Caroline Ito Mariano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00012177920228160004
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 87) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00381340720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 22) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00630665920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50288807620214047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5028880-76.2021.4.04.7001/PR RECORRENTE : REGINALDO ZICHINELI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINE ITO MARIANO DE SOUZA (OAB PR097600) ADVOGADO(A) : RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional - parte autora Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto pela parte autora contra acórdão prolatado por Turma Recursal desta Seção Judiciária, no qual requer: " a reforma parcial da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal do Paraná, conforme a fundamentação acima articulada, para fins de julgar extinto sem resolução de mérito o pedido de reconhecimento da atividade especial nos períodos de 02/09/2013 a 04/03/2015. ". O recorrente suscitou como precedente paradigma julgado do STJ. O voto/acórdão recorrido encontra-se assim fundamentado ( evento 82, VOTO1 ): "Período de 02/09/2013 a 04/03/2015. Conforme anotações em CTPS ( 1.18 , p. 91), o autor exerceu a função de operador de máquinas na Rota Indústria Ltda., estabelecimento de produção de alumínio e suas ligas primárias. A empresa está inativa. Em laudo de 1999 da empresa ( 1.18 , p. 79), consta que o encarregado de produção era submetido a ruído de 74 a 112dB(A). Em LTCAT de 2005 ( 44.5 ), há informação de que as funções de auxiliar de produção no setor de calandra/perfil-SAT e inspetor de qualidade no setor extrusora/extrusão eram expostos a ruído e calor. O autor apresentou, ainda, formulários emitidos pela empresa para as funções de soldador (setor de montagem de solda), eletricista (setor de manutenção) e sub-encarregado de produção de antenas (setor de produção de antenas-SAT), nos quais é informada a exposição a diversos níveis de ruído, agentes químicos e eletricidade. Os documentos apresentados referem-se a funções diversas e não há provas de que houve a análise do mesmo setor em que o auto trabalhava, razão por que a sentença deve ser mantida." Não obstante os argumentos aduzidos pela parte recorrente, tenho que o recurso não logra juízo positivo de admissibilidade, ante a ausência de requisito essencial para o seu seguimento. Em análise aos autos, verifica-se que a insurgência recursal (extinção do processo sem resolução do mérito) trata-se de questão processual sobre a qual recai a Súmula nº 43 da TNU : "Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual." Nesse sentido, os precedentes que a seguir transcrevo, com a orientação jurisprudencial da TNU: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA OU EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . TEMA 629 DO STJ. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. SÚMULA 43 DA TNU. PRECEDENTES DA TNU. REAFIRMAÇÃO DA DER. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU O INSTITUTO PREJUDICADO PORQUE NÃO PREENCHIDO O TEMPO MÍNIMO PARA APOSENTAÇÃO, AINDA QUE CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES À DER. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO TEMA 995 DO STJ. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE, COM OU SEM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMA 1.209 DO STF. SOBRESTAMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NA ORIGEM QUANTO À PARTE CONHECIDA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5054236-52.2016.4.04.7000, CAIO MOYSES DE LIMA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 15/12/2023.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO QUE TEM POR OBJETO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDA A EX-FERROVIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA-JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRITAMENTE PROCESSUAL. SÚMULA 43 DA TNU. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA TURMA DE ORIGEM. ANATOCISMO E APLICAÇÃO DA LEI 11.960/09. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. MATÉRIA QUE NÃO FOI ABORDADA NO JULGADO RECORRIDO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO ADMITIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5000595-89.2016.4.04.7214, POLYANA FALCAO BRITO - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 26/03/2021.) Desse modo, recai sobre o caso o estabelecido no artigo 14, inciso V, alínea 'e', da Resolução nº 586/2019 do CJF : " V – não admitir o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se: e) versar sobre matéria processual ;" Ante o exposto, não admito o pedido de uniformização nacional. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.
6. Processo 10007425020225020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000742-50.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: BRENO HENRIQUE FAGUNDES DE SOUZA RECLAMADO: R.R.TRAILERS E REBOQUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824fce3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DESPACHO Vistos. #id:4545723 Ante a intimação positiva de MYLENE GUEDES RICCI, aguarde-se transcurso de prazo. DIADEMA/SP, 25 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RR COMUNICACAO VISUAL E DESIGN LTDA - R.R.TRAILERS E REBOQUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
7. Processo 10007425020225020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000742-50.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: BRENO HENRIQUE FAGUNDES DE SOUZA RECLAMADO: R.R.TRAILERS E REBOQUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824fce3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DESPACHO Vistos. #id:4545723 Ante a intimação positiva de MYLENE GUEDES RICCI, aguarde-se transcurso de prazo. DIADEMA/SP, 25 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRENO HENRIQUE FAGUNDES DE SOUZA
8. Processo 00059787520238160148
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.