Katlyn Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 50153926620254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5015392-66.2025.4.04.0000/PR (Pauta: 348) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ AGRAVANTE: ANA CAROLINA FOGARE DELAMUTA SPAGOLLA ADVOGADO(A): KATLYN PACHECO (OAB PR099360) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 25 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
3. Processo 50130196220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5013019-62.2025.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVANTE : CAMILLA BASEGGIO BUFFON ADVOGADO(A) : KATLYN PACHECO (OAB PR099360) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. RESIDÊNCIA MÉDICA EM NEUROLOGIA. CARÊNCIA ESTENDIDA. ESPECIALIDADE NÃO PRIORITÁRIA. RECURSO não provido. 1. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior foi instituído a fim de proporcionar um acesso mais amplo e democrático à educação superior, concedendo financiamento a estudantes de cursos superiores, bem como estendendo o período de carência enquanto durar a residência médica em especialidades consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde (artigo 6-B, §3º da Lei nº 10.260/2001). 2. Hipótese em que a agravada ingressou em residência médica na área de neurologia, que não é uma das especialidades prioritárias elencadas na Portaria Conjunta, não fazendo jus à extensão da carência ora combatida. 5. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 23 de julho de 2025.
4. Processo 50174359720224047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017435-97.2022.4.04.7107/RS EXEQUENTE : PAULA BERNART ADVOGADO(A) : KATLYN PACHECO (OAB PR099360) ADVOGADO(A) : MARIANNA SALVAO FELIPETTO (OAB PR087400) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Encaminho os presentes autos para intimação da parte autora do demonstrativo de pagamento, cujo valor estará disponível para saque a partir da data informada no respectivo demonstrativo , nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, e para que se manifeste sobre a satisfação de crédito, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 00082518920248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: pg-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0008251-89.2024.8.16.0019   Processo:   0008251-89.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Corrupção de Menores Data da Infração:   22/03/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ANA CAROLINA MARCONDES MARIA JULIA DE QUADROS RIBEIRO MAYCON DOUGLAS BUENO Investigado(s):   ALLEX FERNANDO CARNEIRO DE CAMPOS   Considerando a aceitação do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado ALLEX FERNANDO CARNEIRO DE CAMPOS (movs. 71.1/71.2/71.3), designo o dia 05 de agosto de 2025, às 13h e 10min, para a audiência prevista no § 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Intime-se a advogada que acompanhou o ato para comparecer à audiência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Ponta Grossa, 14 de julho de 2025.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito
6. Processo 01196552620018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0119655-26.2001.8.26.0100 (583.00.2001.119655) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Asta Médica Ltda. - Distribuidora Represental Ltda - Zambom Laboratorios Farmaceuticos S/A - - Ary Rodrigues Júnior e Bettina Mittelsdorf e outros - Banco Bmc S/A - Banco do Brasil S/A. - - Eurofarma Laboratórios Ltda. - - Banco Nossa Caixa S.a. - Realoffice Administração Predial Patrimonial Simples Ltda e outros - Elisabete de Moura Rodrigues. - Elaine Carnavale Bussi - Tiny Park Estacionamento S/c Ltda - Associação Alphaville Residencial 12 - Condomínio do Edifício The Manager. e outros - Condomínio do Edifício The Manager - EMS S/A - - Luxbiotech Farmacêutica Ltda - - Banco Paulista S.A. - - Eduardo Pedreca - - Biolab Sanus Farmecêutica Ltda - - Banco do Brasil S/A - - New Creditum - Recuperadora de Créditos e Assessoria Empresarial Ltda e outros - Espólio de ANTONIA LINETE DE ARAUJO LOIOLA - Neuza Simone de Melo Machado da Silva - - Elisabete de Moura Rodrigues - - RECOUP e outros - Reestrutura Capital e Crédito Ltda. - Fls. 3596: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 12.904,73, com acréscimos legais a partir de 13/05/2019. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: CRISTIANE NIRA MANOEL (OAB 267806/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), ALESSANDRA SOUZA VILELA (OAB 265093/SP), ALESSANDRA SOUZA VILELA (OAB 265093/SP), ALESSANDRA SOUZA VILELA (OAB 265093/SP), CRISTIANE NIRA MANOEL (OAB 267806/SP), CRISTIANE NIRA MANOEL (OAB 267806/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ANTONIO CARLOS ARIBONI (OAB 73121/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (OAB 57113/SP), MARCOS BECHARA SANCHES (OAB 26888/PR), ANDREA CAROLINA LEITE BATISTA (OAB 56594/PR), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (OAB 206203/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), PATRICIA AMANDA SOARES (OAB 142601/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU (OAB 178474/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), FLAVIO RENATO FANCHINI TERRASAN (OAB 227304/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), HADER ARMANDO JOSE (OAB 75318/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), CLAUDIA PEREIRA PINTO LOPES (OAB 102085/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ELIZABETH LULA (OAB 120773/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), CLAUDIA PEREIRA PINTO LOPES (OAB 102085/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), CLAUDIA PEREIRA PINTO LOPES (OAB 102085/SP), GABRIELA CLAUDINO MARQUES (OAB 204320/RJ), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP)
7. Processo 10573189020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057318-90.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jonathan Orlando Justino - Vistos. Arquivem-se este incidente. Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, sobre a extinção da Requisição de Pequeno Valor. Int. - ADV: KATLYN PACHECO (OAB 99360/PR)
8. Processo 50068477220258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006847-72.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: MARCELO AUGUSTO PEREIRA BAIAO CPF: 111.373.156-79 RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS CPF: não informado Vistos, etc. Analisando os autos observo que a parte autora foi devidamente intimada para recolhimento das custas iniciais, mas se manteve inerte. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas pela ausência de previsão legal. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito