Felipe Azevedo Boll

Processos do Advogado

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2. Processo 00196232020254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico Citação / Intimação De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, com base na Portaria nº 01/2024 deste juízo: 1 - CITO a parte ré para, no prazo de 01 (um) dia, tomar ciência da ação. 2 - PRAZO DE RESPOSTA: 05 dias da juntada do laudo pericial/estudo social. Considerando os termos do art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 31, parágrafo único, da Lei 9.099/2001, bem como a necessidade de realização de perícia, inclusive para possibilitar a composição entre as partes, o réu poderá, querendo, responder à ação até 05 (cinco) dias da intimação do laudo pericial, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 9.099/95, bem como apresentar com a resposta todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinação do art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, o réu deverá se manifestar expressamente sobre se há ou não proposta de acordo. 3- INTIMO o CEABdj para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação pertinente ao benefício tratado nestes autos (juntar todos os SABIs e SIBEs e cópia do processo administrativo, CNIS, PLENUS). 4 – Tutela Antecipada: Considerando que há dois posicionamentos médicos em sentido contrário (atestado médico juntado pela parte autora; perícia médica administrativa pelo réu), incabível, neste momento, a antecipação de tutela, a qual será reapreciada em Sentença. ESCLARECIMENTOS Buscando proporcionar o bom uso do sistema PJE 2.x, intime-se a parte autora para observar, nas próximas ações ajuizadas, o cadastro correto de assuntos e partes: Orientações gerais para o ajuizamento da ação: - A petição inicial deve ser o 1º documento do processo, inserindo-a no editor de texto do PJE, podendo haver intimação para correção, sob pena de extinção do processo. - Os documentos precisam ser identificados com seus respectivos nomes (Ex: Documentos Pessoais do Autor, Comprovante de residência, Procuração, Planilha de Cálculo, Indeferimento Administrativo, Termo de Renúncia), não podendo ser genérico como Doc. 01, Doc. 02, nos termos da Resolução n. 10/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. - Nas petições iniciais das ações relativas a benefícios por incapacidade ou benefício de prestação continuada por motivo de deficiência, que requeiram a realização de perícia médica, obrigatoriamente, deverão conter em seu texto o(s) nome(s) da(s) doenças, o(s) códigos CID e a especialidade médica requerida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, não sendo adequadas petições genéricas. ASSUNTO DA AÇÃO: Auxílio Doença - código 6101 Aposentadoria por Invalidez - código 6095 LOAS Deficiente - código 11946 / LOAS Idoso - código 11947 Salário maternidade - código 6068 ou 6103 Auxílio Reclusão - código 6105 Aposentadoria: Especial - código 6100 / Contribuição - código 6118 / tempo de serviço - código 6099 / Idade híbrida - código 12399 / Idade rural - código 6098 / Idade urbana - código 6097 Pensão por morte - código 6104 CADASTRO DA PARTE RÉ Forma correta em destaque a ser observada pelo(a) causídico(a): AUTOR: Sempre com o número do CPF ADVOGADO: Sempre com o número da OAB CASO DE MENOR OU INCAPAZ: Cadastrar REPRESENTANTE com o CPF RÉUS E ÓRGÃOS DE CUMPRIMENTO - A parte deverá ser cadastrada exatamente como abaixo (tipo de parte - réu ou órgão de cumprimento -, CNPJ e Procuradoria vinculada): AÇÕES CONTRA O INSS: No polo passivo - como RÉU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 Procuradoria vinculada: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Em Outros participantes – como ÓRGÃO DE CUMPRIMENTO CEABDj - CNPJ: 05.489.410/0001-61 Procuradoria da CEAB-DJ INSS AÇÕES CONTRA O INSS COM AUTOR(A) INCAPAZ: Além do INSS (polo passivo – réu) e CEABDJ (outros participantes – órgão de cumprimento). Em outros participantes – como FISCAL DA LEI MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 Procuradoria da República (MPF)
