Gabrielle Santiago Cretuchi Aizza

Processos do Advogado

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2. Processo 50018744720244047015
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001874-47.2024.4.04.7015/PR AUTOR : SERGIO PESSOA ADVOGADO(A) : GABRIELLE SANTIAGO CRETUCHI AIZZA (OAB PR103613) ADVOGADO(A) : WELLINGTON AUGUSTO GONCALVES (OAB PR103608) ADVOGADO(A) : ROBERTO CESAR CABRAL (OAB PR047843) ADVOGADO(A) : JANDER LUÍS CATARIN (OAB PR031077) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta por SERGIO PESSOA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com majoração da sua renda mensal inicial, mediante integração dos valores percebidos em ação trabalhista ao cálculo do salário-contribuição; bem como o reconhecimento do período de 09.02.1996 a 14.06.2011 , como laborado em condições especiais. 2. Considerando que é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito ao reconhecimento de atividade especial, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias , diligenciar junto aos empregadores a fim de promover a juntada dos PPP(s),  LTCAT(s) ou PPRA(s) referentes ao período de 09.02.1996 a 14.06.2011 . Destaco que na ausência de laudo técnico para o período, o empregador poderá apresentar PPP/laudo elaborado posteriormente, desde que se refira ao mesmo setor e à mesma atividade, informando se houve alteração significativa no ambiente de trabalho do autor e, em caso positivo, de que tipo . Ademais, advirta-se que, nos termos do art. 58, § 3º, da Lei 8.213/91, o empregador que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133, da mesma lei. Considerando que a lei impõe ao empregador manter o documento requisitado em seus arquivos, caso o empregador não possua o PPP/LTCAT/PPRA, deverá elaborar e fornecer ao empregado . Consigne-se que somente quando a empresa/empregador se recusar a apresentar as provas é que estará configurada a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 3. Cumprido o item acima, vistas ao INSS por 10 (dez) dias. 4. Após, voltem os autos conclusos para análise.
3. Processo 00088980920248160044
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 41) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00685785720248160000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2937722/PR (2025/0174856-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS HARSHE LTDA AGRAVANTE : RONEY HERBERT HARSHE AGRAVANTE : SANDRA FREIRE HARSHE ADVOGADOS : JANDER LUIS CATARIN - PR031077 ROBERTO CÉSAR CABRAL - PR047843 WELLINGTON AUGUSTO GONÇALVES - PR103608 GABRIELLE SANTIAGO CRETUCHI AIZZA - PR103613 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 DENISE LEONARDI DOS REIS - PR098831 DANIEL DE SOUZA - PR096886 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - PR096887 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 00002917020258160044
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 37) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10030361120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003036-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roseli Melo Rodrigues Cretuchi - - Claudio Ronei Cretuchi - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (republicado em fls. 15/18 do DJE de 23/09/2021): Comprove nos autos o peticionamento eletrônico da carta precatória expedida às folhas 114/115, acompanhada das peças necessárias para seu cumprimento, em 10 dias. (Petição código - 8243) Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: JANDER LUIS CATARIN (OAB 31077/PR), JANDER LUIS CATARIN (OAB 31077/PR), GABRIELLE SANTIAGO CRETUCHI AIZZA (OAB 103613/PR), GABRIELLE SANTIAGO CRETUCHI AIZZA (OAB 103613/PR)
7. Processo 00024080520238160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 150) NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00024080520238160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 150) NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.