George Augusto Caname Kuriqui

Processos do Advogado

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2. Processo 01006153420225010079
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d53c618 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas; 2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TABATHA RAYDA MOHAMED PINHEIRO em face de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A., absolvendo a(s) reclamada(s) de qualquer condenação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação. Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, solicite-se o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 1ª Região. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 4.019,94, calculada na proporção de 2% sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT. Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TABATHA RAYDA MOHAMED PINHEIRO
3. Processo 00003297120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1080843-33.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - S.P.C.S.A. - M.A.P.I. - D.P. e outros - S.G.F. - - R.R.S.J. - - J.E.I. - E.I. - D.A.C. - - G.F.L.O. - Vistos. Fls. 2507/2508: No prazo de quinze dias, apresentem os credores demonstrativo de cálculo do valor atualizado de seus respectivos créditos e qualifiquem a natureza de seus créditos. No mesmo prazo, caso seja de interesse de qualquer credor destacar o valor de eventuais honorários advocatícios, tal pedido deverá ser realizado expressamente, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), BIANCA STIVANELLI DOS SANTOS (OAB 497305/SP), VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 488314/SP), ISABELLA NOVAIS DIAS (OAB 452735/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), SAMUEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 98795/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), MARCO RODRIGO MARTINS DA CUNHA (OAB 102787/PR), PAULA FRANCO BATISTA (OAB 102788/PR)
4. Processo 00003297120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1080843-33.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - S.P.C.S.A. - M.A.P.I. - D.P. e outros - S.G.F. - - R.R.S.J. - - J.E.I. - E.I. - D.A.C. - - G.F.L.O. - Vistos, Houve a notícia de arrematação positiva do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) de modo que passo a analisar os seus termos. Descrição do bem:São Paulo/SP - Jardim Paulista - Apartamento nº 24 com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 2º andar, Edifício Cabo Frio, situado à Alameda Casa Branca, 749, Jardim Paulista, Área Privativa 175,88m², Área Total 226,801m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 78.048 do 04º CRI Local Auto de arrematação: fls. 24800/2483 O valor da arrematação se deu acima do mínimo legal com o recolhimento integral do valor e houve a intimação de todas as partes necessárias na realização da hasta pública. Assim, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, homologo a arrematação realizada, ato que equivale à subscrição da assinatura do auto de arrematação, e a declaro perfeita, acabada e irretratável. Intime-se o leiloeiro para informar ao arrematante que deve ingressar nos autos para os atos subsequentes. Após a publicação desta decisão, inicia-se o prazo de dez dias para que se alegue, nos autos, quaisquer das hipóteses elencadas no parágrafo 1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil, pelo executado. Esclareço ao executado e eventuais terceiros interessados que, nos termos do art. 903, § 6.º, do Código de Processo Civil, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Por fim, neste mesmo prazo, poderá o arrematante desistir da arrematação com a devolução dos valores pagos se provar a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital ou a inobservância quanto a intimação de todas as partes necessárias na realização da hasta pública. Caso o executado alegue, em defesa, uma das circunstâncias previstas no parágrafo 1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil ou ocorra ajuizamento de ação autônoma para discutir esta arrematação, certifique a serventia nos autos e intime o arrematante para que, no prazo de 15 dias, informe se pretende permanecer com a arrematação ou se pretende a sua desistência; e, após, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias supramencionado, haverá ocorrência de preclusão temporal para qualquer manifestação acerca da arrematação do bem. Ficará o arrematante responsável pelo adimplemento das obrigações de natureza propter rem que se vencerem após a assinatura do auto de arrematação, em especial tributos e despesas condominiais, se aplicável ao caso. Para expedição da carta de arrematação, proceda o arrematante ao recolhimento do ITBI, anexando a cópia do pagamento nos autos. