Ramon De Assis Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00015160620258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 116) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00187810320108160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00262155720258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00242114720258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00013219620258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 44) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00058019620258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005801-96.2025.8.16.0001   Processo:   0005801-96.2025.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$1.282.595,10 Autor(s):   DINÁ DE SILVA SOUZA Réu(s):   ESPÓLIO DE RAULINO KRUG DECISÃO 1. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça a autora Diná de Silva Souza. Anote-se. 2. Acolho o pedido de ampliação do polo ativo, com a inclusão de João Maria da Luz. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor. Não obstante, constata-se que ele não regularizou a sua representação processual, como também não comprovou a sua incapacidade financeira para arcar com as custas do processo. 3. Seguindo em frente, é necessário estabelecer que todos os proprietários registrais devem compor o polo passivo da demanda. Destaca-se que há proprietários de frações ideais que não foram inseridos no como requeridos. Importante salientar que, mesmo que no plano fático, exista uma distinção nas áreas dos proprietários das frações, no plano jurídico, os condôminos são proprietários do todo, sendo necessária a divisão judicial ou extra para a regularização. Logo, aos proprietários das frações se imputa o direito de defender o todo. 4. Além do mais, imprescindível a intimação dos entes federativos (União, Estado e Município), para que se manifestem acerca do interesse na causa. 5. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias: a) regularize a representação de João Maria da Luz, apresentando procuração válida, bem como juntando os documentos necessários e a declaração de pobreza para comprovar a sua hipossuficiência financeira; b) regularizar o polo passivo da demanda; c) solicite a intimação dos entes federativos. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado automaticamente   RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto
8. Processo 50605191320244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060519-13.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOSE CARLOS TERENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : RAMON DE ASSIS OLIVEIRA (OAB PR101099) ATO ORDINATÓRIO 1. A Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, estabelece que a assinatura eletrônica, quando não for realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, deve estar baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora – AC credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. (...) § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: (...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. 2. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza um serviço chamado de "Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil" (https://validar.iti.gov.br/), por meio do qual é possível aferir a conformidade de assinaturas digitais existentes em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e com as definições contidas na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil. 3. Nos presentes autos, não foi possível a verificação da assinatura eletrônica constante no documento do evento 1, PROC2 . 4. Deste modo, intime-se a parte autora para que junte aos autos o documento referido no item 3 devidamente assinado, em versão física digitalizada ou com assinatura digital  nos termos do item 1. Prazo: 15 (quinze) dias.