Vinicius Correa Do Canto

Processos do Advogado

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2. Processo 00011630320258160039
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00048898320208160160
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Dom Pedro, I, n. 114, Jd. Independência II - Fone: (44) 3259-6781   Processo:   0004889-83.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$10.250,43 Exequente(s):   A.R & Moda Fashion Comércio de Confecções LTDA Executado(s):   Rafaela Caroline Paludeti SENTENÇA Trata-se de execução na qual não houve localização de bens passíveis de penhora e a parte credora, regularmente intimada, não possibilitou o prosseguimento do feito. O art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, dispõe que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.R.I. Após o trânsito em julgado: 1. Promova-se o levantamento de eventuais constrições (RENAJUD), liberando-se o depositário do encargo. 2. Em tendo sido incluído o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se possui interesse na manutenção da anotação negativa, a qual permanecerá ativa sob sua inteira responsabilidade, até solicitação formal perante este Juízo de baixa da negativação ora deferida. 2.1. Manifestando-se, de forma expressa, pela permanência do apontamento, mantenha-se a inscrição. 2.2. Decorrendo o prazo assinalado no item “2” sem manifestação ou sobrevindo nos autos a solicitação de baixa da anotação, ainda que o pedido seja formulado após o arquivamento, diligencie a Secretaria no sentido da exclusão do apontamento através de acesso ao sistema SERASAJUD e ofício aos demais órgãos creditícios. 3. Havendo requerimento da parte credora, proceda-se à atualização do débito e, após, expeça-se certidão de dívida para fins de protesto e/ou inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito, sob sua responsabilidade (do exequente). 4. Ainda, quando da baixa, anote o Ofício Distribuidor o não pagamento do valor exequendo, devendo permanecer a execução em aberto para fins de expedição de certidão de débito. 5. Oportunamente, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sarandi, datado e assinado digitalmente. Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos - Juíza de Direito
4. Processo 10136646720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013664-67.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.R. - Vistos. 1) Dê-se ciência aos autores acerca da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento, por meio da qual foi concedido efeito suspensivo ao recurso (cf. p. 38/39). 2) Cite-se o réu, conforme ordenado. Int. - ADV: VINICIUS CORREA DO CANTO (OAB 94370/PR), VINICIUS CORREA DO CANTO (OAB 94370/PR)
5. Processo 00007162320248160177
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 61) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00007162320248160177
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 61) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00016765520258160108
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6305 - E-mail: civel_mandaguacu@tjpr.jus.br 1. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, forte art. 98 do CPC. 2. O processamento do feito carece, em medida preliminar, de diligência a ser levada a termo pela autora, o que se faz com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Assim, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, do Código de Processo Civil, emende à inicial, com o fim de juntar aos autos comprovante de endereço atualizado (máximo 03 meses de expedição) e idôneo (água, luz ou telefone) em seu nome ou em nome de terceiro com comprovação de vínculo. Ainda, haja vista não ter sido juntado orçamento do custo da cirurgia pretendida e honorários médicos, esclareça a autora o valor atribuído à causa e o motivo pelo qual ingressou com a ação neste Foro Regional, haja vista a inclusão da União no polo passivo da ação, o que atrai a competência federal a demanda. Ainda, caso pretenda prosseguir com a ação apenas contra o Município e o Estado, os autos deverão ser remetidos à Vara da Fazenda ou ao Juizado Especial da Fazenda Pública a depender do valor atribuído à causa. Int. e dil. necessárias. Mandaguaçu, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00007162320248160177
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.