Filipe Augusto De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00110056120235150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011005-61.2023.5.15.0069 AUTOR: ERIVALDO DA SILVA RÉU: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c73e7f3 proferida nos autos. DECISÃO A) SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Homologa-se o cálculo apresentado pelo(a) RECLAMANTE, entretanto, tratando-se a devedora principal de empresa em recuperação judicial/falida, limito, a princípio, os juros e correção aplicados aos valores à data de decretação da recuperação judicial/falência, observando que tal limitação não se aplica às responsáveis solidárias e/ou subsidiárias quando em perfeito funcionamento de suas atividades. Retificado adicional sobre intervalo intrajornada, pois as CCTs não trazem percentual diferente da lei e por tal verba não se confundir com horas extras. Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor líquido do crédito trabalhista (já descontados o valor da contribuição social a cargo do empregado), no importe de R$29.990,89. -  Valor do FGTS, no importe de R$8.813,65.  - Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de serviço, no importe de R$3.830,45. - Valor das custas processuais (exclusivas da reclamada CENTURION SEG E VIG LTDA) fixadas em sentença, no importe de R$842,70 - Valor da condenação, no importe de R$42.977,69, atualizada e com incidência de juros até 20/06/2023. (limitada a data da falência/decretação da recuperação judicial da reclamada) B) INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos do artigo 1o. da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023, haja vista que o montante das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação da União. C) INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) Intime(m)-se o(s) reclamado(s) CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pessoalmente, ou por advogado regularmente constituído, para manifestação. E) CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) – DEVEDOR(ES) SUBSIDIÁRIO(S) Sendo de conhecimento deste juízo, diante das dezenas de processos em trâmite nesta vara contra o(a) reclamado(a) CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, a decretação de sua recuperação judicial/falência, patente sua incapacidade em arcar com os valores devidos a seus ex-empregados, sendo impraticável qualquer diligência no sentido de bloqueio de valores ou localização de bens, pois certamente seriam infrutíferos. Assim, o prosseguimento da execução em face do(a) reclamado(a) ESTADO DE SÃO PAULO, condenado subsidiariamente, implica em respeito à coisa julgada. Intime-se, portanto, através de seu representante judicial, para impugnar a execução (com correção e juros conforme planilha id 4fcb0cf, à exceção das custas), nos termos do artigo 535 do CPC.  Ciência às partes. REGISTRO/SP, 25 de julho de 2025. GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto MWR Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO DA SILVA
3. Processo 00024107520238160043
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3263-5156 - Celular: (41) 3263-5154 - E-mail: ant-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002410-75.2023.8.16.0043 Processo:   0002410-75.2023.8.16.0043 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estupro de vulnerável Data da Infração:   10/11/2023 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) COMARCA DE ANTONINA, . - ANTONINA/PR Réu(s):   ARIOSVALDO SIQUEIRA (RG: 36642653 SSP/PR e CPF/CNPJ: 455.947.599-72) BAIRRO ALTO, 100 PRÓXIMO DA ANTIGA CRECHE - ANTONINA/PR       1. Retomo a decisão de mov. 58. - Audiência de instrução designada para 17/07/2025, às 13h. 2. Defensora (acusado): pugnou pela redesignação da audiência de instrução, sob a justificativa de que está afastada do serviço por problemas de saúde – CID S420 (mov. 174). É o necessário. Decido. 3. Apesar do pedido de redesignação da audiência realizado pela advogada Thais dos Santos Silva, compulsando os autos, não localizei a procuração do acusado lhe outorgando poderes para representá-lo em juízo, pelo contrário, consta que os defensores do acusado Ariosvaldo seriam aqueles do mov. 14, enquanto a Dra. Thais estaria representando apenas o sr. Marcus Vinicius Florêncio Alves (mov. 16). 4. Em vista disso, INTIME-SE por telefone a defensora Thais dos Santos Silva para esclarecer quem estaria representando em juízo, dado que o sr. Marcus não figura como parte no presente feito e, caso o acusado tenha lhe outorgado poderes para representá-lo em juízo, deverá juntar a procuração atualizada nos autos, conforme art. 104, §1°, do CPC. 5. Sem a juntada da procuração ou na ausência de substabelecimento dos antigos defensores, MANTENHO a audiência designada. 5.1. RETIFIQUE-SE a representação do acusado no Projudi. 5.2. INTIMEM-SE os defensores do mov. 14. 6. Do contrário, voltem conclusos. Antonina, 16 de julho de 2025.   Jonathan Cheong Magistrado
4. Processo 00109570520235150069
   Tribunal: TST | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10957-05.2023.5.15.0069 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
5. Processo 10083848620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008384-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bgk Fast Food Ltda - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1.098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas iniciais, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa antes de proceder ao arquivamento dos autos (Provimento CG nº 29/2021). Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 30 dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se (art. 1.286, §§ 4º e 6º das NSCGJ). Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 103478/PR), KATIA CILENE KRIECK (OAB 337438/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 50205160320248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5020516-03.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) NIVIO HENRIQUES BUENO CPF: 043.181.806-11 e outros ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS CPF: 29.495.392/0001-99 Caberá às partes informar ou intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. JULIANA EMILIA DOS SANTOS COSTA BRAGA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50205160320248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5020516-03.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) NIVIO HENRIQUES BUENO CPF: 043.181.806-11 e outros ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS CPF: 29.495.392/0001-99 Caberá às partes informar ou intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. JULIANA EMILIA DOS SANTOS COSTA BRAGA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50205160320248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5020516-03.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) NIVIO HENRIQUES BUENO CPF: 043.181.806-11 e outros ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS CPF: 29.495.392/0001-99 Caberá às partes informar ou intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. JULIANA EMILIA DOS SANTOS COSTA BRAGA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.