Gustavo Wierzyski De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00346096420048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034609-64.2004.8.26.0100 (583.00.2004.034609) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Caixageral S/A Seguradora - Clóvis Poggetti - - Otto Meimberg Junior - - José Frederico Meinberg - - Humberto Travaina - Caixageral S/A Seguradora - Teresa Cristina Meinberg - Kazuo Chaia - Irb- Brasil Re Instituto de Resseguros do Brasil - - Antonio Mortari e outros - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Município de São Paulo e outros - Terra & Teto Administração e Comércio Ltda - Federação Nacional das Empresas de Seguro Privados e Capitalização - Fenaseg e outros - Gisleine Silva Geraldo - Pedro de Souza e outros - Maria da Conceição - - União Federal - - Maria de Lourdes Cordeiro da Silva - Luz Del Carmen Pimentel Medel e outros - Viviane Silva Geraldo - Antonio Carlos Teixeira Ramos e outros - Cristina Pinto do Nascimento - Comercial Forte Ltda e outros - Marina Gecy Marinho e outros - Copenge Empresa Paulista de Engenharia e outros - Associação Lifewords Brasil - Andre Luiz Pego Toniol e outros - Valorem Industria e Comercio de Madeiras e Assessoria Florestal Ltda - - Alexandre Santos Bonilha - - Edvaldo Viana Pinto - - Jorge T Uwada - - Hideto Sakuragui - - Estrutura Administrações e Participações S/A - - Plenovale Florestal S/A e outros - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Jacinto Moreira Souto-espolio - - Lucimar Rocha Dalton - - Ivete dos Anjos Barros - - Reginaldo Vilela - - Samar - Sociedade Amigos da Marina Guarujá e outros - Renato do Nascimneto - Maria das Graças de Oliveira Alves - - Município de São José dos Campos - - Antonio Mortari e outros - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO - - Antonio Mortari - - Márcio Sant´anna Appolinario e outros - José Marígenes de Paiva - Rogério Vieira Campos - - Sandro Carvalho de Fraga - - Antonio Claudio Santos de Barros - - Marcos Derval Bellei - - Gabriel Figueiredo Cantanhede - - MARIA DAS GRAÇAS de OLIVEIRA ALVES e outros - Ligia Helena Fenerich Castralli - - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - - BANCO BRADESCO S/A - - Paulo Vitor Alves Mariano - - Messias de Fatima Pereira Campos - - Rachel Delmonte Murati - - Junios Paes Leme - - Antonio Baptista Lopes Rodrigues - - Alfredo Luiz Kugelmas e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Maiara Daiane Tank - - Plenovale Florestal S/A - - Aimore Rabelo Nogueira - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Massa Falida de IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA. - - Rafael Nunes Pereira Maia - - Orthodoc Radiologias e Documentações Odontologicas Ltda - - Denise Elaci Ienczak Melchiors - - Credores Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc NP - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Blue Mountains Empreendimentos Imobiliários S/A - - Capital Valor Administração de Bens Ltda - - Ubirajara Pereira de França - - Andre Carvalho de Fraga e outros - Siberian Participações Ltda. e outro - Rodrigo Matos de Azeredo Coutinho e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Maria Salete de Oliveira Pereira - - Wilson Melo de Jesus - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Dazio Vasconcelos - - Celia Cerqueira Ladeira - - Jose Alejandro Bullon Silva - - Credores Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Maria Rita Lopes da Silva de Freitas - - Maria Letícia Silva de Freitas - - Fc Serviços Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Erick Soares Teles - Mario Gomes da Nobrega - - Rio Negro Administração e Participações Ltda. - - JORGE WALDIR DE LORENZI - - Prefeitura do Municipio de Guaruja e outros - Eliane de Andrade Ruiz - - Fábio Almansa Lopes e outros - GC e L Empreendimentos Imobiliários e Construção LTDA - - Jose Aparecido da Silva e outros - Derlange Coelho Aragão e outros - Elaine Rosa de Oliveira da Costa - - Torres Locações e Empreendimentos Ltda - - Valdomiro Mortari e outros - Fl(s). 