Flávio André Jacinto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00182673520258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00182673520258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 23) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 60378213620244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 6037821-36.2024.4.06.3800/MG RÉU : SERGIO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : EDGAR JOSE NOGUEIRA (OAB MG202484) RÉU : LUCAS RAMIRES DE BRITO ADVOGADO(A) : FREDERICO TAHA TOITIO (OAB MG132066) ADVOGADO(A) : BRUNO GOMES MACHADO (OAB MG129659) ADVOGADO(A) : DEISE GOMES MACHADO (OAB MG185192) RÉU : EDIOMARA DE RAMOS ANTUNES ADVOGADO(A) : THALIA YASMIN DE CAMARGO (OAB PR109000) RÉU : DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : THALIA YASMIN DE CAMARGO (OAB PR109000) RÉU : ROBERTO LEITE NETO ADVOGADO(A) : CLEVERSON LEANDRO ORTEGA (OAB PR043249) RÉU : LUCIA BENITEZ MACHADO ADVOGADO(A) : GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR (OAB PR041936) RÉU : JOAO GILBERTO CODOGNOTTO ADVOGADO(A) : JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS (OAB SP320845) ADVOGADO(A) : MARCELLO LOPES MARIANO (OAB RJ239391) ADVOGADO(A) : YURI RAMOS CRUZ (OAB SP316598) ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE CRUZ (OAB SP147989) ADVOGADO(A) : JOSE SAD JUNIOR (OAB MG065791) ADVOGADO(A) : BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB MG103584) ADVOGADO(A) : LEDA MARLENE BANDEIRA (OAB DF007115) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) ADVOGADO(A) : DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB DF067659) ADVOGADO(A) : EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA (OAB DF051856) ADVOGADO(A) : HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB SP235827) RÉU : ANTONIO MARCOS KIECHLE ADVOGADO(A) : FLÁVIO ANDRÉ JACINTO DA SILVA (OAB PR094577) ADVOGADO(A) : CAMILA BUGALLO SMAHA DE VILLAVERDE E SOUZA (OAB PR077676) DESPACHO/DECISÃO 1. O processo alcança fase conclusiva de manifestação das defesas, após encerrada a instrução. Os réus foram regularmente intimados, em 05/06/2025, para apresentação das alegações finais. Estabeleceu-se prazo superior ao legalmente previsto no artigo 404 do Código de Processo Penal, de 10 (dez) dias para os advogados constituídos e de 20 (vinte) dias para a Defensoria Pública da União – a esta, por sua natureza institucional. 2. Até o momento, apresentaram alegações finais os acusados Lúcia Benitez Machado (evento 840), Adriano Roberto Almada (evento 850) e João Gilberto Codognotto (evento 862). Os demais, entre eles o réu Roberto Leite Neto , não o fizeram. Este último, em 12/06/2025 (evento 848), pleiteou manifestação prévia do Ministério Público Federal quanto aos documentos juntados no evento 813. Nada obstante, a providência já havia sido adotada em 04/06/2025 (evento 816), o que torna o pedido prejudicado. 3. A defesa de Roberto Leite Neto e de outros acusados – Darcy Gonçalves de Oliveira Filho, Ediomara de Ramos Antunes , Ronald Roland , Andreza Lorena de Lima Joel , Antônio Marcos Kiechle, Carlos Gabriel Bohn Frohlich , Dayane Ramires de Brito , Lucas Ramires de Brito e Ítalo Vinícius Mota Pereira – requer nova dilação temporal, escorando-se na alegada complexidade da causa. 4. Indefiro. A marcha processual há de observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Porém, tais garantias não podem ser manejadas de modo a comprometer a própria efetividade do processo penal e o postulado da duração razoável do feito – princípio de estatura constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República). 5. O prazo assinalado à defesa superou o legalmente previsto, representando, por si, flexibilidade suficiente para a análise do conjunto probatório. A alegação genérica de complexidade, desacompanhada de demonstração objetiva e individualizada dos prejuízos concretos, não autoriza, por si, novo alargamento do prazo. Prevalece, aqui, o princípio da paridade de armas: favorecer uns, em detrimento de outros, inclusive o MPF, que observaram o prazo legal, viola a isonomia e fere a coerência procedimental. 6. Cumpre ainda destacar que há réus presos, circunstância que reforça a necessidade de impulsionar o feito com a presteza exigida pela ordem constitucional. A procrastinação, sob pretexto de complexidade genérica, não encontra respaldo no ordenamento. 7. Determino, portanto, a intimação pessoal dos acusados Darcy Gonçalves de Oliveira Filho, Ediomara de Ramos Antunes , Ronald Roland , Andreza Lorena de Lima Joel , Antônio Marcos Kiechle, Carlos Gabriel Bohn Frohlich , Dayane Ramires de Brito , Lucas Ramires de Brito , Ítalo Vinícius Mota Pereira, Marlison Samiel de Souza , Sérgio Jorge Gomes e Luís Fernando Felipe Filho para constituírem defensor e apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação pessoal, sob pena de atuação supletiva da Defensoria Pública da União. 7.1. No tocante ao réu Roberto Leite Neto , atualmente foragido e possivelmente homiziado no Paraguai, proceda-se à intimação por edital, com prazo de 5 (cinco) dias, para a prática do mesmo ato. Frustrada a manifestação, a defesa será exercida pela Defensoria Pública da União. 7.2. Transcorrido o prazo, e ausente manifestação válida, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para apresentar, no interesse do devido processo legal, as alegações finais em favor dos réus omissos. Intimem.
5. Processo 00435049520248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0043504-95.2024.8.16.0001   Processo:   0043504-95.2024.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   3 - Aquisição Valor da Causa:   R$23.000,00 Embargante(s):   LUCAS DE OLIVEIRA MENDES Embargado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1. Trata-se de embargos de terceiro opostos por LUCAS DE OLIVEIRA MENDES contra ITAÚ UNIBANCO S.A., na qual o embargante afirma que há alerta judicial registrado em seu veículo, Royal Enfield, placa BEV-2G96, oriundo dos autos n. 0026558-82.2023.8.16.0001, em trâmite nesta 19ª Vara Cível, relativos à execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora embargado contra NAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA e NEY ARMENIO CORDEIRO (mov. 1.7, p. 2). Ocorre que, em análise aos citados autos, verifico que não houve qualquer determinação, ou comunicação, de restrição do veículo objeto da presente ação. Assim, preliminarmente, determino que a Escrivania certifique se foi expedida ordem de restrição, por meio de ofício ou via RENAJUD, oriundo dos autos n. 0026558-82.2023.8.16.0001, sobre o veículo  Royal Enfield, placa BEV-2G96. 2. Após, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 5 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
6. Processo 00130259520258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00281801220238160030
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 109) INDEFERIDO O PEDIDO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00281801220238160030
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 109) INDEFERIDO O PEDIDO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.