Ana Claudia Carvalho Beluco

Processos do Advogado

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2. Processo 50036058020254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003605-80.2025.4.04.7003/PR RELATOR : ADELCIO FERREIRA AUTOR : EDUARDO APARECIDO BRITO ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA CARVALHO BELUCO (OAB PR103059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 11/07/2025 - Perícia designada
3. Processo 50143115920244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014311-59.2024.4.04.7003/PR RELATOR : ADELCIO FERREIRA AUTOR : ALESSANDRO FIGUEIRA LEAL ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA CARVALHO BELUCO (OAB PR103059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 10/07/2025 - Perícia designada
4. Processo 50115623520254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011562-35.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 09/07/2025.
5. Processo 50115632020254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011563-20.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 09/07/2025.
6. Processo 50039045720254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003904-57.2025.4.04.7003/PR AUTOR : SEBASTIANA ADORNO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA CARVALHO BELUCO (OAB PR103059) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC, para: a) Determinar à parte ré que conceda à parte autora o benefício previdenciário, nos termos da tabela abaixo: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo  Jud ? Implantar benefício ? Auxílio-doença Categoria do segurado  () Segurado especial (X) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária  Previdenciário DIB 10/01/2025 ( X ) data de entrada do requerimento administrativo DII 04/07/2024 DIP 01/07/2025 DCB 29/01/2026 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. b) Determinar à parte ré que pague à parte autora a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data de início do benefício e a implantação do benefício, descontados os valores já recebidos no período a título de auxílio emergencial, se caso, após o trânsito em julgado, nos moldes acima definidos. Com base no art 300 do CPC, e demonstrada a probabilidade do direito na fundamentação, bem como o perigo de dano em face do caráter alimentar do benefício, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício conforme parâmetros definidos nesta sentença, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Condeno a Autarquia a ressarcir os honorários periciais já adiantados à Seção Judiciária. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
7. Processo 00010731620248160108
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 54) OUTRAS DECISÕES (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50097465220244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009746-52.2024.4.04.7003/PR IMPETRANTE : ZORAIDA HADDAD MACHADO ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA CARVALHO BELUCO (OAB PR103059) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porque tempestivos e, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 1.022 do CPC, rejeito-os, mantendo a sentença objurgada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.