Joziane Dos Santos Brandao De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 50038266720244047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003826-67.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : CLAUDIO ZENOVELLO ADVOGADO(A) : RAFAELA ELISA DE OLIVEIRA (OAB PR077677) ADVOGADO(A) : DIESLEI MAICOL PEREIRA GORDO (OAB PR092926) ADVOGADO(A) : JOZIANE DOS SANTOS BRANDAO DE ANDRADE (OAB PR093735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 24/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50008245520254047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-55.2025.4.04.7013/PR REQUERENTE : DENILSON MIGUEL OTAVIO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DIEGO ANTONIO FREDIANI STRUZIATO (OAB PR059732) ADVOGADO(A) : JOZIANE DOS SANTOS BRANDAO DE ANDRADE (OAB PR093735) SENTENÇA Dessa maneira, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para o fim de implantação do seguinte benefício: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO: ( X ) CONCESSÃO (  ) RESTABELECIMENTO NB 716.311.599-8 ESPÉCIE   Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência   DIB 07/10/2024 DIP 01/07/2025 TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233111# COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 12.900,00 Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.  Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo. Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.  No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo. Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).  Consectários legais  Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.  Forma de pagamento Exclusiva  mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.    O INSS pagará as prestações em atraso, entre a DIB até a DIP, mediante RPV/precatório. Sem despesas e sem honorários sucumbenciais. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, c.c. art. 316, todos do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Ante a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para, no prazo dos Provimentos 90/2022 e 121/2022 , cumprir a obrigação de fazer, apresentando: a) comprovação da implantação ou da revisão (CONBAS e/ou CONREV); b) HISCRE;  c) no caso de a parte autora ter recebido qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial após a DIB do benefício a ser implantado, apresentar as informações pertinentes de forma clara; d) demais informações que entender relevantes. Diante da recalcitrância observada mesmo nos casos decorrentes de acordo1, fica desde logo cominada pena de multa diária no importe de R$ 100,00 para a hipótese de não implantação do benefício no prazo estipulado de 45 dias. Após, caso a proposta de acordo não seja líquida, intime-se a Seção de Cálculos da AGU para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores dos atrasados que entende devidos, a partir da RMI definida pelo INSS no ato de implantação/reimplantação do benefício. Então, intime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para manifestação sobre os cálculos, ocasião em que, discordando, deverá apresentar o cálculo que entende devido. Havendo anuência expressa ou tácita, expeça-se RPV/Precatório. Sendo os valores impugnados, venham conclusos. No mesmo prazo, deverá a parte autora: a) caso haja interesse no destaque de honorários contratuais, cumprir o previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (EOAB). b) caso o valor dos atrasados supere 60 salários mínimos no momento da execução, exercer a opção a que se refere o art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/2011 (LJEF). No silêncio, presumir-se-á o interesse no recebimento integral do crédito.  Efetuado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários ao cumprimento do título judicial de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, mandados, requisições, certidões, bem como outras determinações necessárias à celeridade do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo.
4. Processo 50008245520254047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-55.2025.4.04.7013/PR AUTOR : DENILSON MIGUEL OTAVIO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DIEGO ANTONIO FREDIANI STRUZIATO (OAB PR059732) ADVOGADO(A) : JOZIANE DOS SANTOS BRANDAO DE ANDRADE (OAB PR093735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação oferecida pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias , devendo, no caso de discordância, apresentar manifestação fundamentada e, no caso de concordância, apresentar manifestação pessoal ou por meio de procurador com poder específico de transacionar. Solicita-se que a manifestação seja apresentada utilizando-se dos seguintes EVENTOS: -Concordância: PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO . -Discordância: PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO .
5. Processo 50000730520244047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000073-05.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI REQUERENTE : IVAIR MERCES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOZIANE DOS SANTOS BRANDAO DE ANDRADE (OAB PR093735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 11/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50000488920244047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000048-89.2024.4.04.7013/PR AUTOR : JOSIANE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A) : JOZIANE DOS SANTOS BRANDAO DE ANDRADE (OAB PR093735) DESPACHO/DECISÃO 1. No caso presente, a sentença de procedência foi objeto de recurso interposto pelo INSS, tendo sido nomeado advogado dativo à parte autora para apresentação de contrarrazões ao recurso. Analisando o caso concreto em conjunto com o estabelecido na Resolução CJF 305/14, fixo seus honorários advocatícios pelo  no valor máximo da tabela. Intime-se o ilustre advogado e requisite-se o pagamento. 2. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo.
7. Processo 00002294120188160055
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 276) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00008551620258160055
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.