Andrey Rodolfo Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 00066240520248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00046121820248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 60) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00042216320248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 67) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00042216320248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 67) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00009310620258160131
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452- 50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9. 0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10. 0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti - Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098- 29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS, Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ - Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976- 73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718- 59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão– principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918- 25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR. Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42. 0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE - Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46. 0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA - ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161- 51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461- 58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado: VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572- 57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes. Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54. 0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050- 56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido: Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59. 0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61. 0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168- 73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362- 47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) - Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237- 60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA - Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79. 0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime. 80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval  S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462- 93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450- 79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743- 85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838- 65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89. 0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91. 0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93. 0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792- 25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820- 79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio. Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098- 80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES - Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928- 22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008- 56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido: Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445- 73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450- 95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964- 17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118. 0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573- 17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569- 57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123. 0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980- 64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271- 04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292- 34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro - Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996- 85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049- 47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218- 10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220- 77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223- 32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224- 17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454- 54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/ PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541- 88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156. 0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO, Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157. 0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/ PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160. 0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA , Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164. 0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738- 41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102- 15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167. 0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE. Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE - Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867- 69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244- 07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA - Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178. 0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099- 88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS - Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA - Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias, Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829- 64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653- 44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785- 89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202. 0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael, Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172- 94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643- 91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA. Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime. 208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima - Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036- 40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753- 11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215. 0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322- 34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218. 0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829- 35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182- 47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299- 89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225. 0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229. 0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801- 34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231. 0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL – ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320- 98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845- 83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566- 61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente: MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802- 16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente: Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.
7. Processo 00004480920255090749
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ATSum 0000448-09.2025.5.09.0749 RECLAMANTE: ELIZABETE MARTINS RECLAMADO: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1975bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO   As partes noticiam a celebração de acordo, nos termos da petição de fls. 140/143, com a retificação de fls. 146/147, no qual a  ré se compromete a pagar à parte autora a importância líquida e total de R$16.000,00, conforme descrito na petição supra indicada. Considerando que na petição de fls. 146/147 as partes deixaram de identificar quais seriam as parcelas indenizatórias, tem-se que o valor de R$8.000,00 correspondente à indenização por danos morais. Nos termos acima, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que produza os efeitos jurídicos a que se destina, valendo como sentença irrecorrível e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código do Processo Civil, inclusive no tocante à discriminação da natureza jurídica das parcelas quitadas. Não havendo insurgência, no prazo de 15 (quinze) dias do vencimento final, será considerado cumprido o acordo. Os recolhimentos previdenciários relativos às parcelas de natureza salarial informados na petição de fls. 146/147, deverão ser efetuados pela reclamada e comprovados nos autos no prazo de 30 (trinta) dias após a data de vencimento da última parcela do acordo. Custas pela parte ré no importe de R$ 320,00, calculadas sobre o valor do acordo, dispensadas na forma da lei, desde que devidamente cumprido o acordo. Por força da Portaria PGF/AGU nº 47, de 7/07/23, deixo de intimar a União-PGF. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE MARTINS
8. Processo 00004480920255090749
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ATSum 0000448-09.2025.5.09.0749 RECLAMANTE: ELIZABETE MARTINS RECLAMADO: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1975bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO   As partes noticiam a celebração de acordo, nos termos da petição de fls. 140/143, com a retificação de fls. 146/147, no qual a  ré se compromete a pagar à parte autora a importância líquida e total de R$16.000,00, conforme descrito na petição supra indicada. Considerando que na petição de fls. 146/147 as partes deixaram de identificar quais seriam as parcelas indenizatórias, tem-se que o valor de R$8.000,00 correspondente à indenização por danos morais. Nos termos acima, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que produza os efeitos jurídicos a que se destina, valendo como sentença irrecorrível e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código do Processo Civil, inclusive no tocante à discriminação da natureza jurídica das parcelas quitadas. Não havendo insurgência, no prazo de 15 (quinze) dias do vencimento final, será considerado cumprido o acordo. Os recolhimentos previdenciários relativos às parcelas de natureza salarial informados na petição de fls. 146/147, deverão ser efetuados pela reclamada e comprovados nos autos no prazo de 30 (trinta) dias após a data de vencimento da última parcela do acordo. Custas pela parte ré no importe de R$ 320,00, calculadas sobre o valor do acordo, dispensadas na forma da lei, desde que devidamente cumprido o acordo. Por força da Portaria PGF/AGU nº 47, de 7/07/23, deixo de intimar a União-PGF. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUERRO & PAGNUSSAT LTDA