3. Processo 00196232020254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza), com base na Portaria nº 01/2024 deste juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas, sob pena de extinção do processo: () juntar RG; () juntar CPF; () juntar comprovante de residência atualizado (últimos seis meses) em seu nome ou documento que comprove o seu grau de parentesco e/ou afinidade com o titular do comprovante apresentado. Caso não exista possibilidade de comprovação, apresentar, juntamente com o comprovante de residência, declaração de residência devidamente assinada pelo(a) autor(a); () juntar procuração assinada e atualizada (últimos seis meses) e devidamente assinada pelo(a) autor(a) ou, caso analfabeto: 1) procuração em que conste, ao final, declaração firmada pelo(a) outorgado(a), sob as penas da lei, de que a digital foi aposta pelo outorgante qualificado no instrumento de mandato, na sua presença, 2) procuração a rogo, subscrita por duas testemunhas devidamente qualificadas 3) procuração mediante instrumento público, ou 4) comparecer à Secretaria a fim de ratificar os poderes outorgados em procuração particular; () apresentar procuração mediante instrumento público ou comparecer à Secretaria a fim de ratificar os poderes outorgados em procuração particular, ou à rogo subscrita por duas testemunhas; () comprovar que requereu a prorrogação do benefício antes do cancelamento, ou que requereu o restabelecimento após o seu término, visto que a cessação do benefício se deu por limite médico informado pela perícia; () apresentar prova documental do decurso de prazo de 60 (sessenta) dias sem pronunciamento do INSS (Consulta requerimento administrativo "em análise" - Meu INSS) ou do indeferimento administrativo do pedido de concessão do benefício (Comunicado de Decisão - Meu INSS); () juntar documentos destinados à verificação da qualidade de segurado. Se urbano: CTPS, guias de recolhimentos INSS, etc. Se rural: certificado de cadastro do imóvel, e/ou contribuição sindical, e/ou declaração de posse, e/ou ficha de associação sindical e etc; (x) Atestado Médico Contemporâneo ao requerimento, onde conste o diagnóstico, com respectivo CID, a indicação de existência de incapacidade decorrente da enfermidade apresentada na perícia médica no INSS e alegada na petição inicial e a identificação do médico (nome, assinatura e CRM). () Juntar declaração de composição do núcleo familiar e sua respectiva renda, além da documentação de identificação de cada membro; () juntar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência do(a) seu(sua) representante legal/procurador(a) () juntar documentos destinados à verificação da qualidade de segurado do de cujus (CTPS e/ou comprovantes de recolhimento do INSS); () juntar certidão de óbito do de cujus; () juntar certidão de casamento da parte autora com o de cujus; () juntar certidão(ões) de nascimento do(s) filho(s); () incluir como parte, no polo ativo da relação processual, o(s) filho(s) menor(es) do de cujus, devidamente representado(s); () promover a citação dos litisconsortes (outros beneficiários do benefício de pensão), indicando o endereço para citação; () apresentar o CADÚNICO, que é condição para o requerimento, a concessão, a manutenção e a revisão do benefício, conforme exigência legal (art. 20, § 12, da Lei nº 8.742/1993, incluído pela Lei nº 13.846/2019); () renunciar EXPRESSAMENTE ao valor excedente ao teto deste Juizado Especial Federal, uma vez que "não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência" (súmula 17 da TNU); () Apresentar indeferimento administrativo do pedido de prorrogação do benefício ou comprovante de pedido de prorrogação e cessação do benefício, pendente de realização de perícia (ex.: HISMED), “o(a) Senhor(a) poderá requerer novo exame médico-pericial mediante Solicitação de Prorrogação, no prazo de 15 (quinze) dias antes da cessação do benefício (DCB: ), data da Decisão Administrativo xx/xx/xxxx”, ou novo indeferimento administrativo com atestado(s) médico(s) contemporâneo(s). () manifestar expressamente sua renúncia ao que exceder o limite máximo permitido em lei para as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos, uma vez que a procuração apresentada traz o poder de renunciar, mas não apresenta a renúncia expresa. () outros (especificar): Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, os nomear de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação
4. Processo 10158852920254013902
