Flávia Fadel Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50437511220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043751-12.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PIETRA DE LIMA DO REGO MONTEIRO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FLÁVIA FADEL PINTO (OAB PR102616) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ANA PAULA DE LIMA SILVA ROCHA (Pais) ADVOGADO(A) : FLÁVIA FADEL PINTO (OAB PR102616) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 5º, inciso VIII da Portaria nº 2570/2014, com redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, querendo, sobre a contestação apresentada pela parte ré.
3. Processo 00008987320248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 102) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00250812920208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: CTBA-13VJ-E@tjpr.jus.br Processo:   0025081-29.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.576,90 Exequente(s):   JEFERSON LUIZ ORTIS DE OLIVEIRA Executado(s):   INTERSEPT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA LEANDRO GILBERTO DE SOUZA Sequencial par: 18744 I) Da intimação Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou via carta com AR se não tiver, para que efetue o pagamento do débito, acrescido das eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre a dívida atualizada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer a impugnação no prazo de 15 dias independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Voltando o AR negativo, intime-se por oficial de justiça. II) Ausência de pagamento Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito. Após, e se houver o pedido expresso da parte exequente, independente de haver ou não impugnação, a penhora deve ser feita pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, de forma sucessiva e nesta ordem se a anterior diligência for negativa na localização de bens. III) Do auto de penhora Encontrado algum valor em dinheiro, ou algum veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem móvel pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e, na sequência, intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. IV) Da impugnação Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. V) Ausência de impugnação Ausente a impugnação, expeça-se o alvará de levantamento à parte exequente com o prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser conclusos no campo “sentença” para extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e voltem os autos conclusos para extinção. Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno         Juiz de Direito GRL
5. Processo 50158264120244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015826-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALBA PRISCYLLA GUIDINI ADVOGADO(A) : FLÁVIA FADEL PINTO (OAB PR102616) RÉU : IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DESPACHO/DECISÃO 1. Pretende a autora a nulidade do ato administrativo que a impediu de  avançar para a etapa seguinte do certame EBSERH/NACIONAL - área assistencial, tendo obtido tutela de urgência para reserva da vaga, como se extrai da decisão do EVENTO 4. Após a instrução do feito e conclusão para sentença, foi determinada a baixa em diligência, intimando-se a autora a esclarecer se foi aprovada na segunda etapa do concurso, com o preenchimento da vaga reservada. No evento 37, a parte autora informou que foi aprovada em todas as etapas do certame, inclusive na prova teórica, tendo sido excluída na perícia médica por não ter sido considerada PCD. Juntou documentos. Intimada, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) requer o desentranhamento dos documentos OUT3 e OUT4 anexados no evento 37, tendo em vista não terem sido apresentados à junta médica do concurso. Entendo desnecessário o desentranhamento para o fim colimado pela parte, visto que a avaliação sobre a relevância do documento apresentado nos autos será realizado durante a análise do mérito, por ocasião da sentença. Não há qualquer impedimento legal na manutenção de tais documentos nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de desentranhamento. Intimem-se para ciência, com prazo de quinze dias. 2. Após, retornem conclusos para sentença.
6. Processo 00023893020258160011
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 69) OUTRAS DECISÕES (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00462441220138160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 420) OUTRAS DECISÕES (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00037346120258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.