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, fica facultado ao arrematante promover a expedição extrajudicial da carta de arrematação, por meio de Tabelião de sua preferência. Havendo requerimento do arrematante e caso este não opte pela expedição extrajudicial da carta de arrematação, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação. Confirmada a transferência da propriedade ao arrematante, expeça-se, a requerimento deste, mandado de imissão na posse, que conterá prévia notificação para desocupação voluntária em 15 dias. Em caso de descumprimento, fica deferido, se necessário, o uso de força policial e ordem de arrombamento. O Provimento nº 188 do Conselho Nacional de Justiça possibilita que o juízo em que ocorreu a arrematação do processo determine o levantamento das constrições existente. Estabelece o provimento em seu artigo 320-G: "No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos". Logo, servirá a presente decisão como ofício endereçado ao Oficial de Registro de Imóvel, para que cancele as constrições oriundas deste e de outros processos que sejam anteriores à arrematação judicial, arcando a parte arrematante com os emolumentos devidos para a averbação do cancelamento das constrições anteriores. Int. - ADV: RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), BIANCA STIVANELLI DOS SANTOS (OAB 497305/SP), VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 488314/SP), ISABELLA NOVAIS DIAS (OAB 452735/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), SAMUEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 98795/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), MARCO RODRIGO MARTINS DA CUNHA (OAB 102787/PR), PAULA FRANCO BATISTA (OAB 102788/PR)
5. Processo 01006737220235010056
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100673-72.2023.5.01.0056 RECLAMANTE: FABIO RAFAEL DA CRUZ RECLAMADO: ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737 E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FABIO RAFAEL DA CRUZ NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que indique meios inéditos e eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.   RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. MILENA MENEZES SOARES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RAFAEL DA CRUZ
6. Processo 00008415520195090130
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000841-55.2019.5.09.0130 RECLAMANTE: JESSICA DE MORAES RAMOS RECLAMADO: SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8740b48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 29 de janeiro de 2025. Wesley da Silva Costa Técnico judiciário   DESPACHO Considerando  as  restrições  que  recaem  sobre  os veículos de placas HBJ4079 e KZT6160,  objetos  das restrições  elencadas  nos  documentos  de  IDs #id:a515061 e #id:8b69bda, bem como acerca da existência de outras restrições localizadas pela consulta ao CNIB #id:34882fb; #id:43d09cf- bem como diante  da  necessidade  de  se  evitar  a  realização  de  atos  repetitivos  e conflitantes, sobretudo no que concerne à alienação judicial - intime-se a exequente a diligenciar junto aos  autos das  demais  execuções  em  trâmite  em  face  dos  executados visando à expedição de mandado para penhora no rosto dos autos de créditos remanescentes de eventual hasta pública. Prazo de 10 dias. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de julho de 2025. BRUNO MAGLIARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA - GABRIEL LUIZ SANTOS DA SILVA
7. Processo 00008415520195090130
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000841-55.2019.5.09.0130 RECLAMANTE: JESSICA DE MORAES RAMOS RECLAMADO: SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8740b48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 29 de janeiro de 2025. Wesley da Silva Costa Técnico judiciário   DESPACHO Considerando  as  restrições  que  recaem  sobre  os veículos de placas HBJ4079 e KZT6160,  objetos  das restrições  elencadas  nos  documentos  de  IDs #id:a515061 e #id:8b69bda, bem como acerca da existência de outras restrições localizadas pela consulta ao CNIB #id:34882fb; #id:43d09cf- bem como diante  da  necessidade  de  se  evitar  a  realização  de  atos  repetitivos  e conflitantes, sobretudo no que concerne à alienação judicial - intime-se a exequente a diligenciar junto aos  autos das  demais  execuções  em  trâmite  em  face  dos  executados visando à expedição de mandado para penhora no rosto dos autos de créditos remanescentes de eventual hasta pública. Prazo de 10 dias. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de julho de 2025. BRUNO MAGLIARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE MORAES RAMOS
8. Processo 00003297120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1080843-33.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - S.P.C.S.A. - M.A.P.I. - D.P. e outros - S.G.F. - - R.R.S.J. - - J.E.I. - E.I. - D.A.C. - - G.F.L.O. - Vistos. Fls. 2460/2463: À z. Serventia para expedição de carta de arrematação, observada a retificação doa uto de arrematação. Fls. 2456/2459: Considerando que o lance ofertado pelo terceiro licitante é acima do mínimo, defiro a arrematação do imóvel por ele. Intime-se a Leiloeira para que lavre o atuo de arrematação. Fls. 2470: Defiro. Providencie a z. Serventia a baixa na restrição inserida por este Juízo, por meio do sistema RENAJUD. Int. - ADV: ISABELLA NOVAIS DIAS (OAB 452735/SP), PAULA FRANCO BATISTA (OAB 102788/PR), MARCO RODRIGO MARTINS DA CUNHA (OAB 102787/PR), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), BIANCA STIVANELLI DOS SANTOS (OAB 497305/SP), VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 488314/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), SAMUEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 98795/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)