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALIEXANDRA RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AZEVEDO BOLL - PR97266 1015885-29.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2023) De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 1ª Vara Federal de Santarém, nos termos Portaria n. 02/2016, aditada pela Portaria n. 01/2023, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: ()Requerimento administrativo do benefício pleiteado neste juízo. ()Indeferimento administrativo, quando já ocorrido, contendo o MOTIVO da negativa (carta de comunicação). ()Manifestação que afaste suposto indeferimento forçado, quando o motivo da negativa administrativa pautar-se em não cumprimento de exigências ou em ausência na perícia administrativa. ()Pedido de prorrogação, interposição de recurso administrativo ou de pedido de reconsideração, nos casos de restabelecimento de benefícios por incapacidade temporária com estimativa de DCB. ()Comprovação de marcação de perícia presencial administrativa, se for o caso, quando o requerimento do autor não foi deferido na fase ANÁLISE DOCUMENTAL - AIT. (x)Comprovação de inscrição no CadÚnico anterior à DER e atualizado há menos de 2 anos do requerimento administrativo (Benefício assistencial). ()CADÚNICO atualizado nos últimos 2 (dois) anos. (x)Questionário socioeconômico desta 1a Vara devidamente preenchido (https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-santarem/dados-institucionais) - que deverá estar acompanhado, necessariamente, de FOTOGRAFIAS DA RESIDÊNCIA do(a) autora(a), tanto da fachada como das partes internas (cômodos)-, bem como cópias da CTPS dos membros da família e da própria parte autora, incluindo o campo referente ao contrato de trabalho, e CPF e RG de todos os integrantes do grupo familiar (Benefício assistencial). ()Documentos devidamente organizados, conforme determina a PORTARIA CONSOLIDADA - PRESI 8016281/2019, uma vez que o(a) autor(a) realizou a juntada dos documentos em X (ATÉ DOIS OU COM MUITA DESORGANIZAÇÃO) arquivos, sem individualizar os documentos, dificultando, assim, a análise do processo. Da correta formação do processo eletrônico: Art. 17. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)
5. Processo 50039568120254025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003956-81.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : HELIS ANETE DE OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO BOLL (OAB PR097266) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Interposto recurso e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais (art. 331, §1º do CPC). Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC). Logo após, dê-se baixa e arquivem-se.  Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
6. Processo 50370058520254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037005-85.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARA NEIDE FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO BOLL (OAB PR097266) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: - Cancelamento da perícia designada; - Remessa do feito à Vara de origem para apreciação do requerimento formulado pela parte autora no evento 20.1 .
7. Processo 50370058520254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037005-85.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARA NEIDE FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO BOLL (OAB PR097266) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51 da Lei 9.099/95 e 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 00051442520128260457
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005144-25.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005144) - Recuperação Judicial - Empresas - Osvaldo Baldin Administração e Participações Sa - - Flavio Baldin Administração e Participações Sa - - Aristeu Carlos Baldin Administração e Participação S A - - Baldin Bioenergia S A - - Agricola Baldin S A - - São Pedro Bioenergia S A - Banco Bradesco Sa e outros - Trendbank Sa Banco de Fomento e outros - Basequimica Produtos Quimicos - - Banco Abc Sa - - Mercavale Mercantil Vale do Sol Comercio e Produtos Alimenticios Ltda - - Cjf Produtos Alimenticios - - Banco Cruzeiro do Sul - - Banco Santander Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Reinaldo Sgariboldi - - Orlando Louzada Filho - - Edmar Felipe Arantes Mehler - - Luis Antonio Madella - - Telefonica Brasil Sa - - Bs Factring e Fomento Comercial - - Pra Porto Real Agribusiness e Eventos Ltda - - Hidro Belem Poços Artesianos Ltda - - Ip São Paulo Sistema de Gestão Empresarial Tda - - Lnf Latin Americana Consultoria Assessoria - - Petrobras Distribuidora Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Valdir Rodrigues Santos - - Marcio Milan de Oliveira - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Dulcini Sa - - Campneus Lider Pneumáticos Ltda e outros - Nilcimara Aparecida de Godoy Narrocos Leite e outros - Banco Itauleasing Sa - - Novatrac Comercio de Peças para Tratores Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Evandro Albertino Me - - Helifab Bombas e Acessorios Ltda - - Fundo de Envesitmento Em Direitos Creditorios da Ind Exodus I - - Bicbanco Banco Industrial do Comercio - - Credfit Fund de Inv Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Max & Max Tranportes Ltda Me - - Giovana Baldim - - Schutter do Brasil Ltda - - Vanildo Gomes da Silvasa - - Wc Tavares Industria e Comercio de Produtos Ltda - - Carbinox Ind e Com Ltda - - Brickell Sa Credito Financiamneto e Investimento - - Fga Manutenção e Reparação de Tratores Ltda Epp - - Veederroot do Brasil Comercio e Industria - - Unimed de Pirassununga Cooperativa de Trabalho - - Ricardo dos Santos Andrade - - Ayrton Bryan Correa - - Sergio Bryan Correa - - Banco Safra Sa e outros - Banco Luso Brasileiro Sa e outros - Bayer Sa - - Carlos Henrique Schwinden e outros - Onadir Antonio Feierabend e outros - Elepira Eletrecidade Ltda - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana e outros - Wegcestari Redutores e Motorredutores Sa e outros - Cpfl Bioenergia Sa - - Balteainp Bioenergy - - Banco Rural Sa - - Ragi Refrigerantes Ltda - - Dulcini Sa e outros - Guilherme de Azevedo Sodre - - Salve Franceschi & Canella Ltda e outros - Alcolina Quimica e Derivados Ltda - - Abengoa Bioenergio Agroindustria Ltda e outros - Ragi Refrigerantes Ltda e outros - CLODOALDO RODRIGUES DE SOUZA - - Antonio Avelino Ribeiro - - ANTONIO VIRGILIO PEREIRA - - Flavio Valentim de Souza - - VEEDR ROOD DO BRASIL COM E IND - - TORCANE COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA - - Adriano Aparecido da Silva Fantinato - - Rede Recapex Pneus Ltda. e outros - REGINALDO MUNIZ DOMINGOS - - Lindolfo Gomes Martins Filho - - LAURO REBECCHI FILHO - - NATALÍCIO GONÇALVES e outros - LUIZ PIO SOUZA DOS SANTOS - - Ronicarlos Chaves Bernardino - - Lauro Domingues Júnior - - FACTO EXPORTAÇÃO DE AÇUCAR LTDA - - Rodrigo Oliveira Penteado - - HELENILSON DOS SANTOS - - ALEX VALENTIM DA SILVA - - BLACKPARTNERS NIURA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - - Cpfl - Comercialização Brasil S.a. e outros - LAURO REBECCHI FILHO e outros - CPFL Comercialização Brasil S/A - Concessionária dos Serviços de Arrecadação de Contas - - ge walter & process technologies do brasil ltda - - TORCANE COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA - - Edivane Felix da Silva - - JOÃO MONTEIRO DA SILVA - - Oesio Pereira de Godoy - - SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - - Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - - copa empacotadora de laimentos de produtos - - ouro branco comercio e empacotamento ltda - - Lavoro Factoring S.a - - Safetline Equipamentos de Segurança Ltda - - Alcolina Quimica e Derivados Ltda e outros - SÉRGIO TADEU BUONAROTI e outros - Totvs Sa - - MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Agrotin Agropecuária e Participações Ltda - - Uniweld Industria de Eletrodos Ltda - - Espólio de Benedito Mudinutti - - MASSA FALIDA DE SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - Transportadora Especialista Ltda e outros - HIDRARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONEXÕES E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - - Ts – Tecnologia Em Análise de Solo e Serviços Agrícola Eireli - - Nutrigam Comercio de Generos Alimenticios Ltda - - ANTONIO MARIANO FILHO - - Jose Mauro Pereira - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - BIOENERGY FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. Fls. 37345/37352: Nada a declarar. Respeitada a convicção da parte embargante, os apontados vícios não se caracterizam como hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, nem ainda erro material, não autorizando, por isso, o manejo da estreita via dos aclaratórios. Recebo, pois, os embargos mas no mérito lhes nego provimento. Int. - ADV: FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO 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