Luiz Celso Soares Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00000055620238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: lon-16vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000005-56.2023.8.16.0014   Processo:   0000005-56.2023.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/01/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA Réu(s):   JÚLIO CÉSAR RUFINO GOMES 01. Tendo em vista a petição de mov. 202.1, revogo a nomeação da Dra. Fernanda Bacarin Maia Ferreira - OAB/PR 62.906, e, nomeio em substituição, o Dr. Luiz Celso Soares Pinto - OAB/PR 97.908 para patrocinar os interesses do Réu.  02. Intime-o da nomeação, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.  03. Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito
3. Processo 00345469120188160014
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: cartorio6civel@sercomtel.com.br Autos nº. 0034546-91.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Com vistas a se evitar a prolação de decisões surpresas e/ou de terceira via, oportunize-se o contraditório às partes acerca do contido em seq. 1016.1 (inteligência dos art. 9º e 10 do CPC), ocasião em que deverão se manifestar acerca de eventual necessidade de extinção destes autos; 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito
4. Processo 00782799720248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0078279-97.2024.8.16.0014   Processo:   0078279-97.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.091,94 Exequente(s):   ANDREY HASEGAWA PARO Executado(s):   SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vistos. Considerando o teor da petição de seq. 61.1, em observância ao contraditório, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
5. Processo 00008271820258160162
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00004105820255090664
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000410-58.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: EDUARDO GABRIEL KRAFCHUCK RECLAMADO: WALTER PEDRO PRESOTTO CHURRASCARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3729be2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de ID e5d3186 e decisão de ID 5adb31d. Em 22 de julho de 2025. CESAR TONDO Técnico Judiciário   Vistos etc. Ante a decisão de ID 5adb31d, CONVERTA-SE a audiência designada para TELEPRESENCIAL, com acesso através do link abaixo: Tópico: 410-58 - 05ª Vara do Trabalho de Londrina - Sala 2's Reunião Zoom Horário: 23 jul. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84725393056?pwd=KaNqOR22YMchwZ0Ry6dS4Pn8vVCmJZ.1 ID da reunião: 847 2539 3056 Senha: 782475 Encontre seu número local: https://trt9-jus-br.zoom.us/u/k4It63RWU INTIMEM-SE as partes. LONDRINA/PR, 22 de julho de 2025. ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GABRIEL KRAFCHUCK
7. Processo 00004105820255090664
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000410-58.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: EDUARDO GABRIEL KRAFCHUCK RECLAMADO: WALTER PEDRO PRESOTTO CHURRASCARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3729be2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de ID e5d3186 e decisão de ID 5adb31d. Em 22 de julho de 2025. CESAR TONDO Técnico Judiciário   Vistos etc. Ante a decisão de ID 5adb31d, CONVERTA-SE a audiência designada para TELEPRESENCIAL, com acesso através do link abaixo: Tópico: 410-58 - 05ª Vara do Trabalho de Londrina - Sala 2's Reunião Zoom Horário: 23 jul. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84725393056?pwd=KaNqOR22YMchwZ0Ry6dS4Pn8vVCmJZ.1 ID da reunião: 847 2539 3056 Senha: 782475 Encontre seu número local: https://trt9-jus-br.zoom.us/u/k4It63RWU INTIMEM-SE as partes. LONDRINA/PR, 22 de julho de 2025. ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALTER PEDRO PRESOTTO CHURRASCARIA LTDA
8. Processo 00004105820255090664
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000410-58.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: EDUARDO GABRIEL KRAFCHUCK RECLAMADO: WALTER PEDRO PRESOTTO CHURRASCARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9726754 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de ID 031249b, em que o patrono da ré requer participação virtual à audiência designada, vez que reside em Cuiabá/MT. Em 21 de julho de 2025. CESAR TONDO Técnico Judiciário   Vistos etc.   Diante da incontornável necessidade de isolamento social ditada pela pandemia do COVID 19, vários órgãos superiores do Poder Judiciário produziram normas voltadas ao prosseguimento dos trâmites processuais. Referidas normas, ao longo do tempo, sofreram recrudescimento e/ou flexibilização, conforme o estado sanitário se apresentasse, visto que, é sabido, a doença em questão apresentou picos de alta intermediados por períodos de relativa diminuição. Portanto, para o que aqui interessa, o foco sempre foi a continuidade da prestação jurisdicional, com um mínimo de sacrifício/prejuízo a todos os envolvidos. Não obstante, é cediço que a despeito da importância que se deve dar ao instrumento que possibilitou a realização de audiências por videoconferência ou telepresenciais, trata-se de solução de exceção, e como tal deve ser compreendida. Hodiernamente, quando felizmente os efeitos da pandemia se mostram superados, o movimento normativo que se percebe é voltado a restabelecer a normalidade. E a normalidade, inclusive  procedimental, passa   pela   realização das audiências de forma presencial, sendo, inclusive, exigido do juiz (ressalvadas exceções) presença física na unidade judiciária para sua condução. O patrono da ré alude residir na cidade de Cuiabá/MT, vendo nisso um obstáculo para a audiência presencial. Ora, a circunstância de que partes, advogados ou testemunhas residam fora, próximos ou distantes do local em que tramita o processo, é questão que sempre existiu, nunca tendo servido de fundamento jurídico para alteração de procedimentos processuais, pois o comparecimento da parte é ônus; a contratação de advogado, escolha; o comparecimento de testemunhas, dever (que naturalmente pode ocorrer através de Carta Precatória, instituto ainda existente no ordenamento). Assim, na forma do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 18/11/2020, não há conveniência no atendimento do requerimento da parte ré, sobretudo em face do que disposto no art. 5º do ATO PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 1, de 26 de janeiro de 2023, do TRT9, assim: “Art. 5º As Varas do Trabalho designarão audiência em formato presencial, nos termos do artigo 1º, III, da Recomendação CNJ n. 101/2021, resguardado o formato das audiências designadas até 11/04/2022 (RA n. 49, de 4 de abril de 2022 do Tribunal Pleno). § 1º. A designação de audiência telepresencial ou por videoconferência restringir-se-á ao disposto na Resolução CNJ n. 354/2020 e nos Provimentos CGJT n. 1 e n. 3/2021.”. Portanto, pela aplicação conjunta das normas acima referidas, reputo não haver fundamento jurídico para o pedido. INDEFIRO. INTIME-SE a ré. LONDRINA/PR, 21 de julho de 2025. ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALTER PEDRO PRESOTTO CHURRASCARIA LTDA