Elaine Lopes Musika

Processos do Advogado

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2. Processo 50041330820254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004133-08.2025.4.04.7006 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 01/08/2025.
3. Processo 50041452220254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004145-22.2025.4.04.7006 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 01/08/2025.
4. Processo 50043399020234047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004339-90.2023.4.04.7006/PR AUTOR : DIVA MATOSO CULLMANN ADVOGADO(A) : ELAINE LOPES MUSIKA (OAB PR094924) ADVOGADO(A) : ELAINE LOPES MUSIKA SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Requisite-se ao INSS a implantação do benefício. Expeça-se Requisição de Pagamento no valor mencionado na tabela acima, nos termos da Resolução 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes em seguida; não havendo impugnação, transmita-se a Requisição de Pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pagamento.
5. Processo 00011279220258160060
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50048855320254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004885-53.2025.4.04.7208/SC AUTOR : IRENE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ELAINE LOPES MUSIKA (OAB PR094924) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida (NB 207.491.056-2), com DIB na DER reafirmada, em 31/12/2024, nos termos da fundamentação; e b) pagar os valores atrasados, acrescidos de correção monetária e juros, nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da Súmula 85 do STJ.
7. Processo 50059002620254049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005900-26.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 28/07/2025.
8. Processo 00012655920258160060
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: can-ju-sc@tjpr.jus.br Autos nº. 0001265-59.2025.8.16.0060 Processo:   0001265-59.2025.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Valor da Causa:   R$31.695,84 Autor(s):   ELAINE LOPES MUSIKA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando a necessidade de aferição da Hipossuficiência Econômica, à luz do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove suas condições econômico-financeiras, uma vez que a simples declaração de hipossuficiência, desacompanhada de documentos comprobatórios, mostra-se insuficiente para a análise do pedido de gratuidade da justiça. 1.1. Para tanto, deverá a parte autora juntar aos autos, ou indicar o movimento processual em que se encontram, os seguintes documentos: Declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício, se obrigatória; Comprovante de rendimentos mensais atualizados; Extratos bancários de todas as contas correntes e poupanças dos últimos 03 (três) meses; Cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Comprovante de recebimento de benefícios sociais ou inclusão em programas de assistência social (CRAS/CREAS); Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) atualizado, se houver; Para trabalhadores rurais: certidão expedida pela ADAPAR e declaração de aptidão ao PRONAF. 1.2. Destaco que os documentos e informações de cunho pessoal e financeiro deverão ser protegidos por sigilo judicial, conforme estabelece o art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 1.3. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá ainda a parte autora indicar expressamente a faixa de isenção na qual se enquadra sua renda líquida, adotando-se os seguintes parâmetros: 100%: até 3 salários mínimos; 75%: de 3 a 4 salários mínimos; 50%: de 4 a 5 salários mínimos; 25%: de 5 a 6 salários mínimos; 0%: acima de 6 salários mínimos. 1.4. Ressalte-se que, neste Juízo único, este Magistrado já se deparou, em diversas oportunidades, com processos judiciais em que a parte autora figura como patrona constituída, circunstância que levanta fundadas dúvidas quanto à veracidade da alegada hipossuficiência econômica, a indicar que possui capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais, ainda que de forma parcelada. 1.5. Assim, a análise do pedido de gratuidade da justiça será realizada com especial rigor, após o decurso do prazo e apresentação da documentação comprobatória solicitada. 2. Após o decurso do prazo e eventual manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para apreciação da petição inicial. 3. Intime-se. Cumpra-se.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz de Direito