Fernanda De Azevedo Delduque De Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00001471320258160007
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 82) OUTRAS DECISÕES (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00287352720168160013
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00057439720248160011
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) INDEFERIDO O PEDIDO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00046229520238160196
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 160) OUTRAS DECISÕES (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50073518620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Criminal Nº 5007351-86.2025.8.24.0011/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO (OAB PR098081) DESPACHO/DECISÃO A defesa de Antônio Carlos Machado opôs embargos de declaração contra a sentença que indeferiu o pedido de concessão de indulto natalino, alegando, em síntese, a existência de omissão relevante no julgado. Sustenta que, após a manifestação do Ministério Público no evento 20, o Juízo não teria oportunizado à defesa a apresentação de manifestação antes de proferir a decisão, o que violaria o contraditório e o devido processo legal (evento 29). Os embargos são tempestivos e, portanto, admito-os. No mérito, contudo, não merecem acolhimento, porquanto inexiste omissão a ser sanada. Verifica-se dos autos que por meio de despacho proferido no evento 10, o Juízo, atendendo ao requerimento do Ministério Público (evento 8), oportunizou à defesa a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica do réu. Apesar da oportunidade concedida, a defesa optou por reiterar que tal comprovação seria desnecessária, sem apresentar qualquer novo elemento de prova (evento 16). Com nova vista dos autos, o Ministério Público apenas ratificou o entendimento já anteriormente exposto — e, portanto, de pleno conhecimento da defesa — de que a concessão do indulto, na forma requerida, dependeria da demonstração da incapacidade econômica para a reparação do dano (evento 20). Diante da ausência de novos fundamentos ou documentos que justificassem nova intimação da defesa, foi proferida sentença que indeferiu o pedido de indulto. Inexiste, portanto, a alegada omissão. O que se verifica é a tentativa da defesa de rediscutir os fundamentos da decisão, o que, como consabido, é incabível na via estreita dos embargos de declaração, devendo ser objeto de recurso próprio em que seja admitida tal rediscussão. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração . Intimem-se.
7. Processo 00042386420258160196
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA (06/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00322726220238160182
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0032272-62.2023.8.16.0182 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 29/07/2025 14:00, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)