Michelle Da Silva De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08006598220248190081
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800659-82.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DURVAL ALVES CARDOSO RÉU: BANCO BMG S/A Considerando que o AUTOR não juntou os documentos requeridos no ID 175666103, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso interposto, o que não dispensa o recorrente do recolhimento das custas respectivas, nos termos do Enunciado nº 24 do FETJ, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a) ... b) ... c) o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Intimem-se. ITATIAIA, data da assinatura eletrônica. KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
3. Processo 50074822920248130035
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5007482-29.2024.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CLEMENTE PIMENTEL DOS PASSOS CPF: 538.761.809-53 BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de direito. SANDRO ALARCAO CARISIO Araguari, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50026269620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002626-96.2024.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : MARGRIT SCHULZ BREHMER ADVOGADO(A) : MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB PR098103) ADVOGADO(A) : ERELISA DE SOUZA VIEIRA (OAB PR082919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 47 - 22/06/2025 - PETIÇÃO Evento 40 - 02/06/2025 - Juntada Evento 39 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50026269620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002626-96.2024.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : MARGRIT SCHULZ BREHMER ADVOGADO(A) : MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB PR098103) ADVOGADO(A) : ERELISA DE SOUZA VIEIRA (OAB PR082919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 47 - 22/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 10067730420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1006773-04.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006773-04.2024.8.26.0196; Bancários; Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB: 100040/MG); Recorrida: Célia Maria Macário Conceição; Advogada: Michelle Laurentino da Silva de Oliveira (OAB: 98103/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00366448520218190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Etc. Incialmente rejeito a preliminar de irregularidade de representação do autor/reconvindo, por ausência de prova de poderes do síndico atual. Considerando a existência de prazo concedido para regularização e a ausência de decisão específica até o momento sobre eventual perda de representação, deixo de acolher a preliminar neste momento, devendo ser apreciada de forma definitiva caso persista a irregularidade. Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Fixo como ponto controvertido se o réu, enquanto síndico, recebeu valores do caixa pequeno e deixou de prestar contas ao condomínio, se houve impedimento à prestação de contas em assembleia condominial, se o réu agiu de forma ilícita ou foi vítima de cerceamento de defesa, se houve ofensas ou acusações infundadas contra o réu e se este faz jus à indenização por danos morais. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré. Preclusa esta, voltem para designação de AIJ. Intimem-se.
8. Processo 10055635220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005563-52.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amanda Tenório de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Em observância ao Comunicado NUGEPNAC PRESIDÊNCIA nº 2025, bem como à admissão do Tema 59 - IRDR - "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", com fundamento no artigo 982, inciso I do CPC, fica determinada a SUSPENSÃO de todos os processos versando sobre o tema. Providencie-se a correta movimentação junto ao sistema e aguarde-se resolução em Cartório. Intime-se. - ADV: MICHELLE LAURENTINO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 98103/PR), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)