Arthur Luiz Fernandes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50189296120214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018929-61.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CASSIO ERNANI JUNG ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem da MM. Juíza Federal Substituta da 18ª Vara e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo, encaminho o presente processo para as seguintes providências: 1. Intime-se a parte autora do(s) demonstrativo(s) de(s) transferência do(s) valor(es) requisitado(s) neste processo. Pagamento presencial das requisições (RPV ou Precatório) na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPV/Precatório  mediante apresentação  dos documentos necessários: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica) ou através da ação "Pedido de TED", disponível aos advogados no processo originário, indicando - se os dados bancários para transferência do valor. ATENÇÃO: Só é necessária a apresentação de documentos quando se tratar de saque presencial. Alterações na ferramenta “Pedido de TED” Do cadastro dos advogados: Visando aumentar a segurança dos levantamentos utilizando-se a ferramenta “Pedido de TED”, informamos que todos os advogados que desejarem utilizá-la deverão atualizar seu cadastro no eproc, respeitando as seguintes condições: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento). Para atualizar: Menu Usuários > Alteração de Dados Pessoais. 2. Somente poderão ser admitidos pedidos de transferência por meio da ferramenta eletrônica do Eproc denominada Pedido de TED, s alvo situações excepcionais devidamente justificadas (artigos 2º e 7º), nos termos da Portaria Conjunta n. º 11 (5828583) publicada no Diário Eletrônico Administrativo nº 276, de 09/11/2021, que regulamenta o TED automático. A parte autora deverá efetuar o pedido de transferência bancária do valor depositado por meio do "Pedido de TED automático" , funcionalidade disponível no e-Proc. O pedido de TED automático pelos advogados será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias. É de responsabilidade da parte ou de seu advogado a correção das indicações no Pedido de TED, seja em relação aos dados bancários, seja quanto aos aspectos tributários (retenção de imposto de renda, por declaração da parte, como definido em lei e nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal). No formulário "Petição eletrônica - Pedido de TED automático" há campo específico relativo ao imposto de renda . Fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES, Tendo em vista o contido no §1º do Art. 27 da Lei 10.833, A realização da transferência solicitada implica o desconto de eventuais despesas bancárias, a cargo da instituição financeira, suportando tal ônus, cada destinatário. 3. À parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação o processo será arquivado. Ficará aguardando pagamento quando há requisição de precatório enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ou beneficiário com pagamento parcial. 4. Em caso de concordância com o cumprimento do julgado e não havendo outra manifestação a ser efetuada, solicita-se que seja utilizado o evento " renúncia ao prazo " ou que se aguarde o decurso de prazo pelo sistema e-proc. O procedimento de não anexar petições, certidões ou informações para mera ciência/concordância em tal situação agiliza o andamento dos processos.
3. Processo 50125827020254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012582-70.2025.4.04.7000/PR AUTOR : KELLEN APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Comunique-se ao relator do agravo de instrumento interposto.
4. Processo 50180766120254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018076-61.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50612848120244047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : SILVIO CESAR SIMONELLI ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 27/07/2025 - Recurso Especial não admitido
5. Processo 50006693820234047008
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000669-38.2023.4.04.7008/PR RELATOR : ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA REQUERENTE : ERNORINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
6. Processo 50023056720224047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002305-67.2022.4.04.7010/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO REQUERENTE : PAULO SERGIO LEAL ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 24/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50215517320224047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021551-73.2022.4.04.7002/PR REQUERENTE : ALVADIR CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar contrato de honorários com assinatura do contratante em todas as páginas.
8. Processo 00099455620218160033
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.