Gabriel Braga Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00288312420258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: lon-12vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0028831-24.2025.8.16.0014   Processo:   0028831-24.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/04/2025 Requerente(s):   MATHEUS FANTI LIZIERO Requerido(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   Vistos etc. 1. Trata-se de incidente instaurado para acompanhar o cumprimento de medida cautelar de monitoração eletrônica impostado ao acusado MATHEUS FANTI LIZIERO. Foi certificado pelo DEPEN a ausência de violações por parte do acusado (mov. 40.1). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela prorrogação da cautelar da monitoração eletrônica, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 3. Assiste razão ao pleito ministerial. Ponderados os fatos e as condições pessoais do acusado à luz do artigo 282 do CPP, tenho que a prorrogação da vigência da monitoração é, in casu, providência necessária e adequada. É que o quadro fático-jurídico que subsidiou a imposição da medida cautelar de monitoração eletrônica não sofreu qualquer alteração. Com efeito, conforme se observa do mov. 55.1 da ação penal, o acusado foi denunciado pela prática do crime de associação ao tráfico, previsto no art. 35, “caput”, da Lei 11.343/06. Segundo consta nos autos principais, o acusado, em concurso com os demais corréus, em tese, integrava um núcleo associativo voltado à comercialização de substâncias entorpecentes. Referida imputação encontra respaldo no relatório extraído dos aparelhos celulares apreendidos, a partir dos quais foram coletadas conversas que indicam que o acusado, supostamente, adquiria drogas do corréu ALLAN, com a finalidade de revenda (mov. 1.4, autos nº 0019742-74.2025.8.16.0014). Portanto, a medida cautelar persiste necessária e adequada à preservação da ordem pública, ante a gravidade concreto do delito em apuração. Dito isto, com base na Instrução Normativa n° 44/2021 e artigo 2°, §1° da Resolução n° 526/2014 - GS/SEJU, mantenho a medida cautelar de monitoração eletrônica aplicada ao acusado MATHEUS FANTI LIZIERO e renovo o período de vigência da medida por mais 90 (noventa) dias. Expeça-se novo mandado de monitoração. Intimem-se. Londrina/PR, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA Leonardo Delfino Cesar, juiz de direito substituto
3. Processo 00758056420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   T RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL A PELAÇÃO CRIMINAL N. 0075805-64.2025.8.16.0000 PET I- Habilite-se também os procuradores Dr. Rafael Ferreira Dall’amico (OAB/PR n. 934666N) e Dr. Matheus Mello dos Santos (OAB/PR n. 107772N) nos autos de apelação criminal n. 0011859- 91.2018.8.16.0056, conforme procuração acostada no mov. 1.2. II- Inexistindo providências adicionais a serem realizadas, aguarde-se o transcurso da marcha processual e, após, arquive-se. Curitiba, datado digitalmente. Assinado digitalmente D ESEMBARGADOR JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO M AGISTRADO RELATOR
4. Processo 00194777220258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Câmara Cível Processo: 0019477-72.2025.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 6ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 00084629020188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008462-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Felipe Felix - Com relação ao sentenciado Antonio Felipe Felix, CPF: 386.838.488-09, MT: 1090857, RG: 35.088.137, RJI: 180643042-21, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Araçatuba, solicite-se à unidade prisional, informação se o sentenciado realizou o Enem, bem como se foi aprovado, com o envio de eventual documento comprobatório. Na oportunidade, solicite-se também informação do grau de escolaridade do sentenciado, se o mesmo já concluiu o Ensino Médio, e caso positivo em qual data. - ADV: MATHEUS MELLO DOS SANTOS (OAB 107772/PR), GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR)
6. Processo 00502734620258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (18/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00428320520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042832-05.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094588-12.2019.8.26.0100) (processo principal 1094588-12.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Conta de Participação - Simone Tardelli de Jesus - - Mayra Tardelli de Jesus Testa - - Isabella Juliane Cruz Martins - - Cristiane Aparecida Braga - Geraldo Alves Vieira - - Rene Antonio da Silva - - Gara Gestao de Investimentos Ltda - - Miner Ltda - Epp - Vistos. Fls. 71/73: A Parte Exequente formulou inúmeros pedidos para prosseguimento da execução, porém, é necessário destacar que há milhares de processos em trâmite nesta Vara e é necessário compatibilizar a quantidade de pedidos, sob pena de inviabilizar o trabalho cartorário. Assim: 1- Defiro o pedido de penhora sobre os direitos dos Executados na condição de fiduciantes sobre os imóveis informados às fls. 71. Lavre-se termo de penhora, na forma do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Para averbação da penhora pelo Oficial de Registro de Imóveis, via sistema ARISP, no prazo de cinco dias, deverá a parte exequente fornecer previamente seu endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular para recebimento de eventuais comunicações das despesas para o cumprimento do ato registrário. Após, proceda-se e averbação pelo sistema ARISP, nos termos dos artigos 844 e 837, do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença, conforme disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso o(s) executado(s) não houver(em) constituído advogado nos autos, proceda-se a intimação pessoal, de preferência por via postal, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas pertinentes, excetuados os casos de justiça gratuita. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (artigo 842 do Código de Processo Civil) e, também, o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação do executado, nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, diga o exequente em termos de prosseguimento. 2- A expedição de ofícios aos Bancos para informação sobre a alienação fiduciária fica para momento posterior à averbação na matrícula do imóvel. 3- Sobre as demais pesquisas sobre bens imóveis, traga o patrono do Exequente, no prazo de 15 dias úteis, o resultado da pesquisa "Busca CEP" ("buscacep.Org.Br"), pelo qual agora os advogados podem fazer a pesquisa de escrituras e procurações no CENSEC sem precisar pedir ao Judiciário. Intimem-se. - ADV: GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR), RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO (OAB 93466/PR), RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO (OAB 93466/PR), RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO (OAB 93466/PR), GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR), GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR), GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR), RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO (OAB 93466/PR), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP)
8. Processo 00037046020228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3839) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.