Yasmim Araujo Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 50359153820224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5035915-38.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELADO : ANDREA CAROLINA CAMARA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE benefício de PENSÃO POR MORTE De GENITORa A FILHa MAIOR INVÁLIDa, portadora de esquizofrenia paranoide desde a adolescência. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. benefício devido. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. O filho inválido atende aos requisitos necessários à condição de dependência econômica para fins previdenciários, nos termos do art. 16, inc. I, da Lei de Benefícios, mesmo que a invalidez seja posterior ao advento dos 21 anos de idade, desde que tal condição seja preexistente ao óbito do instituidor da pensão. Precedentes. 3. In casu , tendo restado comprovado que a invalidez da demandante é preexistente ao falecimento da instituidora, faz jus ao benefício de pensão por morte da genitora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.
3. Processo 50156832320224047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015683-23.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) reconhecer o tempo comum de 16/10/1983 a 30/10/1983, bem como as condições especiais de trabalho nos períodos de 01/10/1982 a 18/02/1983, 01/08/1983 a 30/10/1983, 01/03/1984 a 30/11/1984, 24/05/1988 a 25/06/1988, 02/05/1990 a 30/10/1992, 06/03/1990 a 28/03/1990, 01/04/1993 a 30/09/1994, de 01/04/1995 a 28/04/1995, 01/09/1998 a 09/03/2009 e de 02/03/2009 a 31/03/2011 e 12/09/2011 a 08/06/2017, a serem convertidos pelo fator 1,40; b) condenar o réu a averbar os períodos aqui reconhecidos e a conceder aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ao autor, com DIB na DER, em 05/07/2021, a qual se mostrar mais vantajosa; c) condenar o réu no pagamento das prestações vencidas, desde a DER, corrigidas monetariamente, nos termos da fundamentação.
4. Processo 50150171720254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015017-17.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SIMONE ROMILDA CANDIDO BROLLO ADVOGADO(A) : YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) ATO ORDINATÓRIO 1. Às partes para especificação das provas, justificadamente, que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), bem como, considerando que na petição inicial incumbe à parte autora a indicação do pedido com suas especificações (art. 319, IV, CPC) e as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 319, VI, CPC), além do ônus da prova  quanto ao fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC), intime-se-a para que, no prazo de 15 dias, apresente tabela descritiva especificando : a) a documentação que comprova a convivência em União Estável em período superior 2 dois anos da data do óbito; b) a data de cada documento e a quem pertence (autora ou falecido) c) a localização da prova material nos autos (evento, documento e paginação), observada a ordem cronológica, indicando o(s) dado(s) relevante(s) . - Vide tabela exemplificativa abaixo: PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) ANO DA PROVA PROVA ANEXADA LOCALIZAÇÃO DA PROVA NOS AUTOS OBSERVAÇÕES DD/MM/AAAA XXXX Evento XX, doc XX, fl. XX XXXX 2. Havendo requerimento de produção de provas, voltem-me conclusos para análise da necessidade e pertinência, considerando os princípios norteadores do processo no âmbito dos Juizados Especiais. 3. Caso não haja requerimento de produção de outras provas, voltem-me conclusos para sentença, no estado em que o processo se encontra. Intimem-se.
5. Processo 00015597720238160191
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 00627596519994025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0062759-65.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559) ADVOGADO(A) : REGINA COELI FERREIRA NEVES (OAB RJ117133) ADVOGADO(A) : ALCINA DOS SANTOS MARQUES (OAB RJ048506) ADVOGADO(A) : FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359) ADVOGADO(A) : CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (OAB RJ082459) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (OAB RJ084124) ADVOGADO(A) : NORMA SUELI REIS VELLOSO (OAB RJ031524) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES DIAS (OAB RJ137298) ADVOGADO(A) : THAMINE VOGAS DE ARAUJO (OAB RJ180111) ADVOGADO(A) : MONICA PRUDENTE GIGLIO (OAB RJ053552) ADVOGADO(A) : GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB RJ085696) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB RJ100450) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A) : MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO (OAB RJ114575) ADVOGADO(A) : JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (OAB RJ131457) ADVOGADO(A) : DANIELLA DIAS BARBOSA (OAB RJ104988) ADVOGADO(A) : FRANCOISE PADILHA MENEZES VAILLANT (OAB RJ109132) ADVOGADO(A) : MARCIA DA CONCEICAO JARDIM (OAB RJ147794) ADVOGADO(A) : SUENNI PINTO FERNANDES (OAB RJ147893) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (OAB RJ139176) ADVOGADO(A) : RAQUEL LOPES FEITOSA BARBOZA (OAB RJ170825) ADVOGADO(A) : ORIVALDO DE MELLO (OAB RJ038770) ADVOGADO(A) : RAFAEL LOBO FERREIRA BOUCAS (OAB RJ211161) ADVOGADO(A) : WALLAS DE MEDEIROS MANHÃES (OAB RJ177207) ADVOGADO(A) : SIMONE KNODLER DOS SANTOS (OAB RJ118376) ADVOGADO(A) : DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (OAB RJ127625) ADVOGADO(A) : NATHALIA DOS SANTOS DE MORAES (OAB RJ172175) ADVOGADO(A) : DANDARA HERDI POLASTRI REBELLO (OAB RJ199065) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ADVOGADO(A) : DEBORA GARCIA DOS SANTOS CARVALHO (OAB RJ183453) ADVOGADO(A) : ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB RJ090955) ADVOGADO(A) : YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A) : LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (OAB RJ144290) ADVOGADO(A) : OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA CAMPOS ALVES (OAB RJ078069) ADVOGADO(A) : YURI MELLO DE AGUIAR (OAB RJ241459) ADVOGADO(A) : ELAINE ANDRADE PACHECO (OAB RJ104386) ADVOGADO(A) : PATRICIA BISPO DOS SANTOS (OAB SP399862) ADVOGADO(A) : DAYSE CARDOSO DA SILVA FRATONI (OAB PR102145) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA GLORIA RODRIGUES (OAB RJ182524) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ013040) ADVOGADO(A) : HILDA KATIA LOPES DA COSTA (OAB RJ156534) ADVOGADO(A) : MARIA LIBERATA BARBOSA (OAB RJ120709) ADVOGADO(A) : MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (OAB RJ067112) ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (OAB RJ071079) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SEVERINO VALENTIM (OAB RJ183336) ADVOGADO(A) : MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (OAB RJ129945) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, informo que é permitido o saque sem expedição de alvará referente aos requisitórios expedidos pelas varas federais (Res. 822/2023 CJF). Intimem-se o interessado, bem como seu advogado, para ciência do depósito a ser efetuado em seu favor. Caso não possua advogado, intime-se, pessoalmente. Ficam cientificados também, nos termos do §1º, art. 20, da Lei nº 13.463/17, que os requisitórios serão cancelados caso não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos. RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2025 PREVISÃO DE DEPÓSITO: 30/06/2025 Não é necessário comparecer à 20ª VF. Para saque de RPV/PRECATÓRIO deverá a parte/advogado acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil). Caso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021). Caso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência. Ciência à parte que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, e, ainda, que poderão ter sido descontados valores referentes ao contrato particular de honorários.
7. Processo 50359153820224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5035915-38.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDREA CAROLINA CAMARA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A): ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: Cesar Augusto Brotto (Curador) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente
8. Processo 50716069720234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071606-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI AUTOR : NELSON RYBA ADVOGADO(A) : YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 20/05/2025 - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação