Matheus Renan Echer

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50025044120238240066
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-41.2023.8.24.0066/SC AUTOR : MATEUS PEGORARO ADVOGADO(A) : MATHEUS RENAN ECHER (OAB PR097148) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, de modo que resolvo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, inc. I., do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a propriedade do veículo VW/GOL CL, placa MAC1l54, ano/mod 1988/1988, Renavam n. 0553168002 e chassi n. 9BWZZZ30ZJT017651, à pessoa de JEFERSON CRISTIANO SCHEUERMANN, porquanto adquirido de MATEUS PEGORARO pelo valor de R$ 4.000,00, cuja tradição ocorreu na data de 17/11/2021; b) condenar o requerido à transferência da propriedade do referido automóvel junto ao Detran/SC; e c) declarar a responsabilidade exclusiva do requerido sobre multas e débitos fiscais incidentes sobre o veículo a partir de 17/11/2021. Como forma de dar efetividade à presente sentença, expeça-se ofício ao Detran/SC para que proceda a comunicação de venda do veículo, com atenção ao item "a" do dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 00017374820228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 272) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00017374820228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 272) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00030133820238160209
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br   Processo:   0003013-38.2023.8.16.0209 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$6.933,29 Exequente(s):   CORA DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS E CLIMATIZAÇÃO LTDA – ME Executado(s):   GIOVANI DE MOURA Vistos. 1). O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. 2). Homologo, por sentença (art. 203, § 1º, CPC), o acordo celebrado (evento 95), julgando o feito, com resolução do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), determinando sua baixa e arquivamento. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito
6. Processo 50023345620228240017
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002334-56.2022.8.24.0017/SC RÉU : SAUL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANO FERREIRA BELLO (OAB RJ153219) RÉU : ADEMIR ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA FIORI JUSTEN (OAB SC011070) RÉU : LUCAS BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAYAN KAUE BIANCHI (OAB PR113421) RÉU : MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS RENAN ECHER (OAB PR097148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público contra SAUL ANTONIO DOS SANTOS , ADEMIR ALVES DA ROCHA , LUCAS BATISTA DA SILVA e MARCOS ANTONIO DA SILVA , imputando ao primeiro deles a prática do crime descrito no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 e, a todos eles, a prática do delito previsto no art. 180, caput , do Código Penal. Ao examinar os autos, verifico que, dentre os delitos imputados aos réus, consta expressamente o crime previsto no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 , que tipifica a participação em organização criminosa. Neste ponto, impende observar que, por meio da Resolução n. 7 de 7 de maio de 2025 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , foi recentemente instituída a Vara Estadual de Organizações Criminosas, com jurisdição em todo o território catarinense, cuja competência material é voltada ao processamento e julgamento dos crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, inclusive os delitos conexos, conforme disposto no art. 4º da mencionada Resolução: Art. 4º Os juízes de direito titulares da Vara Estadual de Organizações Criminosas terão competência privativa e concorrente para: I - processar e julgar as ações penais referentes a ilícitos praticados por organizações criminosas , definidas no § 1º do art. 1º da Lei nacional n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, em todo o território do Estado de Santa Catarina, e os respectivos conexos , excetuados os processos de competência do Tribunal do Júri e dos juizados especiais criminais e de violência doméstica e familiar contra a mulher; II - apreciar, no âmbito da competência definida no inciso I do caput deste artigo: a) os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime e as representações criminais; e b) as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal; [...]. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor da Vara Estadual de Organizações Criminosas do Estado de Santa Catarina, com remessa dos autos ao juízo competente. Providencie-se a redistribuição do feito à unidade competente, com urgência. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50029858520248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002985-85.2024.8.24.0060/SC (originário: processo nº 50012886320238240060/SC) RELATOR : Mariana Agarie Sant Ana Alves EXEQUENTE : EDIONES BERNARDINO VAZ VECHIATTO ADVOGADO(A) : MATHEUS RENAN ECHER (OAB PR097148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 17/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00213010820258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.