19.240/19.241: foram expedidos alvarás que se encontram à disposição para encaminhamento pelo interessado, acompanhados da(s) cópia(s) das peças que se fizerem necessárias, se for o caso, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), DAVID EDUARDO GOLDSHMIDT (OAB 139119/SP), ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOS (OAB 138470/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), ANDREA FILPI MARTELLO (OAB 130777/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), SILVIO FARIA (OAB 126626/SP), ANTONIO MORTARI (OAB 126529/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ANGELA CARLA COSTA BIZERRA (OAB 140668/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), CYRO OLIVEIRA PADILHA (OAB 210637/RJ), ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI (OAB 50166/DF), LARISSA NOLASCO (OAB 136737/MG), CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB 6274/MA), LÍGIA NOLASCO (OAB 136345/MG), RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB 99293/MG), ELISETE CAMARGO DE MELO (OAB 78648/RS), ANA MARIA FERNANDES (OAB 71543/PR), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), ROZILENE SANTOS C. AUCÉLIO (OAB 62138/DF), IGOR GOMES DA SILVA (OAB 450882/SP), SANDRO CARVALHO DE FRAGA (OAB 52230/RS), PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA (OAB 10099/SC), AMANDA CARNEVALE PESTANA (OAB 197430/RJ), ANTONIO MORTARI (OAB 533/SE), DAIANE PAULA DOS SANTOS (OAB 458045/SP), JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA (OAB 38383/DF), MARIA ALICE VEGA DEUCHER (OAB 118599/SP), PIERRE MOREAU (OAB 112255/SP), CAIO CESAR INFANTINI (OAB 118579/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA (OAB 38383/DF), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), LUCIANA FRIAS DOS SANTOS ( SÍNDICA) (OAB 2758/SE), LUCIANA FRIAS DOS SANTOS ( SÍNDICA) (OAB 2758/SE), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JOAO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 45057/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), SALVADOR CÍCERO VELLOSO PINTO (OAB 11973/RJ), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ÉRICA MANOEL LOPES (OAB 292585/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), LIER TIAGO DE ALMEIDA (OAB 277265/SP), FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), FABIOLA NASCIMENTO PAGNANELLI (OAB 95844/RJ), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP), MICHELE SANTANA DE ANDRADE (OAB 396510/SP), THIAGO RAFAEL VIEIRA (OAB 58257RS/), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), JEAN MARQUES REGINA (OAB 370335/SP), AMANDA BECKE MACHADO FREITAS (OAB 17260/SC), SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA PERRONE DE ALMEIDA (OAB 340195/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 16688/RJ), ELAINE KARENINA MORTARI (OAB 328728/SP), ISMAIL DONIZETE GONÇALVES (OAB 92871/MG), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOMINGUES DA SILVA (OAB 2495/PE), WILSON CREPALDI JUNIOR (OAB 56053/MG), ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS (OAB 30450/DF), KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA (OAB 30531/DF), ADRIANO MEASSO (OAB 180483/SP), SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), JOSE FREDERICO MEINBERG (OAB 34168/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), SILVIA HELENA MARTINELLI DE MATTOS (OAB 27469/SP), LEDA MARIA LINS COSTA (OAB 57197/SP), PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER (OAB 247020/SP), JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP), REINALDO HIROSHI KANDA (OAB 236169/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), ANDREA DITOLVO VELA (OAB 194721/SP), ANGELICA WOAN JINN TSAI IARED (OAB 258429/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), ANGELICA WOAN JINN TSAI IARED (OAB 258429/SP), LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP), LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB 57549/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (OAB 71893/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), VOLNEI JUVÊNCIO (OAB 13270/SC), RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE (OAB 27094/DF), DENISE ELACI IENCZAK MELCHIORS (OAB 9003/SC), KAIQUE DA SILVA RIBEIRO (OAB 54784/PE), RAMIRES LIMA DA SILVA (OAB 64416/DF), RODRIGO AGUIAR WANDERLEY (OAB 63050/DF), MARIO GOMES DA NOBREGA (OAB 24238/DF), LEONARDO BARROSO LUPIANHES (OAB 60749/DF), LEONARDO BARROSO LUPIANHES (OAB 60749/DF)
3. Processo 22757427620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2275742-76.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Siberian Participações Eirelli - Agravado: Massa Falida de Caixageral S/A Seguradora - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Paulo Vitor Alves Mariano (OAB: 416134/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP) - Marcello Bacci de Melo (OAB: 139795/SP) - Cassio Lima Cardoso (OAB: 133268/SP) - Elio Flavio Poterio Vaz de Campos (OAB: 138470/SP) - David Eduardo Goldshmidt (OAB: 139119/SP) - Silvia Helena Martinelli de Mattos (OAB: 27469/SP) - Jose Frederico Meinberg (OAB: 34168/SP) - Antonio Mortari (OAB: 126529/SP) - Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB: 89648/SP) - Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB: 28835/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB: 71548/SP) - Altina Alves (OAB: 59891/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Leda Maria Lins Costa (OAB: 57197/SP) - Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB: 117085/SP) - Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP) - Lucines Santo Correa (OAB: 92463/SP) - Luiz Antonio de Sicco (OAB: 99952/SP) - Luciana Frias dos Santos ( Síndica) (OAB: 2758/SE) - Salvador Cícero Velloso Pinto (OAB: 11973/RJ) - Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB: 209158/SP) - Gerson Mendonça Neto (OAB: 37821/SP) - Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Amanda Becke Machado Freitas (OAB: 17260/SC) - Andrea Carla Romero Fleury (OAB: 140447/SP) - Quintino Luiz Assumpcao Fleury (OAB: 130055/SP) - Pierre Moreau (OAB: 112255/SP) - Silvio Faria (OAB: 126626/SP) - Adriano Measso (OAB: 180483/SP) - Oswaldo de Camargo Manzano (OAB: 27953/SP) - Joao Paulo Anjos de Souza (OAB: 246709/SP) - João Batista Sala Filho (OAB: 174551/SP) - Caio Cesar Infantini (OAB: 118579/SP) - Carlos Frederico Reina Coutinho (OAB: 23404/PR) - Helena Cristina Santos Bonilha (OAB: 105835/SP) - Keitty de Kassia Garcia Moreira (OAB: 30531/DF) - Ana Claudia de Jesus Santos (OAB: 30450/DF) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Caetano Godoi Neto (OAB: 57549/SP) - Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - Silvana Camilo Pinheiro (OAB: 158335/SP) - Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) - Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB: 236169/SP) - Joao Gomes de Oliveira (OAB: 45057/SP) - Wilson Crepaldi Junior (OAB: 56053/MG) - Carlos Antonio Baptista Domingues da Silva (OAB: 2495/PE) - Ismail Donizete Gonçalves (OAB: 92871/MG) - Luiz Carlos Damasceno E Souza (OAB: 46210/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - Michele Santana de Andrade (OAB: 396510/SP) - Igor Gomes da Silva (OAB: 450882/SP) - Washington Luiz Gurgel Costa (OAB: 100026/SP) - Marcos Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP) - Manuel Vila Ramirez (OAB: 73268/SP) - Percival Castilho Rolim Kahler (OAB: 247020/SP) - José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Elisete Camargo de Melo (OAB: 78648/RS) - Sandro Carvalho de Fraga (OAB: 52230/RS) - Antonio Claudio Santos de Barros (OAB: 71893/SP) - Erica Sebastião Manoel (OAB: 292585/SP) - Livia Cristina Campos Leite (OAB: 223459/SP) - Andrea Filpi Martello (OAB: 130777/SP) - Antonio Mortari (OAB: 533B/SE) - Maria Alice Vega Deucher (OAB: 118599/SP) - Sofia de Athayde Ribeiro da Silva (OAB: 340195/SP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB: 70001/SP) - Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB: 144668B/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Valter Severino (OAB: 143557/SP) - Jose Roberio de Paula (OAB: 112832/SP) - Gustavo Ribeiro Xisto (OAB: 147116/SP) - Claudio Versolato (OAB: 94175/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Paulo Henrique Eberhardt Cordova (OAB: 10099/SC) - Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) - Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB: 250321/SP) - Cyro Oliveira Padilha (OAB: 210637/RJ) - Amanda Carnevale Pestana (OAB: 197430/RJ) - João Alberto Leite (OAB: 401662/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP) - Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP) - Andrea Ditolvo Vela (OAB: 194721/SP) - Joana Valente Brandão Pinheiro (OAB: 260010/SP) - Daiane Paula dos Santos (OAB: 458045/SP) - Denise Elaci Ienczak Melchiors (OAB: 9003/SC) - Angelica Woan Jinn Tsai Iared (OAB: 258429/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Larissa Nolasco (OAB: 136737/MG) - Ligia Nolasco (OAB: 136345/MG) - Ana Maria Fernandes (OAB: 71543/PR) - Bruno Diego Sager (OAB: 64495/RS) - Kaique da Silva Ribeiro (OAB: 54784/PE) - Jean Marques Regina (OAB: 370335/SP) - Thiago Rafael Vieira (OAB: 58257/RS) - Lier Tiago de Almeida (OAB: 277265/SP) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - Volnei Juvêncio (OAB: 13270/SC) - Carlos Andre Morais Anchieta (OAB: 6274/MA) - Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) - Dazio Vasconcelos (OAB: 133791/SP) - Fabiola Pagnanelli Valadares (OAB: 95844/RJ) - Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB: 211984/SP) - Alberthy Amaro Defendente Carlêsso Ogliari (OAB: 50166/DF) - Rozilene Santos Conceição Aucélio (OAB: 62138/DF) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Barroso Lupianhes (OAB: 60749/DF) - Jonathas Eduardo Dias Pereira (OAB: 38383/DF) - Mário Gomes da Nóbrega (OAB: 24238/DF) - Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB: 99293/MG) - Francisco Severino Duarte (OAB: 103760/SP) - Antonio Carlos de Goes (OAB: 111272/SP) - 4º andar
