Lucas Bail Firman

Processos do Advogado

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2. Processo 00008313720058260240
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000831-37.2005.8.26.0240 (240.01.2005.000831) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - B.F. - O.B.C. - Ciência às partes acerca das datas designadas para realização de leilão, nos autos 0001126-25.2015.8.26.0240, conforme petição e edital de fls. 819/826. - ADV: NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), LUCIANE DAISY DE OLIVEIRA COSTA (OAB 286219/SP), NATHÁLIA SINELLI SIMÕES SILVEIRA DA CUNHA (OAB 321155/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP)
3. Processo 50419948020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível Nº 5041994-80.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : ANDREY HENRIQUE DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A) : LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925) ADVOGADO(A) : JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) EMENTA Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CORECON/PR. ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO PRIVATIVA DE ECONOMISTA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA I. CASO EM EXAME 1. Sentença concedeu a segurança, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar que o CORECON/PR se abstenha de exigir o registro da parte impetrante e suspenda a cobrança de eventuais multas ou sanções aplicadas. 2. A autoridade impetrada não recorreu voluntariamente, ensejando o reexame necessário nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se o exercício das funções desempenhadas pela parte impetrante em cargo de Supervisor Financeiro impõe a obrigatoriedade de inscrição junto ao Conselho Regional de Economia. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839/80, a obrigatoriedade de registro profissional está vinculada à atividade básica da empresa ou à natureza do serviço prestado. 5. A atividade desenvolvida pelo impetrante, segundo declaração da empresa, não se enquadra nas funções privativas de economista descritas no art. 3º do Decreto nº 31.794/52. 6. A mera coincidência de algumas atribuições do cargo em questão não é bastante para caracterizar tal posto de trabalho como exclusivo no campo profissional do economista. 7. Ausente prova de que as funções exercidas pelo impetrante configurem atividade exclusiva da profissão de economista, inexiste obrigatoriedade de registro no CORECON. IV. DISPOSITIVO 8. Remessa necessária conhecida e desprovida, mantendo-se a sentença que concedeu a segurança. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.
4. Processo 00155379220188160031
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2789437/PR (2024/0422100-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ADVOGADOS : ARLI PINTO DA SILVA - PR020260 JORGE WADIH TAHECH - PR015823 FRANCISCO NIEBUHR NETO - PR065848 FRANCISCO PALUDO - PR049880 VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA - MG157085 LUCAS BAIL FIRMAN - PR094925 EMBARGADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO : RODRIGO POZZOBON - PR025997 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
5. Processo 00155379220188160031
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2789437/PR (2024/0422100-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ADVOGADOS : ARLI PINTO DA SILVA - PR020260 JORGE WADIH TAHECH - PR015823 FRANCISCO NIEBUHR NETO - PR065848 FRANCISCO PALUDO - PR049880 VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA - MG157085 LUCAS BAIL FIRMAN - PR094925 EMBARGADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO : RODRIGO POZZOBON - PR025997 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
6. Processo 00157395920248160031
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00237429620258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 170) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00199152020248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.