Manuela Cristina Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00034854220208160048
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 166) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00081184520258160170
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00034854220208160048
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: guce@tjpr.jus.br Autos nº. 0003485-42.2020.8.16.0048 Processo:   0003485-42.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Citação Valor da Causa:   R$810,79 Exequente(s):   Município de Tupãssi/PR (CPF/CNPJ: 77.877.116/0001-38) PÇA. SANTOS DUMONT, s/n - CENTRO - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 Executado(s):   Adriana Alves Neres (CPF/CNPJ: 049.069.419-58) Rua Duarte da Costa, 199 - Conj. Hab. Joaquina Maria de Barros - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000       Recebo a manifestação da Defensora Dativa, Dra. Manuela C. Silveira, como embargos de declaração (mov. 158), eis que tempestivos. A Defensora aduz a existência de omissão na sentença no tocante ao arbitramento dos honorários advocatícios. Decido. Com efeito, assiste razão à embargante ao apontar a omissão no arbitramento dos honorários advocatícios, haja vista sua atuação no presente feito como defensora dativa. Assim sendo, acolho os embargos para o fim de sanar a omissão encontrada na mencionada sentença, em ordem a integrá-la com o seguinte tópico: “Honorários advocatícios Considerando o dever constitucional do Estado em prover a assistência judiciária aos necessitados e tendo em vista a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca, com fundamento no art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, no art. 22, § 1°, da Lei n° 8.906/94 e na Resolução Conjunta n. 006/2024 SEFA/PGE do Conselho Seccional da OAB/PR, fixo os honorários advocatícios em favor da Ilustre defensora dativa nomeada nestes autos, Dra. Manuela C. Silveira (OAB/PR n. 98.682), em R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser pagos pelo Estado do Paraná. Expeça-se certidão quando requerido. Persiste, no mais, a sentença tal qual lançada. Intimem-se as partes da presente decisão. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, 05 de junho de 2025.   Arthur Araújo de Oliveira Magistrado
5. Processo 00034854220208160048
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 154) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00034854220208160048
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: guce@tjpr.jus.br Autos nº. 0003485-42.2020.8.16.0048 Processo:   0003485-42.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Citação Valor da Causa:   R$810,79 Exequente(s):   Município de Tupãssi/PR Executado(s):   Adriana Alves Neres Vistos. Em vista dos termos apontados no mov. 149, cumpra-se a decisão proferida no mov. 117.  Após, torne o feito ao leiloeiro.  Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Thiago Stanley Gurski Juiz Substituto
7. Processo 00077816120228160170
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
8. Processo 00011317320228160048
   Tribunal: TJPR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 32597543 - E-mail: assischateaubriandvaracriminal@tjpr.jus.br Processo:   0001131-73.2022.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   06/05/2022 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   GOSELI DE MATTOS GARCIA Réu(s):   ALLAN DA SILVA PERES DESPACHO Indefiro o requerimento formulado no sequencial de n. 200.1, considerando que o Réu optou pelo exercício do direito ao silêncio, conforme consta no termo de audiência veiculado ao mov. 196.1. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, intima-se a defesa. Em seguida, promova-se a conclusão para sentença. Assis Chateaubriand-PR, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito