Fernando Manoel Licks De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50202623120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020262-31.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
3. Processo 50202077520238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5020207-75.2023.8.24.0036/SC REQUERENTE : JOAO JOSE HIDERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEX VINICIUS KAVADA ASHIHARA (OAB PR094704) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) SENTENÇA Is sso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de produção antecipada de prova formulado pela parte autora para HOMOLOGAR os documentos exibidos nos autos, e declarar a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo por apreciação equitativa  em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Retifique-se o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se.
4. Processo 50023296920258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002329-69.2025.8.24.0036/SC AUTOR : DARCI FISCHER ADVOGADO(A) : GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB PR122527) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) DESPACHO/DECISÃO A fim de viabilizar o saneamento/organização do feito/julgamento antecipado, especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se, outrossim, caso requerida a produção de prova oral, as seguintes orientações - considerando a entrada em vigor da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 24 de 28 de agosto de 2019, a qual regulamenta o uso de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina -, sob pena de preclusão : (1) as testemunhas devem ser desde logo arroladas, cientes os causídicos que lhes cabe informá-las ou intimá-las para comparecimento à audiência instrutória a ser designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC); (2) caso arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, informem se desejam a realização de videoaudiência (videoconferência) para a inquirição destas ou se os testigos serão ouvidos nesta Comarca de Jaraguá do Sul, em ato uno de instrução, comparecendo ao ato independentemente de intimação (art. 455, CPC). Esclarecidas as questões acima ou escoado o prazo para tanto, tornem conclusos para saneamento/julgamento antecipado. Intimem-se.  Cumpra-se.
5. Processo 50186947920228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5018694-79.2022.8.24.0045/SC APELADO : MARIA SONIA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : IGOR HENRIQUE FERREIRA CASTRO (OAB PR122045) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, não se logrou êxito em localizar instrumento procuratório em favor do advogado Igor Henrique Ferreira Castro que firma as contrarrazões ( evento 79, CONTRAZ1 ). A respeito, estabelece o mesmo Código Processual, in verbis : Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Nesse contexto, intime-se a parte para sanar o vício de representação apontado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento das contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos. Florianópolis, na data da assinatura.
6. Processo 50069041820228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006904-18.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ADRIANA EDY DE ANDRADE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB PR075900) ADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
7. Processo 50078748520238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5007874-85.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50078748520238240038/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : EDITHE PRAXEDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) ADVOGADO(A) : ALEX VINICIUS KAVADA ASHIHARA (OAB PR094704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 27/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
8. Processo 51119948820248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5111994-88.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : AMARO COLACO ADVOGADO(A) : GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB PR122527) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) REQUERIDO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo a prova produzida neste procedimento, para produzir seus jurídicos e legais efeitos.