Natalia Machado De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50029861420254047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002986-14.2025.4.04.7016/PR AUTOR : LUIZ LEAL DA SILVA ADVOGADO(A) : KARINA ALESSANDRA DE SOUZA GENOVEZ (OAB PR033781) ADVOGADO(A) : NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Toledo (PR), com amparo no art. 221, do Provimento n. 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como na Portaria n. 1816/2017 desta unidade judiciária, subsequentemente: 1. INTIMA a parte autora para, no prazo de 15 dias , juntar: a) juntar comprovante de residência (fatura de água, luz ou telefone fixo) em seu nome (se incapaz, em nome do(a) representante), emitido há menos de 6 meses da data da propositura da ação. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá juntar declaração de residência, devidamente preenchida, assinada pela parte autora (se incapaz, em nome do(a) representante), e pelo titular do comprovante de residência, com cópia do RG ou CNH do titular , considerando que, no caso dos Juizados Especiais Federais, a competência territorial é absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01; b) juntar termo de renúncia assinado de próprio punho pela parte autora ou com assinatura eletrônica válida (baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora, conforme estabelece a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 1º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006), com a seguinte redação "renuncio ao valor das parcelas vencidas, que, somado a doze vincendas, exceda a sessenta salários mínimos na data da propositura da ação" , para fins de fixação da competência deste Juizado; 2. CERTIFICA e ANOTA a gratuidade da justiça à parte autora. 3. CITA a parte ré para apresentar proposta de acordo e/ou contestação. Prazo: 30 dias . Ainda, no mesmo prazo, deverá declinar, justificadamente, se ratifica ou retifica a contagem de tempo de contribuição/serviço porventura realizada no processo administrativo e esclarecer eventuais pendências ou irregularidades constantes do CNIS da parte autora/reclusa/falecida, sob pena de preclusão . 4. Caso haja a apresentação de matéria ainda não discutida, INTIMA a parte autora para réplica. Prazo: 5 dias . 5. Havendo proposta de acordo, INTIMA a parte autora para dizer se concorda com seus termos, apresentando, em caso de não concordância, suas justificativas para o não aceite. Prazo: 5 dias .
3. Processo 50019000820254047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-08.2025.4.04.7016/PR AUTOR : VERA LUCIA CORREA LEMES ADVOGADO(A) : KARINA ALESSANDRA DE SOUZA GENOVEZ (OAB PR033781) ADVOGADO(A) : NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50010063220254047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001006-32.2025.4.04.7016/PR AUTOR : MALVINA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINA ALESSANDRA DE SOUZA GENOVEZ (OAB PR033781) ADVOGADO(A) : NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722) DESPACHO/DECISÃO 1 . Para comprovação da atividade rural em regime de economia familiar, inclusive em relação aos trabalhadores rurais (volantes, boias-frias e diaristas), exige-se um mínimo de prova material contemporânea ao período que se pretende provar ,  sendo possível a utilização de documentos em nome dos demais membros da família como prova indireta, tendo em vista a própria definição do regime de economia familiar contida no artigo 11, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e levando-se em conta o costume, no meio rural, de serem expedidos os documentos em nome de quem está à frente dos negócios. Contudo, os documentos apresentados devem se referir aos integrantes do grupo familiar formado no período pretendido (genitores e irmã(o,s), antes do casamento; cônjuge e filho(a,s), para o período posterior). Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias , apresentar,  caso ainda não tenha feito, os seguintes documentos, contemporâneos ao período que se pretende provar: i. certidões de Nascimento e Casamento da parte autora ou de pessoas da família em que conste a qualificação como lavrador/agricultor; ii. título de Eleitor ou Certidão da Justiça Eleitoral; iii . histórico Escolar; iv. certidão da Secretaria de Segurança Pública com indicação da profissão da parte autora quando obteve a cédula de identidade; v . certidão do Cartório de Registro de imóveis com informações sobre a data de aquisição e venda da propriedade rural da família; vi. título de aquisição da propriedade (certidão de Transcrição ou Escritura Pública de Compra e Venda); vii. notas fiscais indicando a venda de produtos agrícolas, leite ou animais (bovinos, suínos e aves) ; viii. demais documentos que entender pertinentes para provar o alegado. 2 . De tudo o que for apresentado, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias . 3 . Oportunamente, voltem conclusos para análise.
5. Processo 50020797320244047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002079-73.2024.4.04.7016 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/07/2025.
6. Processo 50017206020234047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001720-60.2023.4.04.7016/PR (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: JOSE PERTILHO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ALESSANDRA DE SOUZA GENOVEZ (OAB PR033781) ADVOGADO(A): NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de julho de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
7. Processo 50006608120254047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000660-81.2025.4.04.7016/PR (Pauta: 452) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: AIRES ALVES DE LARA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ALESSANDRA DE SOUZA GENOVEZ (OAB PR033781) ADVOGADO(A): NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de julho de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
8. Processo 50018727420244047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001872-74.2024.4.04.7016/PR RELATOR : PHILIPPE JEUNON GOMES DA CUNHA AUTOR : JOANA VERICIMO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : KARINA ALESSANDRA DE SOUZA GENOVEZ (OAB PR033781) ADVOGADO(A) : NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 23/07/2025 - PETIÇÃO