4. Processo 50134297220254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013429-72.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DOROTI DA VEIGA ADVOGADO(A) : GUSTAVO WIERZYSKI DE ANDRADE (OAB PR095844) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 50031063420184047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50414318620244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041431-86.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO ALTAMIR ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO WIERZYSKI DE ANDRADE (OAB PR095844) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação do procedimento do Juizado Especial Cível proposta por PEDRO ALTAMIR ALVES PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reconhecimento e averbação do tempo de trabalho rural desenvolvido no período de 27.07.1973 a 24.10.1985 . O procedimento administrativo foi anexado aos autos ( evento 1, PROCADM28 ). O INSS ofereceu contestação pugnando pela improcedência do pedido ( evento 10, CONTES1 ). Formulou requerimento genérico de produção de provas. A parte autora apresentou réplica ( evento 13, RÉPLICA1 ). 2. Com relação à prova do trabalho rural , é certo que o ordenamento jurídico vigente adotou o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (arts. 369, 370 e 371 do CPC), do que decorre, dentre outras consequências, a relatividade das provas disponíveis e a admissibilidade de qualquer meio de prova, ainda que inexista previsão legal, excetuadas as hipóteses em que há expressa previsão em sentido contrário. Nesse contexto, em atenção aos princípios da economia processual, da eficiência na prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, bem como à possibilidade de utilização de meios atípicos de produção da prova, embora a audiência seja o meio tradicional para a produção da prova oral, não se descarta a possibilidade que esta prova seja trazida aos autos por outros meios. A acessibilidade e a conveniência mediante o uso de tecnologias simples para gravação de depoimentos facilita o acesso à Justiça, especialmente para partes que residem em áreas remotas ou que têm dificuldades de locomoção. Isso também pode acelerar o andamento processual, pois elimina a necessidade de coordenação de agendas para audiências presenciais. A gravação de declarações reduz custos operacionais e logísticos associados à realização de audiências, como transporte, alocação de espaços físicos e mobilização de recursos humanos. A aceitação de provas atípicas, sob o regime de livre convencimento motivado, permite ao juiz maior liberdade para avaliar a suficiência e relevância dos meios probatórios apresentados, potencialmente conduzindo a decisões mais justas e contextualizadas. Por tais razões, reputo os depoimentos gravados em vídeo pela própria parte e por terceiros como meio instrutório apto e adequado, tendo-se em vista o menor custo, a celeridade e observância do contraditório, que será oportunizado posteriormente. 3. Desse modo, a complementação da prova documental poderá ser feita por meio de declarações gravadas em arquivo audiovisual, prestadas pela parte autora e por terceiros através da gravação de vídeo (podendo ser realizada com o uso de câmera de celular/computador ou qualquer recurso de gravação de vídeo disponível ao declarante), seja através de entrevista realizada pelo advogado com o uso de aplicativos diversos. Deverão ser esclarecidos os seguintes pontos: 3.1 Quanto à atividade rural referente ao período de 27.07.1973 a 24.10.1985 : a) em que ano conheceu a parte autora; b) qual foi o ano em que viu a parte autora trabalhando no meio rural pela primeira vez; c) qual foi o último ano em que viu a parte autora laborando no meio rural; d) nesse período em que observou a parte autora trabalhando em atividades rurais, onde o depoente morava; e) qual a natureza da atividade desempenhada; f) qual a localidade de desempenho de tais atividades em cada período? g) qual o tipo de cultura realizada em cada período de atividade, indicando a época de plantio e colheita; h) qual a quantidade produzida,quanto dela era destinada ao consumo