR), IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTÃO (OAB 92911/PR), VITOR GABRIEL GARNICA (OAB 105020/PR), VITOR GABRIEL GARNICA (OAB 105020/PR)
8. Processo 07414921920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741492-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR REU: TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais anexada em ID 243334082. Havendo concordância, deve a parte responsável pelo custeio (requerido) efetuar o depósito no mesmo prazo, sob pena de desistência da prova requerida. FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral