Ayna Larissa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00205031820238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00044750820248160011
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 124) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00730688820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0073068-88.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 18ª Câmara Cível a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 00051260620218160024
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: at-1civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0005126-06.2021.8.16.0024   Processo:   0005126-06.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   CARMEN LUCIA LOPES Réu(s):   CARLOS ALBERTO NASSER DE MORAIS CYMARGUI – Construção Civil Ltda ESPOLIO DE MARCO AURELIO NASSER DE MORAES DECISÃO SANEADORA 1. Decreto a revelia da Ré CYMARGUI que, citada (mov. 19.1), não contestou o pedido (mov. 57.0). 2. Não havendo questões processuais pendentes, declaro SANEADO O FEITO. 3. Fixo como questões relevantes de fato e de direito: a) o preenchimento dos requisitos necessários à usucapião ordinária (posse de boa-fé, mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, por 10 anos e justo título). 4. Nos moldes do art. 373, do CPC, declaro que o ônus probatório com relação ao ponto controvertido “a” recai sobre a parte Autora. 5. Para tanto, determino a colheita de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, atendidos os limites previstos no art. 357, § 6º, do CPC, bem como de prova documental já contida nos autos, além daqueles documentos novos eventualmente juntados até o encerramento da instrução, observadas as prescrições do art. 435, do CPC. 6. Designe-se data de audiência de instrução e julgamento, via Microsoft Teams, facultada a presença das partes, procuradores e testemunhas por meio virtual. 7. Designado o ato, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, cientes de que deverão trazer os depoentes ao ato. 8. Intime-se pessoalmente a parte Autora para que compareça ao ato, sob pena de confissão. Int. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (RDM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito
6. Processo 00043614420168160013
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41) 3309-9101 - E-mail: ctba-51vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004361-44.2016.8.16.0013   Processo:   0004361-44.2016.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Uso de documento falso Data da Infração:   02/03/2016 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   LUCIO TIBURCIO Vistos.   O Ministério Público ofereceu denúncia em face de LUCIO TIBURCIO pela suposta prática do crime imputado, previsto no artigo 304, caput, e artigo 297 do Código Penal.  A denúncia foi recebida no dia 27 de setembro de 2017 (mov. 41.1).   O acusado foi citado pessoalmente (mov. 166) e apresentou resposta à acusação por Defensora nomeada (mov. 182), reservando-se o direito de manifestarem sobre o mérito após a instrução processual.   Breve relato. DECIDO.  I – Analisando a defesa apresentada pelo acusado, verifico que não há preliminares ou prejudiciais aptas a afetar o mérito.   Do mesmo modo, não vislumbro nenhuma causa de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.  Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:   I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do ato;  II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;  III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou   IV - extinta a punibilidade do agente.  Além disso, verifico a presença de prova da materialidade do delito e indícios de autoria, os quais são suficientes, neste momento processual, para o prosseguimento do feito.  Neste sentido:  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - IMPUTAÇÃO AO CRIME DE LESÕES CORPORAIS – ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL – DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA - INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – PROVIMENTO – RELATO DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS – FOTOGRAFIAS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES – ESPECIAL RELEVÂNCIA EM DELITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCENESSIDADE, NA FASE DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DE LAUDO PERICIAL – PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS – DECISÃO REFORMADA, COM O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- “O juízo exercido no momento do recebimento da denúncia é de cognição meramente sumária, devendo-se ter cautela para “não rejeitar a acusação como se estivesse decidindo definitivamente sobre o mérito da causa” (MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. V. II. 2ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. p. 164 e 168). (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0008549-66.2024.8.16.0024 - Almirante Tamandaré -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR -  J. 05.04.2025)  Deste modo, ratifico o recebimento da denúncia.    II - Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 22 de outubro de 2025, às 14h00min.  III – A audiência será realizada preferencialmente na forma TELEPRESENCIAL, ressalvada a manifestação das partes para realização do ato na forma presencial.  a) Inexistindo manifestação, será presumido o interesse na realização da audiência de forma telepresencial.  IV – Considerando as constantes dificuldades que este Juízo vem enfrentando na realização da oitiva de agentes da Segurança Pública telepresencialmente, requisite-se ao órgão responsável que as testemunhas sejam expressamente informadas sobre como participar da audiência virtual.   a) Para tanto, deverão acessar o site https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/;   b) Em seguida, entrar em “Consulta via Chave de Validação”;   c) Preencher o campo disponível em “Chave Identificadora” com a “Chave da Audiência” que é fornecida no ofício requisitório;  d) Apertar em “Não sou um robô” e, na sequência, “Validar”.  V – Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.  Curitiba, assinado e datado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito   JC
7. Processo 00049153120248160196
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00730688820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:59 (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.