Fernanda Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00192284320248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: terceiracivelpg@hotmail.com Autos n. 19228-43.2024   Alvará judicial   Autor: I.G.A.V.         SENTENÇA         I – RELATÓRIO Trata-se de alvará judicial solicitado por I.G.A.V. para alienação da parte ideal que possui sobre o imóvel (2,77%) de matrícula n. 5.292 do CRI de Faxinal/PR, avaliado em R$ 85.590,25. Alega que o imóvel não está atendendo suas necessidades e a venda auxiliaria na realização de tratamento de saúde. Informa que a área que possui não permite desmembramento, de modo que seria inviável mantê-la. Pugna, ainda, pela concessão da gratuidade processual. Foi reconhecida a incompetência da 1ª Vara de Família (10). E, redistribuídos os autos, foi deferida a gratuidade processual em seu favor (19). Sobreveio informação de que há interessado na aquisição do imóvel (36). Laudo de avaliação no importe de R$ 190.018,23 (47). O Ministério Público manifestou-se favorável à expedição de alvará desde que o valor do autor corresponda a, no mínimo, R$ 5.263,50 (55/71). Os coproprietários concordaram com a pretensão (66). Vieram os autos conclusos. Eis, em síntese, o relatório.   II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, através da documentação acostada, que a pretensão do requerente merece acolhimento, tendo em vista que o valor obtido com a venda de parte ideal do imóvel deverá ser resguardado em seu favor. Ressalte-se, contudo, que o valor de venda não pode ser inferior ao valor proporcional da avaliação sobre sua cota parte, sob pena de responsabilização pessoal da representante legal e dos demais coproprietários.   III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar a alienação da parte ideal que o autor I.G.A.V. possuem (2,77%) sobre o imóvel de matrícula n. 5.292 do CRI de Faxinal/PR, pelo valor aproximado de R$ 5.263,50, que deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de responsabilização pessoal da representante legal do autor e dos demais coproprietários. Expeça-se alvará com validade de 90 (noventa) dias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, verbas estas que restaram com a exigibilidade suspensa, por força do art. 98, § 3º, do CPC. Após a efetivação da venda, a parte autora para deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar contas, devendo, sob pena de responsabilização pessoal: a) comprovar o depósito do valor em conta judicial; b) juntar cópia da escritura pública de alienação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Publicada e registrada no Sistema Projudi. Ciência ao MP. Intimem-se. Dil. necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito
3. Processo 50258076020254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025807-60.2025.4.04.7000/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : JOEL SOARES MALTA ADVOGADO(A) : FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PR096104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50005288520254047028
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000528-85.2025.4.04.7028/PR REQUERENTE : CASTURINA FARIA DA ROSA ADVOGADO(A) : FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PR096104) DESPACHO/DECISÃO 1. I ndefiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, porquanto não observado o procedimento previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, mormente porque o requerimento não foi formulado no momento oportuno, qual seja, antes da expedição do ofício requisitório. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. O advogado tem o direito de descontar do valor inscrito em RPV ou precatório a parcela relativa aos honorários contratados com seu constituinte, desde que juntado o  respectivo contrato antes da expedição da requisição . (TRF4, AG 5034611-36.2023.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, juntado aos autos em 29/02/2024) 2. Preclusa a presente decisão , efetue-se a transmissão da requisição de pagamento.
5. Processo 00024112420258160097
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50002917320244047032
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000291-73.2024.4.04.7032/PR RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : ADEMILSON OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PR096104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 00004662120255090073
   Tribunal: TRT9 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ATOrd 0000466-21.2025.5.09.0073 RECLAMANTE: LETICIA RODRIGUES BOTEGA RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário:  LETICIA RODRIGUES BOTEGA   INTIMAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL - DJEN   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência de que, nos autos supra,  foi designada AUDIÊNCIA INICIAL a ser realizada no dia 01/09/2025 14:30 horas, na sala de audiências desta VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ-PR, situada na Avenida Brasil, 345, Centro, Ivaiporã/PR - Telefone: (43) 2102-5340 - E-mail: vdt01ivp@trt9.jus.br , na forma telepresencial. A audiência será realizada pela Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais, pelo aplicativo ZOOM, cujo link de acesso segue abaixo: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84465544027?pwd=TcYCqtbSytt0XEhuNWUi8kT7vR8ze2.1 ID da reunião: 844 6554 4027Senha: 906195   IVAIPORA/PR, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARNIATO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA RODRIGUES BOTEGA
8. Processo 50004049020254047032
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000404-90.2025.4.04.7032/PR RELATOR : ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS AUTOR : APARECIDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PR096104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 14/07/2025 - PETIÇÃO