Rafael Netto Pelizer
Rafael Netto Pelizer
Número da OAB:
OAB/PR 093035
📋 Resumo Completo
Dr(a). Rafael Netto Pelizer possui 31 comunicações processuais, em 14 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2021 e 2025, atuando em TRT9, TJPR, TRF4 e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Processos Únicos:
14
Total de Intimações:
31
Tribunais:
TRT9, TJPR, TRF4
Nome:
RAFAEL NETTO PELIZER
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
22
Últimos 30 dias
28
Últimos 90 dias
31
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (14)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (6)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (3)
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA (3)
INVENTáRIO (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 106) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025Tipo: Intimação12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012563-94.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ APELANTE: LEANDRO MOISES CAMARA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL NETTO PELIZER (OAB PR093035) ADVOGADO(A): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB PR036431) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELE DIAS MARTINS PROCURADOR(A): EDUARDO PESSI PADOIN APELANTE: VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Felipe Waquil Ferraro (OAB RS064378) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
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Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 117) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 111) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU ROT 0000602-82.2022.5.09.0021 RECORRENTE: LORIANE MANTOVANI RIBEIRO RECORRIDO: S V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (53) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e3309c proferida nos autos. ROT 0000602-82.2022.5.09.0021 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RODNER AUGUSTO GARALUZ DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): ACERTE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): ALVORINO ANALIO DOTTO ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO MARTIRE DOTTO ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): COSTA CURTA & PADRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: Advogado(s): DSD ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): EDILSON GORTE FLAVIO KLIMIONT (PR73604) GILMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA (PR94221) Recorrido: Advogado(s): EXECUTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A JAMES BILL DANTAS (PR27512) Recorrido: Advogado(s): GLEICIO MARCIO SIMOES JAMES BILL DANTAS (PR27512) Recorrido: Advogado(s): GRUPO AX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): HELENA KAZUMI OFUCHI INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: Advogado(s): HONORIO MIGUEL DOTTO ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: INCORPORADORA E CONSTRUTORA PADRAO LTDA Recorrido: Advogado(s): IVAN SELEME DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): JOSERLEY LUZIA DOTTO DIAS ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): LBC VENTURE PARTICIPACOES S/A MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: Advogado(s): LORIANE MANTOVANI RIBEIRO ALEXANDRE DE SOUZA GENTA (PR92390) GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (PR89364) LUANA GABRIELA RIBEIRO ARAN (PR74372) MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU (PR60677) NATHALYA LOPES TORQUATO (PR76817) NELDEMAR SLEDER (PR84462) ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (PR36441) Recorrido: LOTEADORA E INCORPORADORA ROCHA LTDA Recorrido: Advogado(s): LUCIO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA CURTA INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: Advogado(s): MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS (PR27457) Recorrido: Advogado(s): MARIO RYUSUKE MAKITA PAULA CAROLINA TONON MENDES (PR61446) Recorrido: Advogado(s): MARIO TADASHI OFUCHI INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: MAX VIT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA Recorrido: Advogado(s): MONTE FUJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: MONTE HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Recorrido: NELSON ICAMU OFUCHI Recorrido: Advogado(s): RAG GESTAO E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: RENATO ROCHA Recorrido: ROCHA E MOOR PROMOTORA DE VENDAS E APOIO EMPRESARIAL LTDA Recorrido: RR PADRAO - APUCARANA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): RR PADRAO - FOZ DO IGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: RR PADRAO - MANDAGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - MANHUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - PARQUE DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - PONTA GROSSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA Recorrido: RR PADRAO SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME Recorrido: RR' PADRAO - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: S V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): SILDNEI RAMOS BERNARDINO MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: Advogado(s): SIRLEI IZABEL DOTTO DA SILVA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 4 SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido: Advogado(s): SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 5 SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido: Advogado(s): SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA JAMES BILL DANTAS (PR27512) Recorrido: SMART REAL ESTATE S/A Recorrido: SMART SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Recorrido: SONIA MARIA BIAGI Recorrido: SP PADRAO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: Advogado(s): SR PARTICIPACOES LTDA MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: STYLUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Recorrido: TANIA MARA MOOR ROCHA Recorrido: Advogado(s): TARCISIO LUIS LENFERS MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: Advogado(s): THIAGO ROBERTO ENDO VINICIUS CARVALHO FERNANDES (PR38253) Recorrido: VALDIR DA SILVA ROCHA RECURSO DE: RODNER AUGUSTO GARALUZ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Réu opõe Embargos Declaratórios em relação à decisão sob Id. 7558e53 que denegou seguimento ao seu recurso de revista por descumprimento de requisito formal, qual seja, transcrição de todos fundamento do acórdão impugnado. Afirma omissões e obscuridades na decisão porquanto o recurso foi interposto tão somente por Rodner Augusto Garaluz; que sua responsabilidade foi reconhecida e fundamentada tão somente pelo reconhecimento da sociedade de fato, pelo que, não havia necessidade de transcrição dos demais trechos do acórdão referentes ao reconhecimento do grupo econômico; que reproduziu os trechos negritados dos embargos de declaração e que transcreveu argumentos a mais do que os exigidos legalmente. Subsidiariamente requer seja indicado qual fundamento específico não teria sido transcrito e o porquê da transcrição apresentada ter sido considerada insuficiente. Porque regularmente opostos, admito os Embargos de Declaração. No mérito, a medida comporta acolhimento apenas para fins de esclarecimentos. O Réu deixou de transcrever, por exemplo, o trecho do acórdão que conclui pela irregularidade da constituição da empresa e fraude ao direito dos credores. Confira-se: "Ainda, a constituição de Companhia (Smart Real Estate) sem que no estatuto social constassem como acionistas os reais responsáveis pela direção da empresa, em período em que, de forma notória, inúmeros credores buscavam a satisfação de seus créditos em juízo e apresentavam dificuldades em localizar bens em nome da RR Padrão, constitui forte indício de irregularidade na constituição da empresa e fraude ao direito dos credores trabalhistas." Somado a isso, deixou também de transcrever o seguinte fundamento contido no acórdão de embargos de declaração: "A hipótese, portanto, não é de sócio retirante, a que alude o art. 10-A da CLT, mas de fraude na constituição da sociedade, o que autoriza a responsabilização solidária de todos os sócios, retirantes ou não, conforme parágrafo único do art. 10-A da CLT ("Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato."). Os elementos de prova constantes nos autos evidenciam que houve fraude no Estatuto Social da Companhia, pois o réu Rodner Augusto não deixou de participar de forma efetiva da administração da Companhia ou de conduzir os negócios do Grupo quando foi destituído da diretoria da empresa Smart Real Estate." Citados trechos possuem relevância na análise da controvérsia, visto o reconhecimento de fraude e irregularidade justamente pelo fato de os reais responsáveis não constarem no estatuto social da companhia. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir-lhes, contudo, efeito modificativo. (cpa) CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LORIANE MANTOVANI RIBEIRO
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Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU ROT 0000602-82.2022.5.09.0021 RECORRENTE: LORIANE MANTOVANI RIBEIRO RECORRIDO: S V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (53) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e3309c proferida nos autos. ROT 0000602-82.2022.5.09.0021 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RODNER AUGUSTO GARALUZ DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): ACERTE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): ALVORINO ANALIO DOTTO ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO MARTIRE DOTTO ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): COSTA CURTA & PADRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: Advogado(s): DSD ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): EDILSON GORTE FLAVIO KLIMIONT (PR73604) GILMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA (PR94221) Recorrido: Advogado(s): EXECUTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A JAMES BILL DANTAS (PR27512) Recorrido: Advogado(s): GLEICIO MARCIO SIMOES JAMES BILL DANTAS (PR27512) Recorrido: Advogado(s): GRUPO AX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): HELENA KAZUMI OFUCHI INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: Advogado(s): HONORIO MIGUEL DOTTO ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: INCORPORADORA E CONSTRUTORA PADRAO LTDA Recorrido: Advogado(s): IVAN SELEME DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: Advogado(s): JOSERLEY LUZIA DOTTO DIAS ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): LBC VENTURE PARTICIPACOES S/A MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: Advogado(s): LORIANE MANTOVANI RIBEIRO ALEXANDRE DE SOUZA GENTA (PR92390) GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (PR89364) LUANA GABRIELA RIBEIRO ARAN (PR74372) MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU (PR60677) NATHALYA LOPES TORQUATO (PR76817) NELDEMAR SLEDER (PR84462) ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (PR36441) Recorrido: LOTEADORA E INCORPORADORA ROCHA LTDA Recorrido: Advogado(s): LUCIO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA CURTA INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: Advogado(s): MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS (PR27457) Recorrido: Advogado(s): MARIO RYUSUKE MAKITA PAULA CAROLINA TONON MENDES (PR61446) Recorrido: Advogado(s): MARIO TADASHI OFUCHI INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: MAX VIT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA Recorrido: Advogado(s): MONTE FUJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INGO HOFMANN JUNIOR (PR36431) RAFAEL NETTO PELIZER (PR93035) Recorrido: MONTE HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Recorrido: NELSON ICAMU OFUCHI Recorrido: Advogado(s): RAG GESTAO E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DIEGO HENRIQUE TRINDADE LAPEZACK BANHOS (PR84017) RODRIGO GIORDANI BOSIO (PR60426) Recorrido: RENATO ROCHA Recorrido: ROCHA E MOOR PROMOTORA DE VENDAS E APOIO EMPRESARIAL LTDA Recorrido: RR PADRAO - APUCARANA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): RR PADRAO - FOZ DO IGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: RR PADRAO - MANDAGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - MANHUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - PARQUE DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - PONTA GROSSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: RR PADRAO - SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA Recorrido: RR PADRAO SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME Recorrido: RR' PADRAO - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: S V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): SILDNEI RAMOS BERNARDINO MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: Advogado(s): SIRLEI IZABEL DOTTO DA SILVA ISMAIL HASSAN OMAIRI (PR48381) NEANDRO LUNARDI (PR28113) Recorrido: Advogado(s): SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 4 SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido: Advogado(s): SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 5 SPE LTDA FLAVIO KLIMIONT (PR73604) Recorrido: Advogado(s): SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA JAMES BILL DANTAS (PR27512) Recorrido: SMART REAL ESTATE S/A Recorrido: SMART SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Recorrido: SONIA MARIA BIAGI Recorrido: SP PADRAO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: Advogado(s): SR PARTICIPACOES LTDA MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: STYLUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Recorrido: TANIA MARA MOOR ROCHA Recorrido: Advogado(s): TARCISIO LUIS LENFERS MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN (PR85584) Recorrido: Advogado(s): THIAGO ROBERTO ENDO VINICIUS CARVALHO FERNANDES (PR38253) Recorrido: VALDIR DA SILVA ROCHA RECURSO DE: RODNER AUGUSTO GARALUZ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Réu opõe Embargos Declaratórios em relação à decisão sob Id. 7558e53 que denegou seguimento ao seu recurso de revista por descumprimento de requisito formal, qual seja, transcrição de todos fundamento do acórdão impugnado. Afirma omissões e obscuridades na decisão porquanto o recurso foi interposto tão somente por Rodner Augusto Garaluz; que sua responsabilidade foi reconhecida e fundamentada tão somente pelo reconhecimento da sociedade de fato, pelo que, não havia necessidade de transcrição dos demais trechos do acórdão referentes ao reconhecimento do grupo econômico; que reproduziu os trechos negritados dos embargos de declaração e que transcreveu argumentos a mais do que os exigidos legalmente. Subsidiariamente requer seja indicado qual fundamento específico não teria sido transcrito e o porquê da transcrição apresentada ter sido considerada insuficiente. Porque regularmente opostos, admito os Embargos de Declaração. No mérito, a medida comporta acolhimento apenas para fins de esclarecimentos. O Réu deixou de transcrever, por exemplo, o trecho do acórdão que conclui pela irregularidade da constituição da empresa e fraude ao direito dos credores. Confira-se: "Ainda, a constituição de Companhia (Smart Real Estate) sem que no estatuto social constassem como acionistas os reais responsáveis pela direção da empresa, em período em que, de forma notória, inúmeros credores buscavam a satisfação de seus créditos em juízo e apresentavam dificuldades em localizar bens em nome da RR Padrão, constitui forte indício de irregularidade na constituição da empresa e fraude ao direito dos credores trabalhistas." Somado a isso, deixou também de transcrever o seguinte fundamento contido no acórdão de embargos de declaração: "A hipótese, portanto, não é de sócio retirante, a que alude o art. 10-A da CLT, mas de fraude na constituição da sociedade, o que autoriza a responsabilização solidária de todos os sócios, retirantes ou não, conforme parágrafo único do art. 10-A da CLT ("Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato."). Os elementos de prova constantes nos autos evidenciam que houve fraude no Estatuto Social da Companhia, pois o réu Rodner Augusto não deixou de participar de forma efetiva da administração da Companhia ou de conduzir os negócios do Grupo quando foi destituído da diretoria da empresa Smart Real Estate." Citados trechos possuem relevância na análise da controvérsia, visto o reconhecimento de fraude e irregularidade justamente pelo fato de os reais responsáveis não constarem no estatuto social da companhia. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir-lhes, contudo, efeito modificativo. (cpa) CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ACERTE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA - ALVORINO ANALIO DOTTO - SILDNEI RAMOS BERNARDINO - SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 5 SPE LTDA - MONTE FUJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MARIO TADASHI OFUCHI - COSTA CURTA & PADRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RR PADRAO - FOZ DO IGUACU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SIRLEI IZABEL DOTTO DA SILVA - GLEICIO MARCIO SIMOES - RAG GESTAO E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - TARCISIO LUIS LENFERS - THIAGO ROBERTO ENDO - MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS - MARIO RYUSUKE MAKITA - EDILSON GORTE - HONORIO MIGUEL DOTTO - LBC VENTURE PARTICIPACOES S/A - SMART CITY PONTA GROSSA SETOR 4 SPE LTDA - ANTONIO MARTIRE DOTTO - RODNER AUGUSTO GARALUZ - GRUPO AX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - JOSERLEY LUZIA DOTTO DIAS - EXECUTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - IVAN SELEME - DSD ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - LUCIO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA CURTA - HELENA KAZUMI OFUCHI - SR PARTICIPACOES LTDA - SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA
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Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 23) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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