e quanto à venda se havia emissão de notas fiscais; i) se havia a criação de animais, indicando quais as espécies e quantidades criadas em cada período; j) qual a forma de realização do cultivo, se havia a utilização de maquinários e, em caso positivo, qual a forma de pagamento por sua utilização; k) se havia a utilização de empregados/boias-frias, indicando, em caso positivo, quantidade, nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização; e l) se, durante esse período em que conviveu com a parte autora e a viu trabalhando no meio rural, tem conhecimento se por algum período ela exerceu atividade urbana, como pedreiro, comerciante, motorista etc. 3.2. Quanto à propriedade rural: a) qual o ano em que o pai do autor efetivamente adquiriu a propriedade e quando a alienou; b) qual o grau de aproveitamento da propriedade rural, se havia área de preservação permanente/reserva legal na propriedade rural, indicando, em caso positivo, sua localização e abrangência; c) indicar vizinhos da parte autora na propriedade rural, com especificação dos nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização; e d) demais informações relevantes para individualização da área. 3.3. Quanto ao núcleo familiar: a) qual a composição do núcleo familiar da parte autora, nos diversos períodos em que exerceu atividade rural, especificando nomes e demais dados pessoais que permitam individualizar os membros de tal núcleo; se algum membro do grupo familiar trabalhava na cidade; se seu rendimento era suficiente para sustento do grupo familiar; se a parte autora precisava manter o trabalho na lavoura para o sustento da família; b) quais membros auxiliaram de forma permanente no desempenho da atividade rural, nos diversos períodos, e quais auxiliaram eventualmente; e c) quais eram os bens de propriedade dos membros do núcleo familiar (ex.: carros, motos, imóveis urbanos e maquinários agrícolas, especificando o modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição). 4. Poderão ser abordados ainda outros assuntos, a critério da parte autora, para melhor elucidação dos fatos, desde que pertinentes ao ponto controvertido. Com vistas a garantir a validade de tais declarações, esclareço à parte autora que se mostra imprescindível a observância das seguintes diretrizes: a) os declarantes devem ser identificados em documento legal válido com foto (RG ou CNH), o qual deve ser digitalizado e anexado aos autos para conferência visual; b) os declarantes devem subscrever termo de uso de sua imagem e depoimento para instrução deste processo judicial; c) os declarantes devem subscrever termo de ciência de que a prestação de informações falsas pode ensejar a adoção de providências com vistas à apuração de infração penal pelo Ministério Público Federal, os quais devem ser igualmente anexados aos autos; d) os depoimentos poderão ser feitos na forma de entrevista ou como simples narração espontânea de fatos relacionados à alegada atividade rural. Perguntas com informações que induzam a respostas de sim ou não induzem a testemunha e possuem reduzido valor probatório. Primar por perguntas simples e diretas que permitam a manifestação espontânea das informações de conhecimento do depoente. e) os arquivos fracionados (até 70 MB, e 1 arquivo para cada declarante) devem ser juntados pelo procurador diretamente no sistema e-Proc; f) os arquivos devem estar nos formatos aceitos pelo e-Proc (MP4, WMV, MPG e MPEG) . Prazo para a juntada dos arquivos: 30 (trinta) dias . 5. Vindo aos autos os vídeos requisitados no item anterior, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias . 6. Após, voltem os autos conclusos para análise.
7. Processo 00068388720108160033
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0006838-87.2010.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$309.592,01 Exequente(s):   BANCO DO BRASIL S/A Executado(s):   ACACIO NOVAK LISANDRE MARIA OLIVEIRA - ME LISANDRE MARIA OLIVEIRA NOVAK   D E C I S Ã O   1. Ciente quanto ao Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se a decisão agravada, eis que não houve deferimento da tutela provisória de urgência em sede recursal. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, 10 de julho de 2025.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
8. Processo 50004529520244047028
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000452-95.2024.4.04.7028/PR AUTOR : JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO WIERZYSKI DE ANDRADE (OAB PR095844) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.