Cleiton Saggin

Processos do Advogado

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2. Processo 00710152920248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 136) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00028983720238160170
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 414) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00094938920248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00281130320248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 62) INDEFERIDO O PEDIDO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00024239320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n. º 0002423-93.2025.8.16.0014 DECISÃO 1. SISBAJUD Devidamente citada a executada ARTE E CRIATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (evento 28.1/28.2). Defiro o pedido de evento 38.1 e determino que a Escrivania efetue, imediatamente , pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança e de investimento em nome da executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado, constando como período de afastamento do sigilo a data da pesquisa. a) Se necessário, intime-se a credora para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ da executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. b) Protocolada a ordem eletrônica, que são transmitidas às instituições financeiras no horário entre 10h e 19h, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento, atentando-se para o significado das mensagens enviadas pelo sistema 1 . c) Confirmada a existência de contas corrente, de poupança e de investimento, de titularidade da executada, promova-se o bloqueio até o valor do débito. 1 Solicitação atendida: utilizada quando a solicitação for atendida, mesmo nos casos em que a informação solicitada não existir para o cliente no período de afastamento do sigilo. • Relacionamento migrado para outra instituição financeira: a informação solicitada, levando-se em conta o período de afastamento do sigilo, é de responsabilidade de outra instituição, devido à transferência do cliente para outra instituição participante. • Relacionamento inexistente: o investigado não possui relacionamento com a instituição no período de afastamento do sigilo. • Liminar: Deve ser utilizado no caso de existência de ordem judicial que impede o envio das informações solicitadasd) Em seguida, intime-se a executada ARTE E CRIATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., na pessoa de seu advogado ou, não tendo advogado habilitado nos autos, pessoalmente, da penhora realizada para manifestação, no prazo de 05 dias, quando poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º). d.1 ) Havendo manifestação da executada, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, CPC). d.2) Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. d.3) Se não houver manifestação da executada no prazo acima, converto, desde já, a indisponibilidade dos valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo, nos termos do art. art. 854, § 5º, CPC, aplicável subsidiariamente. d.4) Devidamente certificado o depósito nos autos, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe for de direito. 2. INFOJUD Defiro o pedido de evento 38.1, acerca da pesquisa junto ao sistema Infojud em nome da executada ARTE E CRIATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. 2.1. Proceda a Secretaria à pesquisa via sistema INFOJUD da última Declaração de Imposto de Renda (DIR), em nome da executada. 2.1.1. Por se tratar de informação sigilosa, uma vez encartada aos autos a declaração referida, anote-se o segredo de justiça para tal documento. 2.2. Após, intime-se a parte exequente para requerer o quê entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias.3. RENAJUD Promova a Escrivania consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que sejam bloqueados eventuais veículos de propriedade da executada ARTE E CRIATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., no limite do crédito executado nestes autos, observado, a princípio, o valor indicado na Tabela FIPE. 3.1 Realizada a diligência, abra-se vista à parte exequente para se pronunciar sobre o resultado e requerer o quê de direito, em 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, que a efetivação da penhora fica condicionada à localização (diligência que incumbe à exequente) e apreensão do bem móvel e concomitante depósito, na forma dos artigos 839 e 840 do CPC. Se assim requerer a exequente, fica autorizada a intimação da executada ARTE E CRIATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. para, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 774, inciso V, do CPC, indicar onde estão os veículos automotores bloqueados administrativamente pelo sistema RENAJUD, sob pena de, não o fazendo, sua conduta ser considerada atentatória à dignidade da Justiça, com cominação da sanção prevista no Parágrafo único de referido artigo 774 do CPC. 3.2. Solicitada pela credora a realização de penhora sobre eventual veículo vinculado à devedora ARTE E CRIATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, independentemente de novo despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observadas as formalidades legais. 3.3. Requerida a penhora de veículos automotores por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), desde que observados pela exequente os requisitos exigidos pelo § 1º do art. 845, autorizo à Escrivania realizá-la, formalizando o competente termo no processo. Formalizada penhora por termo nos autos de veículos automotores, deverá a Escrivania efetuar o respectivo bloqueio administrativo online por meio do sistema RENAJUD, visando, com base nos princípios dainstrumentalidade e efetividade do processo e economia processual, proporcionar a célere localização do bem para que se concretize a penhora mediante sua apreensão e depósito na forma dos artigos 839 e 840 do CPC. 3.4 . Realizada a constrição, intime-se a executada, por meio de seu advogado ou, caso não esteja representada, pessoalmente ou por representante legal, nos termos do art. 841, do NCPC. 4. Expedição de mandado de citação ao executado MAYKON HAUS TEODORO Defiro o pedido de evento 38.1. Expeça-se mandado de citação ao executado MAYKON HAUS TEODORO no endereço indicado pela exequente, qual seja, Rua José Tristão Barbosa, n. 56, Bairro Columbia, Londrina, Paraná, CEP: 86.057-382. 4.1. Após, intime-se a parte exequente do retorno do mandado. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
7. Processo 00020237920258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 67) INDEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00111077520238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 245) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.